Tarcísio de Freitas assina decreto para extinguir EMTU, entenda

O Governo de São Paulo publicou, nesta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, o decreto que estabelece as diretrizes para a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A decisão integra o programa São Paulo na Direção Certa, que visa modernizar a gestão pública e ampliar a eficiência dos serviços estaduais.

Com essa decisão, as responsabilidades de regulação e fiscalização do transporte coletivo metropolitano passam a ser centralizadas na Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). A expectativa do governo é garantir melhorias na operação.

Quer entender o impacto dessa transição e o que o governo promete para o futuro do transporte metropolitano? Confira o que muda com o fim da EMTU!

O que determina o decreto para extinguir EMTU?

O decreto para extinguir a EMTU, assinado pelo Tarcísio de Freitas, especifica as medidas necessárias para o processo de desmobilização da empresa, responsável pela fiscalização e regulação do transporte intermunicipal em cinco regiões metropolitanas do estado. O plano de extinção deve ser enviado ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) em até sete dias.

O que deve ser detalhado no plano:

• Destinação do acervo técnico;
• Gestão dos contratos vigentes;
• Redistribuição das funções de fiscalização, regulação e controle para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp);
• Realocação de atividades essenciais que não possam ser descontinuadas.

Por que a EMTU está sendo extinta?

A extinção da EMTU, na realidade, foi autorizada por uma lei aprovada em 2020, ainda na gestão de João Doria, algo que faz parte do plano de ajuste fiscal e redução da máquina pública do governo paulista, sob a liderança de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O objetivo é tornar a gestão dos serviços mais eficiente, centralizando as atividades na Artesp.

O governador defende que a unificação das responsabilidades em uma única agência permitirá uma fiscalização mais rigorosa e a modernização do sistema de transporte intermunicipal. Segundo dados de 2024, cerca de 30% dos ônibus da EMTU já estavam com a frota vencida e deveriam ter sido retirados de circulação.

Transição das atividades da EMTU para a Artesp

A Artesp, a partir da extinção da EMTU, assumirá as funções de regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo metropolitano. O governo garante que a transição não afetará os serviços prestados à população nem os contratos em vigor com as concessionárias.

Melhorias esperadas com a mudança no sistema de transporte:

• Gestão unificada do transporte intermunicipal;
• Modernização da frota;
• Maior integração tarifária e operacional;
• Monitoramento mais eficiente por meio do Centro de Gestão e Supervisão (CGS).

Quais impactos terão para os usuários da EMTU?

Conforme o governo, a extinção da EMTU não causará impactos ou interrupções no serviço. As linhas de transporte continuarão operando normalmente, e a relação com as concessionárias será mantida. A expectativa é de que a transição traga benefícios para os passageiros.

Benefícios esperados na transição para a Artesp:

• Redução no tempo de espera;
• Melhoria na qualidade dos veículos;
• Aumento na fiscalização do cumprimento dos contratos.

Próximos passos a partir da finalização da EMTU

A EMTU tem um prazo de sete dias, a partir da publicação do decreto, para apresentar o plano de extinção. Entre as medidas previstas está a convocação de uma assembleia de acionistas, que formalizará o encerramento das atividades da empresa.

Após a aprovação pelo CODEC, o governo iniciará o processo de transição gradual das funções da EMTU para a Artesp, para garantir a continuidade dos serviços durante o processo de desmobilização.

O que é o programa São Paulo na Direção Certa?

O projeto São Paulo na Direção Certa engloba uma série de medidas adotadas pelo governo estadual para modernizar a administração pública e atrair investimentos privados. 

Ações destacadas pelo programa São Paulo na Direção Certa:

• Privatização da Sabesp, com previsão de antecipação da universalização do acesso à água e esgoto;
• Expansão das obras do metrô e das linhas de trem;
• Reformulação das agências reguladoras para fortalecer a fiscalização dos serviços públicos.

Com a extinção da EMTU, o governo paulista espera avançar no processo de modernização do transporte público intermunicipal, tendo maior eficiência na prestação dos serviços à população.

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Resumindo

Crédito de imagem: Reprodução/Governo de SP