Espólio: você sabe o que significa?

Quando uma pessoa morre, os herdeiros devem lidar com uma série de burocracias para a divisão dos bens deixados por ela. Entre eles, é preciso fazer a administração do espólio, ou seja, do patrimônio que ficou de herança. . 

Compreender o significado de espólio é fundamental para lidar corretamente com processos de inventário e herança, garantindo a administração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. 

Neste artigo, você vai conhecer melhor sobre esses termos, entender seus significados e quando são usados. Continue lendo e confira!

O que significa espólio?

Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento.  No Direito, o termo passou a ser usado para nomear os bens que uma pessoa deixa para seus herdeiros depois que morre. 

Ele é formado pelos ativos e passivos que compõem o patrimônio do falecido, como:

• Propriedades;
• Dinheiro;
• Investimentos;
• Veículos;
• Móveis;
• Joias.

Para chegar ao espólio, primeiro é preciso descontar os valores das dívidas com impostos, financiamentos, empréstimos etc. Se o saldo for positivo, os herdeiros precisarão de um inventário judicial para determinar quanto cada herdeiro vai receber. Após concluído o inventário, a partilha dos bens pode ser feita.

Quem é o espólio do falecido?

O espólio do falecido é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por ele e seus destinatários são os herdeiros ou beneficiários legais.

 Até que o inventário seja concluído, uma pessoa deve ser o representante legal de tudo o que pertencer ao falecido.

Administrador provisório

Um administrador provisório é uma pessoa designada para gerir temporariamente o patrimônio deixado pelo falecido até que o processo de inventário seja concluído e os herdeiros sejam definidos. Ele tem a responsabilidade de cuidar de todos os bens e direitos do espólio. 

O administrador provisório terá que prestar contas do que foi feito até o início do inventário. Caso algum dano ocorra com o patrimônio, o representante também terá que apresentar comprovantes que confirmem isso.

Inventariante

O inventariante é a pessoa responsável por representar o espólio e deve ser definido para a abertura do inventário. 

A definição pode ser feita pelos herdeiros, em comum acordo. Contudo, em caso de discordância, a definição deve ser feita por meio de uma linha de sucessão, que segue a seguinte ordem:

1. Cônjuge da pessoa falecida;
2. Administrador provisório;
3. Caso haja mais de uma pessoa nessa posição, a escolha será feita de acordo com a idade. A pessoa mais velha assume.

Qual a diferença entre espólio e herança?

O espólio é o patrimônio deixado pelo falecido enquanto ele está sendo administrado e dividido entre os herdeiros durante o processo de inventário. Já a herança é o conjunto de bens que cada herdeiro recebe ao final desse processo. Ou seja, ela é composta pelos bens que compunham o espólio após a devida divisão.

O que é espólio e inventário?

 O inventário é o procedimento legal para levantar, administrar e dividir os bens do espólio entre os herdeiros. 

Dessa forma, o inventário é um processo judicial ou extrajudicial necessário para fazer a transferência dos bens de uma pessoa falecida para os seus herdeiros. Após a morte da pessoa, os herdeiros passam a integrar o que é chamado de direito de espólio.

No processo de inventário, deve-se relacionar, conferir e calcular todos os bens da pessoa para dividir com cada um de seus herdeiros. No ordenamento jurídico é estabelecido uma quota dos bens a cada herdeiro, além das dívidas e despesas necessárias para manter os bens.

Como o espólio é dividido?

Ele é dividido entre os herdeiros do falecido. Em um primeiro momento, a divisão segue a seguinte ordem:

1. cônjuges;
2. descendentes (filhos, netos);
3. ascendentes (pais, avós);
4. irmãos, tios, primos. 

Os cônjuges têm direito a metade dos bens, a outra metade é dividida entre os descendentes (filhos). Caso o falecido não tenha deixado descendentes, quem recebe os valores são os ascendentes. Se o falecido não tiver, cônjuge, descendentes ou ascendentes, o espólio é dividido entre seus irmãos. 

Ainda, uma pessoa pode dispor de 50% do seu patrimônio e elaborar um testamento, ainda em vida, para deixar para quem desejar. 

Como ficam as obrigações tributárias?

Depois que uma pessoa morre, suas obrigações tributárias não terminam automaticamente. Por isso, todas as regras de declaração de imposto de renda de pessoa física são aplicadas ao espólio. As declarações devem ser feitas anualmente até que o processo de divisão dos bens seja concluído.

Outro ponto importante é que a obrigação de pagamento de impostos também não é cancelada automaticamente junto com o CPF da pessoa falecida. A partir do momento em que os bens forem transferidos, a responsabilidade de declarar passa a ser de cada herdeiro.

É preciso fazer uma declaração de espólio, que pode ser dividida em três tipos:

Declaração de espólio inicial

No segundo ano da morte do contribuinte, o inventariante deve fazer uma declaração de herança junto à Receita Federal. Nessa declaração, devem ser incluídos todos os rendimentos recebidos durante todo o ano. 

Além disso, é preciso declarar 50% de todo rendimento produzido em um casamento com comunhão parcial de bens. 

Declaração de espólio intermediária

A declaração deve ser feita todos os anos após a morte do contribuinte até que a divisão de bens seja finalizada. As regras da declaração são as mesmas que a Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Declaração de espólio final

Deve ser feita no ano-calendário em que o inventário é finalizado, junto com a decisão judicial para separação dos bens. Nesse caso, é preciso apresentar apenas o documento quando há bens para inventariar.

Gostou desse conteúdo? Então, veja também o que é um inventário e quanto tempo demora para fazer. 

Perguntas frequentes