Tarcísio de Freitas assina decreto para extinguir EMTU, entenda
O Governo de São Paulo publicou, nesta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, o decreto que estabelece as diretrizes para a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A decisão integra o programa São Paulo na Direção Certa, que visa modernizar a gestão pública e ampliar a eficiência dos serviços estaduais.
Com essa decisão, as responsabilidades de regulação e fiscalização do transporte coletivo metropolitano passam a ser centralizadas na Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). A expectativa do governo é garantir melhorias na operação.
Quer entender o impacto dessa transição e o que o governo promete para o futuro do transporte metropolitano? Confira o que muda com o fim da EMTU!
O que determina o decreto para extinguir EMTU?
O decreto para extinguir a EMTU, assinado pelo Tarcísio de Freitas, especifica as medidas necessárias para o processo de desmobilização da empresa, responsável pela fiscalização e regulação do transporte intermunicipal em cinco regiões metropolitanas do estado. O plano de extinção deve ser enviado ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) em até sete dias.
O que deve ser detalhado no plano:
- Destinação do acervo técnico;
- Gestão dos contratos vigentes;
- Redistribuição das funções de fiscalização, regulação e controle para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp);
- Realocação de atividades essenciais que não possam ser descontinuadas.
Por que a EMTU está sendo extinta?
A extinção da EMTU, na realidade, foi autorizada por uma lei aprovada em 2020, ainda na gestão de João Doria, algo que faz parte do plano de ajuste fiscal e redução da máquina pública do governo paulista, sob a liderança de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O objetivo é tornar a gestão dos serviços mais eficiente, centralizando as atividades na Artesp.
O governador defende que a unificação das responsabilidades em uma única agência permitirá uma fiscalização mais rigorosa e a modernização do sistema de transporte intermunicipal. Segundo dados de 2024, cerca de 30% dos ônibus da EMTU já estavam com a frota vencida e deveriam ter sido retirados de circulação.
Transição das atividades da EMTU para a Artesp
A Artesp, a partir da extinção da EMTU, assumirá as funções de regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo metropolitano. O governo garante que a transição não afetará os serviços prestados à população nem os contratos em vigor com as concessionárias.
Melhorias esperadas com a mudança no sistema de transporte:
- Gestão unificada do transporte intermunicipal;
- Modernização da frota;
- Maior integração tarifária e operacional;
- Monitoramento mais eficiente por meio do Centro de Gestão e Supervisão (CGS).
Quais impactos terão para os usuários da EMTU?
Conforme o governo, a extinção da EMTU não causará impactos ou interrupções no serviço. As linhas de transporte continuarão operando normalmente, e a relação com as concessionárias será mantida. A expectativa é de que a transição traga benefícios para os passageiros.
Benefícios esperados na transição para a Artesp:
- Redução no tempo de espera;
- Melhoria na qualidade dos veículos;
- Aumento na fiscalização do cumprimento dos contratos.
Próximos passos a partir da finalização da EMTU
A EMTU tem um prazo de sete dias, a partir da publicação do decreto, para apresentar o plano de extinção. Entre as medidas previstas está a convocação de uma assembleia de acionistas, que formalizará o encerramento das atividades da empresa.
Após a aprovação pelo CODEC, o governo iniciará o processo de transição gradual das funções da EMTU para a Artesp, para garantir a continuidade dos serviços durante o processo de desmobilização.
O que é o programa São Paulo na Direção Certa?
O projeto São Paulo na Direção Certa engloba uma série de medidas adotadas pelo governo estadual para modernizar a administração pública e atrair investimentos privados.
Ações destacadas pelo programa São Paulo na Direção Certa:
- Privatização da Sabesp, com previsão de antecipação da universalização do acesso à água e esgoto;
- Expansão das obras do metrô e das linhas de trem;
- Reformulação das agências reguladoras para fortalecer a fiscalização dos serviços públicos.
Com a extinção da EMTU, o governo paulista espera avançar no processo de modernização do transporte público intermunicipal, tendo maior eficiência na prestação dos serviços à população.
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Resumindo
A EMTU está sendo extinta como parte de um plano de ajuste fiscal e redução da máquina pública do governo de São Paulo. A medida, autorizada por uma lei de 2020, visa centralizar as funções de fiscalização e regulação do transporte intermunicipal na Artesp, com o objetivo de tornar a gestão mais eficiente. O governo defende que a unificação das responsabilidades em uma única agência permitirá uma fiscalização mais rigorosa e a modernização do sistema, já que, em 2024, cerca de 30% da frota de ônibus da EMTU estava vencida e precisava ser renovada.
O decreto para extinguir a EMTU, assinado pelo Tarcísio de Freitas, especifica as medidas necessárias para o processo de desmobilização da empresa, responsável pela fiscalização e regulação do transporte intermunicipal em cinco regiões metropolitanas do estado. O plano de extinção deve ser enviado ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) em até sete dias., detalhando a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e etc.
Conforme o governo, a extinção da EMTU não causará impactos ou interrupções no serviço. As linhas de transporte continuarão operando normalmente, e a relação com as concessionárias será mantida. A expectativa é de que a transição traga benefícios para os passageiros.
Crédito de imagem: Reprodução/Governo de SP
