O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício anual garantido aos trabalhadores brasileiros, instituído pela Lei 4.090/1962. Este acréscimo salarial tem o objetivo de proporcionar um alívio financeiro no final do ano, principalmente para cobrir despesas extras típicas dessa época, como compras de Natal e planejamento de férias.
Quer entender mais sobre como funciona o 13º salário e saber se você tem direito ao benefício? Continue lendo para conhecer todos os detalhes sobre quem tem direito, como são feitos os pagamentos, quais os descontos aplicáveis e como calcular o valor que você irá receber.
Quem tem direito ao 13º salário?
- Trabalhadores com Carteira Assinada: Incluindo trabalhadores temporários e afastados por acidente de trabalho ou licença maternidade.
- Servidores Públicos: Conforme garantido pela Constituição Federal.
- Aposentados e Pensionistas do INSS: Neste ano, o governo federal antecipou o pagamento para maio e junho.
- Pensionistas: Que recebem pensão por morte ou outra modalidade.
- Trabalhadores Rurais: Que prestam serviços no campo.
- Trabalhadores Avulsos: Aqueles que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato.
- Trabalhadores Domésticos: Regidos pela Lei Complementar 150/2015.
- Importante: Estagiários, por não serem regidos pela CLT e não serem considerados empregados, não têm direito ao 13º salário.
Como são feitos os pagamentos?
O pagamento do 13º salário pode ser realizado de três formas:
- Em Parcela Única: Até o dia 30 de novembro.
- Junto com as Férias: Desde que solicitado previamente pelo trabalhador ao empregador.
- Parcelado em Até Duas Vezes: A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O pagamento feito em uma única parcela em dezembro é ilegal.
Quando o dinheiro cai na conta?
- Primeira Parcela: Deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.
- Segunda Parcela: Deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Se o último dia do prazo cair em um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado.
Como Saber Quanto Vou Receber do 13º Salário?
- Divida o seu salário bruto por 12. Isso dará o valor do seu salário mensal bruto.
- Multiplique esse valor pelo número de meses trabalhados. Se você trabalhou todos os meses, multiplique por 12.
- Divida o resultado por 2 para obter a primeira parcela. A segunda parcela será a mesma, mas com descontos de INSS e Imposto de Renda.
Quando Sai a Primeira Parcela do 13º Salário de 2024?
A primeira parcela do 13º salário de 2024 deve ser paga até 30 de novembro de 2024. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro de 2024.
Como se calcula o valor do 13º salário?
O valor integral do 13º salário é pago a quem trabalhou durante todo o ano na mesma empresa. Para quem não completou um ano de serviço, o cálculo é proporcional aos meses trabalhados. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário total. Faltas injustificadas podem levar a descontos no 13º salário. Para o empregado ter direito a 1/12 do 13º, precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês. Se trabalhou menos que isso e não justificou as faltas, o referido mês não entrará na contagem para o benefício.
Quais são os descontos aplicáveis?
- Imposto de Renda (IR): Aplicado sobre o valor integral do benefício na segunda parcela.
- Contribuição ao INSS: Descontada na segunda parcela sobre o valor total do benefício.
- FGTS: Recolhido tanto na primeira como na segunda parcela.
- A tributação do 13º é informada em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
O 13º salário é um benefício essencial para milhões de brasileiros, proporcionando um incremento significativo na renda familiar no final do ano. Entender quem tem direito, como são feitos os pagamentos e quais descontos são aplicáveis ajuda os trabalhadores a planejar melhor suas finanças e a usufruir desse benefício da melhor maneira possível.