Como declarar imóveis no exterior no Imposto de Renda?

Quem possui propriedade fora do Brasil deve estar atento à necessidade de declarar imóveis no exterior na Declaração de Imposto de Renda. Esse procedimento é essencial para manter a regularidade fiscal junto à Receita Federal e evitar possíveis penalidades.

É importante entender o processo da declaração de bens no exterior, então continue lendo para descobrir como declarar imóveis no exterior no Imposto de Renda de maneira simples e descomplicada.

Quem mora fora do Brasil precisa declarar bens adquiridos no exterior?

Quem mora fora do Brasil e entregou a Declaração de Saída Definitiva não precisa declarar bens no exterior, a menos que tenha rendimentos no país. Caso não tenha informado sua saída do país, você ainda é um residente fiscal e, portanto, deve fazer a declaração do Imposto de Renda e informar seus imóveis no exterior.

Por exemplo, você fez a Declaração de Saída Definitiva e se mudou para a Espanha. Se você comprar um apartamento lá, essa aquisição está fora da sua obrigação de declarar no Brasil porque você não tem rendimentos em território nacional.

Agora, se você recebe o aluguel de um imóvel que possui em São Paulo enquanto mora no exterior, essa renda deve ser informada à Receita Federal, assim como a propriedade na Espanha.

Quem precisa declarar imóveis no exterior?

Qualquer pessoa que seja residente fiscal no Brasil e compre imóveis no exterior deve declará-los no Imposto de Renda. 

Além disso, se houver rendimentos como aluguéis, venda, doação ou financiamento, essas operações também precisam ser informadas na declaração.

Como faço para declarar um imóvel adquirido no exterior no Imposto de Renda?

Para declarar imóveis adquiridos no exterior no Imposto de Renda, inclua-os na ficha “Bens e Direitos” usando o código específico para imóveis localizados fora do Brasil. Informe o país onde está localizado, a data de compra e o valor convertido para reais com base na cotação do câmbio do dia da compra. No campo “Discriminação”, descreva o imóvel e seu valor original em moeda estrangeira. Caso o imóvel gere rendimentos, como aluguel, esses valores também devem ser informados.

Passo a passo para declarar no Imposto de Renda os imóveis adquiridos no exterior

1. Se você tem mais de US$ 1 milhão em bens no exterior em 31 de dezembro, preencha a CBE no site do Banco Central;
2. acesse a declaração de Imposto de Renda e vá para a aba “Bens e Direitos”;
3. busque o código do tipo de imóvel adquirido no exterior (casa, apartamento, etc.);
4. preencha os dados do imóvel, como país, endereço, data de aquisição, área total, construtora (se aplicável);
5. insira o valor do imóvel convertido para reais com a cotação do dólar Ptax de 31 de dezembro do ano-base;
6. no caso de parcelas, discrimine e converta para reais as prestações pagas até 31 de dezembro do ano-base;
7. se o imóvel foi comprado na planta, declare o valor total pago durante o ano, sem necessidade de informar o valor total do imóvel;
8. para financiamentos, some as prestações pagas no ano e atualize o valor na “Discriminação” e na situação do bem nos campos dos últimos dias do ano anterior.

Para declarar um consórcio de imóvel no exterior, use o código correto e informe as parcelas pagas. Se já foi contemplado, registre o imóvel em uma nova ficha e indique o uso da carta de crédito.

Como declarar Bens no exterior à Receita Federal?

Para declarar bens e investimentos no exterior, basta preenchê-los na ficha ‘Bens e Direitos’, utilizando o código correspondente e convertendo o valor de aquisição para reais conforme a cotação do câmbio na data da compra.

Além de imóveis, também devem ser declarados no Imposto de Renda contas bancárias, aplicações financeiras e rendimentos como alugueis. Para declarar contas bancárias, é necessário informar o saldo do dia 31 de dezembro do ano-base, além da variação cambial dos depósitos não remunerados.

Além disso, os rendimentos de aluguel têm uma tributação de 15% e devem ser informados na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.

Como declarar imóvel financiado no exterior?

O imóvel financiado no exterior também deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, informando o valor efetivamente pago no ano, e não o valor total ou de mercado do imóvel. Se a compra ocorreu em 2024, o saldo em dezembro de 2023 deve ser R$ 0,00, e o saldo de dezembro de 2024 deve incluir todos os valores pagos, como entrada, corretagem, impostos e parcelas do financiamento, incluindo juros e taxas. 

Para financiamentos de anos anteriores, o saldo de dezembro de 2023 deve refletir o total pago até então, e o saldo de 2024 deve somar as parcelas quitadas ao longo do último ano.

O que acontece se não declarar imóvel no Imposto de Renda?

Se o contribuinte não declarar um imóvel no exterior, pode ter problemas com a Receita, como multas e juros sobre o valor omitido. Em casos mais graves, pode haver acusações de evasão fiscal, resultando em processos mais complexos e penalidades mais severas.

Como declarar Bens e Direitos no exterior no Imposto de Renda?

1. Acesse a ficha “Bens e Direitos” no programa da Receita Federal;
2. Clique em “Novo” para adicionar um bem ou direito adquirido em 2024;
3. Escolha o grupo e código correspondente, conforme o tipo de bem (exemplo: imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, entre outros);
4. Descreva o bem no campo “Discriminação”, com informações como o país, número de registro ou outros detalhes;
5. Informe o valor pago pelo bem em “Situação em 31/12/2024”. Se o bem já estava declarado no ano anterior, some o valor pago em 2024 ao informado anteriormente;
6. Caso tenha feito melhorias ou benfeitorias (como reformas em imóveis), adicione esses custos ao valor do bem;
7. Para bens quitados, mantenha o valor original de aquisição;
8. Revise todas as informações antes de finalizar e enviar a declaração.

Vale lembrar que os bens e direitos incluem tudo o que o contribuinte possui e que representa um valor financeiro ou patrimonial, como imóveis, veículos, investimentos e saldos bancários.

O que é declaração CBE para o Imposto de Renda?

A declaração CBE (Capitais Brasileiros no Exterior) é um documento obrigatório do Banco Central para pessoas físicas ou jurídicas que têm ativos no exterior (como imóveis, contas bancárias, investimentos que somam US$ 1 milhão ou mais. 

O principal objetivo da CBE é fornecer ao Banco Central do Brasil (Bacen) um panorama claro da distribuição internacional do patrimônio dos brasileiros. Isso ajuda no monitoramento econômico e na implementação de políticas monetárias adequadas.

A declaração deve ser feita online, no site do Banco Central, dentro de prazos específicos anunciados anualmente. Além do valor do bem ou direito, a CBE exige informações detalhadas sobre a natureza e a localização do investimento, assim como a moeda em que o investimento é mantido.

Como fazer a declaração CBE para o Imposto de Renda?

1. Acesse o site do Banco Central e crie uma conta na opção “Cadastrar novo declarante”;
2. escolha o tipo de declaração – anual para quem tem mais de US$ 1 milhão ou trimestral para patrimônios acima de US$ 100 milhões;
3. informe CPF/CNPJ e se a declaração será feita por você ou por um representante, como um advogado ou contador;
4. preencha a declaração com as informações dos seus bens no exterior;
5. envie a declaração dentro do prazo, que geralmente vai de 15 de fevereiro a 5 de abril do ano subsequente para declarações anuais.

Se você tiver dificuldade para fazer a declaração CBE para o Imposto de Renda, considere contratar uma assessoria contábil especializada para garantir o preenchimento correto e evitar multas.

Perguntas frequentes