O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é uma plataforma online criada pela Receita Federal para oferecer serviços tributários de forma rápida e segura. Por meio dela, os contribuintes podem consultar informações fiscais, emitir documentos e regularizar pendências sem a necessidade de deslocamento até uma unidade presencial, facilitando a interação com o Fisco.
No entanto, em 2024, a Receita Federal anunciou a descontinuidade do e-CAC em sua versão atual, que será substituída por uma nova plataforma mais moderna e integrada. Essa mudança visa otimizar o atendimento e incorporar tecnologias avançadas, garantindo maior eficiência e segurança no acesso aos serviços oferecidos. Neste artigo, explicamos o que é o e-CAC, como acessá-lo e os impactos dessa transição para os contribuintes.
O que é o e-CAC?
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, e-CAC, é uma plataforma online criada para oferecer serviços fiscais relacionados à Receita Federal ao contribuinte. O espaço permite o acesso das informações a pessoas físicas e jurídicas. Originada em 2005, seu principal objetivo é agilizar e simplificar o atendimento ao público.
Dessa forma, ele torna possível que os processos sejam abertos e acompanhados mesmo à distância, o que oferece praticidade e comodidade na resolução de pendências fiscais.
O que pode ser feito no e-CAC?
O e-CAC oferece uma extensa lista de serviços e atividades, sendo as principais:
- realização de Cadastro Específico no INSS e disponibilidade de consulta;
- consulta à situação fiscal do contribuinte;
- emissão de certidões e demonstrativos, como imposto de renda e Dívida Ativa da União;
- realização e consulta de pedidos de restituição e compensação;
- realização de serviços relativos ao Simples Nacional;
- retificação da declaração de Imposto de Renda;
- organização de procurações;
- emissão de certidões negativas;
- disponibilização dos horários de agendamento para atendimento nos postos físicos da Receita Federal;
- pagamento e parcelamento de eventuais impostos e dívidas.
Quem pode ter acesso ao e-CAC?
O acesso ao e-CAC está disponível para todas as pessoas físicas e jurídicas cadastradas no sistema da Receita Federal do Brasil. Isso quer dizer que todos os contribuintes que possuem CPF ou CNPJ válido e em situação regular podem acessar os serviços oferecidos pela plataforma.
O que mudou em 2024 no e-CAC?
Em 2024, a Receita Federal anunciou um novo sistema mais moderno e integrado que substituirá o e-CAC em sua versão atual. Essa mudança visa otimizar o atendimento e incorporar tecnologias avançadas, garantindo maior eficiência e segurança no acesso aos serviços oferecidos.
Como acessar o novo portal do contribuinte?
Para conseguir acesso inicial ao e-CAC, o contribuinte deve realizar os seguintes passos:
O novo portal do contribuinte pode ser acessado pelo site https://servicos.receitafederal.gov.br/home ou pela página inicial do site da Receita Federal.
O portal e-CAC vai acabar?
O contribuinte interessado em acessar o e-CAC a partir de uma conta gov.br deve seguir o passo a passo abaixo:
O portal e-CAC não vai acabar até que seja completada a migração dos serviços para o novo portal do contribuinte. Não há previsão de quando o e-CAC será oficialmente substituído pelo novo sistema.
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Resumindo
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, também chamado de e-CAC, é uma plataforma online criada para oferecer serviços fiscais relacionados à Receita Federal. Ele possibilita o acesso virtual a registro de todos os tributos dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, assim como permite que determinados procedimentos ocorram via internet.
Os principais serviços possibilitados pelo e-CAC são:
– realização de Cadastro Específico no INSS e disponibilidade de consulta;
– consulta à situação fiscal;
– emissão de certidões e demonstrativos, como imposto de renda e Dívida Ativa da União;
– realização e consulta de pedidos de restituição e compensação;
– realização de serviços relativos ao Simples nacional;
– organização de procurações;
– emissão de certidões negativas;
– disponibilização dos horários de agendamento para atendimento nos postos físicos da Receita Federal;
– pagamento e parcelamento de eventuais impostos e dívidas.
Em 2024, a Receita Federal anunciou um novo sistema mais moderno e integrado que substituirá o e-CAC em sua versão atual. Essa mudança visa otimizar o atendimento e incorporar tecnologias avançadas, garantindo maior eficiência e segurança no acesso aos serviços oferecidos.