Todas as empresas, empreendedores e empresários que já fazem ou que pretendem exportar ou importar produtos precisam conhecer o Portal Único Siscomex. Foi através deste portal que o Governo Federal conseguiu tornar os envios e recebimentos de mercadorias do exterior mais fáceis e com menos burocracia.
Se você trabalha com comércio exterior, confira o artigo a seguir e conheça o que é o Portal Único Siscomex, quem pode se cadastrar e quais benefícios essa ferramenta trouxe para os empresários brasileiros.
O que é o portal único Siscomex
O Portal Único Siscomex foi criado pelo Governo Federal, em 2014. O objetivo do portal era diminuir a burocracia no comércio de produtos e mercadorias entre o Brasil e outros países do exterior, além de reduzir custos e o tempo para realizar importações e exportações no país.
Por meio do portal, é possível centralizar as operações e informações e ainda fazer a integração entre os operadores de comércio exterior e o Governo Federal. A praticidade e agilidade do sistema foi obtido através da implementação de novos processo de importação e de exportação.
Perfis para utilização do Portal
Para facilitar ainda mais a utilização do Portal Único Siscomex, foram criados diferentes perfis. Cada um deles é adequado para um tipo diferente de atividade. Veja a seguir quais são eles:
- Importador / Exportador: devem se cadastrar o ajudante de despachante aduaneiro, importadores, exportadores e despachantes;
- Cadeia Logística: perfil destinado para os depositários, operadores portuários, transportador ou agente de carga, PF-Representante de TETI;
- Remessa: expressa ou postal, destinado para as transportadoras. Assim, a pessoa física que compra algo não precisa efetuar nenhum tipo de cadastro no sistema;
- Instituição Financeira: perfil destinado para as Instituições Financeiras que irão fazer operações em comércio exterior como, por exemplo, o câmbio ou financiamento sem recurso público;
- Certificação OEA: esta certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA) é concedida pelo Governo Brasileiros para as empresas que tem a preocupação em minimizar os risco das operações de comércio exterior. Isso quer dizer que essas empresas estão comprometidas com a Segurança da Cadeia Logística e da Conformidade Aduaneira;
- Habilitar empresa: ao se cadastrar nesse perfil, haverá acesso para o Portal Habilita. Nesse outro portal, é possível que as empresas façam solicitações de habilitação para que possam operar com comércio exterior;
- Acesso Público: este perfil é para acesso do público em geral, e pode ser acessado sem ter nenhum tipo de certificação. Entretanto, as informações obtidas também são limitadas. Através dele é possível consultar uma DU-E.
Benefícios do Portal Único Siscomex
A implantação do Portal Único Siscomex trouxe muitas vantagens para o setor do comércio exterior brasileiro Dentre elas, podemos citar:
- Possibilidade de fazer uma Declaração Única de Exportação (DU-E) e/ou uma Declaração Única de Importação (Duimp);
- Eliminação de documentos semelhantes;
- Redução de informações prestadas;
- Fazer a integração entre DU-E e Nota Fiscal Eletrônica. Isso permitiu que a alimentação do sistema fosse automática, reduzindo a chances de erros e facilitando a comprovação da exportação;
- Checagem de dados de forma automatizada;
- Integrar o sistema e os processos de comércio exterior, centralizando a comunicação entre os operadores e as instituições governamentais;
- Realizar simultaneamente o controle de fronteira em detrimento de etapas sequenciais;
- Fazer gerenciamento de riscos;
- Reduzir o tempo e o custo das operações, tornando as empresas mais competitivas.
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