e-CAC: o que é, como acessar e atualizações em 2024

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é uma plataforma online criada pela Receita Federal para oferecer serviços tributários de forma rápida e segura. Por meio dela, os contribuintes podem consultar informações fiscais, emitir documentos e regularizar pendências sem a necessidade de deslocamento até uma unidade presencial, facilitando a interação com o Fisco.

No entanto, em 2024, a Receita Federal anunciou a descontinuidade do e-CAC em sua versão atual, que será substituída por uma nova plataforma mais moderna e integrada. Essa mudança visa otimizar o atendimento e incorporar tecnologias avançadas, garantindo maior eficiência e segurança no acesso aos serviços oferecidos. Neste artigo, explicamos o que é o e-CAC, como acessá-lo e os impactos dessa transição para os contribuintes.

O que é o e-CAC?

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, e-CAC, é uma plataforma online criada para oferecer serviços fiscais relacionados à Receita Federal ao contribuinte. O espaço permite o acesso das informações a pessoas físicas e jurídicas. Originada em 2005, seu principal objetivo é agilizar e simplificar o atendimento ao público. 

Dessa forma, ele torna possível que os processos sejam abertos e acompanhados mesmo à distância, o que oferece praticidade e comodidade na resolução de pendências fiscais.

O que pode ser feito no e-CAC?

O e-CAC oferece uma extensa lista de serviços e atividades, sendo as principais:

• realização de Cadastro Específico no INSS e disponibilidade de consulta;
• consulta à situação fiscal do contribuinte;
• emissão de certidões e demonstrativos, como imposto de renda e Dívida Ativa da União;
• realização e consulta de pedidos de restituição e compensação;
• realização de serviços relativos ao Simples Nacional;
• retificação da declaração de Imposto de Renda;
• organização de procurações;
• emissão de certidões negativas;
• disponibilização dos horários de agendamento para atendimento nos postos físicos da Receita Federal;
• pagamento e parcelamento de eventuais impostos e dívidas.

Quem pode ter acesso ao e-CAC?

O acesso ao e-CAC está disponível para todas as pessoas físicas e jurídicas cadastradas no sistema da Receita Federal do Brasil. Isso quer dizer que todos os contribuintes que possuem CPF ou CNPJ válido e em situação regular podem acessar os serviços oferecidos pela plataforma.

O que mudou em 2024 no e-CAC?

Em 2024, a Receita Federal anunciou um novo sistema mais moderno e integrado que substituirá o e-CAC em sua versão atual. Essa mudança visa otimizar o atendimento e incorporar tecnologias avançadas, garantindo maior eficiência e segurança no acesso aos serviços oferecidos.

Como acessar o novo portal do contribuinte?

Para conseguir acesso inicial ao e-CAC, o contribuinte deve realizar os seguintes passos:

O novo portal do contribuinte pode ser acessado pelo site https://servicos.receitafederal.gov.br/home ou pela página inicial do site da Receita Federal.

O portal e-CAC vai acabar?

O contribuinte interessado em acessar o e-CAC a partir de uma conta gov.br deve seguir o passo a passo abaixo:

O portal e-CAC não vai acabar até que seja completada a migração dos serviços para o novo portal do contribuinte. Não há previsão de quando o e-CAC será oficialmente substituído pelo novo sistema.

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