Ter um sistema virtual que permite acompanhar a situação fiscal ajuda o contribuinte a se organizar em termos tributários. Nesse contexto, o e-CAC se apresenta como uma boa alternativa, centralizando as informações e possibilitando um acesso mais fácil aos principais serviços da Receita Federal.
Entre consultas e detalhamentos, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, não precisa perder tempo com deslocamentos ou filas de espera. O portal pretende estabelecer uma comunicação mais rápida, permitindo que o usuário realize diversas ações no ambiente online.
Neste post você acompanha tudo sobre o e-CAC e como acessá-lo, quais são seus recursos e outros detalhes. Continue lendo e se aprofunde a respeito do tema!
O que é o e-CAC?
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, e-CAC, é uma plataforma online criada para oferecer serviços fiscais relacionados à Receita Federal ao contribuinte. O espaço permite o acesso das informações a pessoas físicas e jurídicas. Originada em 2005, seu principal objetivo é agilizar e simplificar o atendimento ao público.
Dessa forma, ele torna possível que os processos sejam abertos e acompanhados mesmo à distância, o que oferece praticidade e comodidade na resolução de pendências fiscais.
O que pode ser feito no e-CAC?
O e-CAC oferece uma extensa lista de serviços e atividades, sendo as principais:
- realização de Cadastro Específico no INSS e disponibilidade de consulta;
- consulta à situação fiscal do contribuinte;
- emissão de certidões e demonstrativos, como imposto de renda e Dívida Ativa da União;
- realização e consulta de pedidos de restituição e compensação;
- realização de serviços relativos ao Simples Nacional;
- retificação da declaração de Imposto de Renda;
- organização de procurações;
- emissão de certidões negativas;
- disponibilização dos horários de agendamento para atendimento nos postos físicos da Receita Federal;
- pagamento e parcelamento de eventuais impostos e dívidas.
Quem pode ter acesso ao e-CAC?
O acesso ao e-CAC está disponível para todas as pessoas físicas e jurídicas cadastradas no sistema da Receita Federal do Brasil. Isso quer dizer que todos os contribuintes que possuem CPF ou CNPJ válido e em situação regular podem acessar os serviços oferecidos pela plataforma.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda pelo e-CAC?
Para entregar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda por meio do e-CAC, o contribuinte deve realizar os seguintes passos:
- acesse o e-CAC com sua conta gov.br;
- clique em “Declarações e Demonstrativos”;
- em seguida, “Meu Imposto de Renda”;
- clique em “Preencher declaração online” e no ano;
- clique em “Iniciar Declaração”,
- escolha a opção “Pré-Preenchida”.
Para realizar esses procedimentos, é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, ou seja, um usuário que conte com reconhecimento facial ou validação de dados bancários. Assim, o sistema da Receita fornece diversas informações automáticas sem a necessidade de digitar, o que poupa tempo e evita erros.
Os dados estão relacionados a rendimentos, deduções, bens, direito, dívidas e ônus reais. No entanto, é fundamental que na hora de fazer a declaração, o responsável cheque se as informações pré-preenchidas estão corretas ou se há necessidade de alterar, incluir ou excluir alguma.
Como acessar o e-CAC pela primeira vez?
Para conseguir acesso inicial ao e-CAC, o contribuinte deve realizar os seguintes passos:
- 1º passo – entre na página inicial da Receita Federal do Brasil (gov.br/receitafederal/pt-br) e clique em PORTAL e-CAC;
- 2º passo – na página seguinte, clique em saiba como gerar o código de acesso;
- 3º passo – clique na opção de gerar código de acesso para pessoa física ou para Empresas do Simples e MEI, conforme for seu caso;
- 4º passo – na tela seguinte, digite os dados solicitados (CPF ou CNPJ, Data de nascimento e os caracteres que surgirem na imagem em destaque);
- 5º passo – a seguir, digite os dados solicitados e os números dos Recibos IRPF (excluindo-se os dois últimos algarismos, que correspondem ao dígito verificador) e leia as instruções para gerar a SENHA;
- 6º passo – clique em GERAR CÓDIGO. Após essa etapa, você terá as credenciais necessárias para usufruir do sistema. É importante anotar código e senha em local seguro, pois serão sempre exigidos para acessar o portal do e-CAC;
- 7º passo – por último, para entrar na plataforma, clique em Acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e preencha os dados solicitados: CPF/CNPJ, código de acesso e senha e, em seguida, clique em AVANÇAR.
O código de acesso gerado tem validade de 2 anos e, após esse prazo, será cancelado, sendo necessária a geração de um novo. Caso o contribuinte tenha esquecido ou perdido os dados de acesso, é possível gerar um código mesmo que o atual esteja ativo.
Além disso, como critérios de segurança, o e-CAC exige que a senha de acesso tenha de 8 a 15 caracteres, contendo números, letras maiúsculas e minúsculas.
Como acessar o e-CAC com o gov?
O contribuinte interessado em acessar o e-CAC a partir de uma conta gov.br deve seguir o passo a passo abaixo:
- na tela de início do e-CAC, no quadro à direita, clique no botão “Entrar com gov.br“.
- escolha uma das quatro formas de acesso (número de CPF, login com banco, certificado digital ou certificado digital em nuvem):
- após efetuar o login, digite o código de acesso enviado para o seu celular (verificação em duas etapas). Para receber a chave, é preciso estar com o aplicativo gov.br instalado e logado no celular.
Vale ressaltar que o e-CAC ainda não está adaptado para a tecnologia de login por meio do uso de QR Code. Além disso, o portal não aceita mais contas gov.br com nível bronze.
Sendo assim, para ter acesso utilizando uma conta gov.br é preciso aumentar o nível de segurança para prata ou ouro, vinculando com sua conta bancária, biometria facial da CNH ou certificado digital.
Como acessar o e-CAC com um certificado digital?
Para entrar no e-CAC com um certificado digital é preciso, primeiramente, selecionar a opção “Entrar com gov.br” no site da plataforma de serviços da Receita Federal. Em seguida, basta clicar na opção “Seu certificado digital”, na aba de “Outras opções de identificação”. Caso o documento virtual esteja devidamente instalado, o acesso será concedido.
No Serpro (Autoridade Certificadora), o contribuinte pode obter o certificado digital, que funciona com uma espécie de identidade eletrônica, contendo os dados da pessoa física ou jurídica.
São três os tipos desses documentos:
- Tipo A1 – conta com validade de 1 (um) ano. Por ser um arquivo, pode ser instalado facilmente em vários computadores por meio de uma cópia de segurança (backup) do arquivo;
- Tipo A3 – com validade de até 5 (cinco) anos, é usado geralmente por meio de mídia criptográfica (token ou cartão USB) que precisa estar conectada em computador a cada uso. Só pode ser baixado no token uma única vez e, em caso de perda da mídia, o certificado digital também será perdido;
- Certificado em Nuvem – também chamado NeoID, essa opção reduz o risco de perda por estar armazenado na nuvem do Serpro e ser usado no smartphone. Pode ser instalado em vários computadores e celulares.
Por que não consigo entrar no e-CAC com o certificado digital?
A impossibilidade de acessar o e-CAC com uso do certificado digital geralmente é fruto de um erro relacionado a validação em um campo que o navegador Google Chrome faz nos certificados dos sites, mas que não tem sua implementação exigida pelas Autoridades Certificadoras segundo a Receita Federal.
Como o certificado do portal e-CAC não implementa esse campo, a tentativa de acesso do usuário se torna falha. Logo, não se trata de uma inconsistência no sistema do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, mas sim de uma particularidade do navegador.
Para evitar esses transtornos, existem formas de acessar o portal com o certificado digital sem que ocorram interferências. Os meios mais seguros de acesso são pelos navegadores Mozilla Firefox e Microsoft Edge.
O e-CAC é um ambiente seguro, prático e intuitivo que tem o propósito de facilitar a vida de pessoas físicas ou jurídicas. Com ele, os contribuintes conseguem acessar uma série de informações sobre suas obrigações fiscais em um mesmo ambiente de maneira protegida e confortável.
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Resumindo
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, também chamado de e-CAC, é uma plataforma online criada para oferecer serviços fiscais relacionados à Receita Federal. Ele possibilita o acesso virtual a registro de todos os tributos dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, assim como permite que determinados procedimentos ocorram via internet.
Os principais serviços possibilitados pelo e-CAC são:
– realização de Cadastro Específico no INSS e disponibilidade de consulta;
– consulta à situação fiscal;
– emissão de certidões e demonstrativos, como imposto de renda e Dívida Ativa da União;
– realização e consulta de pedidos de restituição e compensação;
– realização de serviços relativos ao Simples nacional;
– organização de procurações;
– emissão de certidões negativas;
– disponibilização dos horários de agendamento para atendimento nos postos físicos da Receita Federal;
– pagamento e parcelamento de eventuais impostos e dívidas.
