Na última sexta-feira, 21 de março de 2025, entrou em vigor o Programa Crédito do Trabalhador, que promete oferecer condições de crédito mais acessíveis, incluindo o empréstimo consignado CLT, a cerca de 47 milhões de trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada.
A nova modalidade de crédito consignado foi criada para facilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos, utilizando a própria folha de pagamento como garantia. A medida foi sancionada pelo governo federal e busca beneficiar empregados domésticos, rurais e até trabalhadores contratados por microempreendedores individuais (MEI).
Para entender melhor como o Programa Crédito do Trabalhador pode beneficiar você e como realizar a contratação de forma simples e segura, continue lendo nosso artigo!
O governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançou o Programa Crédito do Trabalhador, permitindo que mais de 47 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados de Microempreendedores Individuais (MEIs), tenham acesso a empréstimos consignados com taxas mais baixas.
A novidade foi sancionada em 12 de março de 2025 e está em vigor desde 21 de março, trazendo uma opção de crédito mais acessível aos trabalhadores com desconto direto na folha de pagamento, por meio do eSocial. O sistema de crédito também facilita o compartilhamento dos dados digitalmente, eliminando a necessidade de intermediários e convênios bancários entre empresas e instituições financeiras.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhou que o crédito consignado para trabalhadores da CLT terá uma redução nas taxas de juros, com a expectativa de que as taxas caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, o que pode representar uma melhora para os trabalhadores endividados.
Além disso, o novo modelo de crédito conta com portabilidade, o que significa que, caso o trabalhador mude de emprego, o desconto das parcelas será automaticamente transferido para o novo empregador.
A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão operar a linha de crédito consignado privado dentro de suas plataformas digitais. A portabilidade entre bancos também estará disponível a partir de 6 de junho.
O programa está projetado para alcançar até 19 milhões de celetistas nos próximos quatro anos, o que pode gerar um volume de empréstimos de mais de R$ 120 bilhões, conforme estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O empréstimo consignado CLT, ou consignado privado, é uma modalidade de crédito destinada a trabalhadores do setor privado com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).
Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, o que reduz o risco de inadimplência e garante juros mais baixos em comparação com outras opções de crédito.
O Crédito do Trabalhador, que inclui o empréstimo consignado para trabalhadores da CLT, começou a ser disponibilizado em 21 de março de 2025.
Todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais e domésticos, assim como os empregados contratados por MEIs, já podem solicitar propostas de empréstimo.
A simulação do empréstimo consignado para trabalhadores CLT pode ser feita diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Com o acesso aos dados via eSocial, a plataforma gera as propostas de crédito para o trabalhador, que pode avaliar as melhores ofertas antes de contratar.
O empréstimo consignado não pode ser recusado pela empresa empregadora, mas sim pela instituição financeira. A recusa pode ocorrer por motivos como desacordo ou rompimento do convênio entre a empresa e o banco, o que impede o desconto diretamente na folha de pagamento.
Além disso, se a margem consignável do trabalhador estiver zerada ou negativa, o crédito também poderá ser negado.
Em caso de demissão, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o desconto não for suficiente para cobrir o valor das parcelas, o pagamento será suspenso até que o trabalhador consiga novo emprego com carteira assinada.
Quando isso acontecer, as parcelas serão reajustadas. O trabalhador também pode negociar uma nova forma de pagamento diretamente com o banco.
Sim, qualquer trabalhador com carteira assinada (CLT), incluindo empregados domésticos e rurais, pode solicitar o empréstimo consignado privado a partir de agora. A modalidade está disponível para todos que se enquadram nos critérios do novo programa de crédito.
Os trabalhadores podem comprometer até 35% do seu salário bruto com o empréstimo consignado, conforme as regras do programa. Embora a Dataprev informe o limite com base no salário bruto, o mercado de crédito frequentemente utiliza o salário líquido para calcular esse valor, o que pode resultar em variações no limite de crédito.
Após a contratação do empréstimo consignado, o valor é disponibilizado ao trabalhador segundo o processo de cada banco, mas geralmente o prazo para o depósito é de 1 a 2 dias úteis após a assinatura do contrato, dependendo da instituição financeira escolhida.
Não. O Saque-Aniversário do FGTS não é uma modalidade de crédito, mas sim uma opção para o saque do saldo do fundo, e continuará disponível para os trabalhadores.
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O empréstimo consignado CLT, ou consignado privado, é uma modalidade de crédito destinada a trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
Os trabalhadores podem comprometer até 35% do seu salário bruto com o empréstimo consignado, conforme as regras do programa.
O Crédito do Trabalhador, que inclui o empréstimo consignado para trabalhadores da CLT, começou a ser disponibilizado em 21 de março de 2025.
Crédito de imagem: Envato Elements
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