e-CAC: o que é e como usar a plataforma no Imposto de Renda

O e-CAC é um sistema virtual para quem deseja acompanhar a situação fiscal de forma prática e centralizada. Ele reúne os principais serviços da Receita Federal em um só lugar e permite acesso rápido e seguro a diversas informações. Além disso, no portal é possível acessar a declaração de Imposto de Renda pré-preenchida e acompanhar a restituição do imposto. 

Quer entender melhor? Acompanhe abaixo tudo sobre o e-CAC e como acessá-lo, quais são seus recursos e outros detalhes. Continue lendo e se aprofunde a respeito do tema!

O que é o e-CAC?

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é uma plataforma online da Receita Federal que facilita o acesso a serviços fiscais para pessoas físicas e jurídicas. Criada em 2005, seu principal objetivo é agilizar e simplificar o atendimento ao público. Dessa forma, ele torna possível que os processos sejam abertos e acompanhados mesmo à distância, o que oferece praticidade e comodidade na resolução de pendências fiscais.

Além disso, é utilizado para declarar e acompanhar a restituição do Imposto de Renda, entre outras obrigações tributárias.

Para que serve o portal e-CAC?

O e-CAC facilita o acesso a serviços da Receita Federal, permitindo que contribuintes consultem e resolvam pendências fiscais sem precisar ir a um posto de atendimento.

Por meio do portal, é possível consultar a situação fiscal, verificar débitos, declarar e acompanhar a restituição do Imposto de Renda, cadastrar senhas e procurações para facilitar o acesso por contadores e representantes. Também oferece serviços relacionados ao Simples Nacional, como consulta de declarações e pagamentos.

O que pode ser feito no e-CAC?

• Cadastrar-se no INSS e consultar informações específicas;
• Consultar a situação fiscal do contribuinte;
• Emitir certidões e demonstrativos, como Imposto de Renda e Dívida Ativa da União;
• Solicitar e acompanhar pedidos de restituição e compensação;
• Acessar serviços relacionados ao Simples Nacional;
• Retificar a declaração do Imposto de Renda;
• Gerenciar procurações para terceiros;
• Emitir certidões negativas;
• Agendar atendimentos presenciais nos postos da Receita Federal;
• Realizar pagamentos e parcelamentos de impostos e dívidas.

Quem pode ter acesso ao e-CAC?

Pode acessar o portal e-CAC qualquer pessoa física e jurídica cadastrada no sistema da Receita Federal do Brasil. Isso quer dizer que todos os contribuintes que possuem CPF ou CNPJ válido e em situação regular podem acessar os serviços oferecidos pela plataforma.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda pelo e-CAC?

1. Acesse o e-CAC com sua conta gov.br;
2. Clique em “Declarações e Demonstrativos”;
3. Em seguida, “Meu Imposto de Renda”;
4. Clique em “Preencher declaração online” e no ano;
5. Clique em “Iniciar Declaração”,
6. Escolha a opção “Pré-Preenchida”.

Para acessar esses serviços, é preciso ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, que exige reconhecimento facial ou validação de dados bancários. Com isso, o sistema da Receita Federal preenche automaticamente várias informações, evitando muitos erros e tornando o processo mais rápido.

Os dados estão relacionados a rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. No entanto, é fundamental que na hora de fazer a declaração, o responsável cheque se as informações pré-preenchidas estão corretas ou se há necessidade de alterar, incluir ou excluir alguma.

Função e-CAC “Meu Imposto de Renda”

A função “Meu Imposto de Renda” no portal e-CAC permite acessar o extrato do Imposto de Renda de forma prática. Nela, você pode consultar todas as declarações já enviadas, verificar pendências, conferir impostos pagos e acompanhar a situação da restituição.

Além disso, é possível baixar cópias de documentos, gerar DARF para pagamento, atualizar a conta bancária para débito automático e outras funcionalidades que ajudam na organização das obrigações fiscais.

Como acessar o e-CAC? Passo a passo

1. Entre na página inicial da Receita Federal do Brasil (gov.br/receitafederal/pt-br) e clique em PORTAL e-CAC;
2. Clique no botão “Entrar com gov.br”;
3. Escolha uma das formas de acesso: CPF e senha da conta Gov.br, login com seu banco usando os dados da sua conta bancária, certificado digital com senha ou certificado digital em nuvem;
4. Caso a verificação em duas etapas esteja ativada, insira o código enviado para o seu celular;
5. Após a autenticação, você terá acesso ao e-CAC e poderá utilizar os serviços disponíveis.

Vale ressaltar que o e-CAC ainda não está adaptado para a tecnologia de login por meio do uso de QR Code. Além disso, o portal não aceita mais contas gov.br com nível bronze. 

Sendo assim, para ter acesso utilizando uma conta gov.br é preciso aumentar o nível de segurança para prata ou ouro, vinculando com sua conta bancária, biometria facial da CNH ou certificado digital.

Como acessar o e-CAC com um certificado digital?

1. Acesse o portal e-CAC e clique em “Entrar com gov.br”;
2. Na tela de login, selecione “Outras opções de identificação”;
3. Clique na opção “Seu certificado digital”;
4. Certifique-se de que o certificado digital está instalado corretamente no seu computador;
5. Aguarde a validação e, se tudo estiver correto, o acesso será concedido.

No Serpro (Autoridade Certificadora), o contribuinte pode obter o certificado digital, que funciona com uma espécie de identidade eletrônica, contendo os dados da pessoa física ou jurídica.

Tipos de certificado digital

• Tipo A1 – conta com validade de 1 (um) ano. Por ser um arquivo, pode ser instalado facilmente em vários computadores por meio de uma cópia de segurança (backup) do arquivo;
• Tipo A3 – com validade de até 5 (cinco) anos, é usado geralmente por meio de mídia criptográfica (token ou cartão USB) que precisa estar conectada em computador a cada uso. Só pode ser baixado no token uma única vez e, em caso de perda da mídia, o certificado digital também será perdido;
• Certificado em Nuvem – também chamado NeoID, essa opção reduz o risco de perda por estar armazenado na nuvem do Serpro e ser usado no smartphone. Pode ser instalado em vários computadores e celulares.

Por que não consigo entrar no e-CAC com o certificado digital?

Se você não consegue acessar o e-CAC com o certificado digital, o problema pode estar no navegador. Isso acontece porque o Google Chrome valida um campo nos certificados dos sites que não é exigido pela Receita Federal, o que pode impedir o acesso.

Como o certificado do portal e-CAC não implementa esse campo, a tentativa de acesso do usuário se torna falha. Logo, não se trata de uma inconsistência no sistema do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, mas sim de uma particularidade do navegador.

Para evitar esse problema, tente usar outros navegadores, como Mozilla Firefox ou Microsoft Edge, que permitem o acesso sem interferências.

Perguntas frequentes