98,9% dos brasileiros usam a internet para acessar as redes sociais, como Instagram e Facebook, segundo o relatório Digital Brazil 2024. Já 98,5% utilizam para bate-papo e mensagens, enquanto 96,4% assistem a qualquer tipo de vídeo na internet. O que acontece quando a maioria dos usuários acessa os mesmos sites?
É aí que entra o fair share. Essa proposta elaborada pelas empresas de telecomunicação busca uma espécie de compensação devido ao uso crescente de dados pelas maiores empresas de tecnologia do mundo. O aumento de usuários de serviços das chamadas big techs, como Facebook e Google, exige melhoria da manutenção e da infraestrutura da rede – demanda essa que acaba recaindo somente nas operadoras.
Como o fair share mudaria esse cenário? Qual é a proposta discutida e como isso impactaria você, usuário? Continue lendo para entender melhor o fair share neste artigo.
O que é fair share?
Fair share é uma proposta de compartilhamento dos gastos de manutenção e atualização de infraestrutura de rede entre empresas de telecomunicação e de tecnologia que produzem conteúdo. Isso seria uma “contribuição justa”, já que as grandes empresas de tecnologia — como Google e Facebook — pagariam pelo volume de dados gerado por elas próprias.
As operadoras defendem que as empresas produtoras de conteúdo lucram com o uso da rede, mas não contribuem para a infraestrutura. Assim, existiria um gap a ser ressarcido pela atualização e manutenção da rede, que deve ser mais robusta justamente pelo alto tráfego de dados das big techs.
Em entrevista ao Tecnoblog, o presidente da Claro, José Félix, sinalizou que a Meta equivale a 20,1% do tráfego de dados de seus clientes. Ou seja, um quinto de todo o volume de dados vem do uso de Facebook, Instagram e WhatsApp. Porém, a big tech apenas ganha, sem oferecer contribuição para a manutenção e melhoria da rede.
Se o fair share virar realidade, as despesas serão divididas sem onerar o usuário de forma direta. Isso também pode se transformar em um serviço melhor e mais eficiente.
Qual a relação de fair share e neutralidade da rede?
O fair share pode comprometer a neutralidade da rede ao gerar o bloqueio ou a limitação do tráfego de alguns serviços. Isso vai contra o Marco Civil da Internet, que determina que todos os dados de tráfego devem ser tratados igualmente pelos provedores. Assim, o fair share levaria a uma priorização e pode implicar uma mudança na arquitetura da internet.
Na prática, a rede foi criada para ser aberta, democrática e plural, então o tráfego de dados deve ser tratado sem restrições e discriminações. No entanto, a cobrança das operadoras com o fair share poderia ser entendido como uma interferência.
Porém, a ideia de neutralidade da rede data do início dos anos 2000, de forma que não contempla o uso atual da internet, concentrado em aplicativos. Então, os defensores do fair share comentam que essa é uma distorção do conceito que beneficia as plataformas digitais e prejudica os usuários.
Como funcionaria o fair share?
O fair share pode funcionar a partir de diferentes propostas, como permitir que as operadoras de telecom tenham flexibilidade na oferta de serviços, taxar as plataformas digitais ou contribuir para um fundo de conectividade. Essas ideias estão em discussão pela Anatel para verificar se realmente há um déficit entre o faturamento das operadoras e os custos para manter e atualizar a infraestrutura da rede. Esse debate deve levar à criação da Análise de Impacto Regulatório no final de 2024, e as medidas seriam implementadas a partir de 2025.
O fair share pode flexibilizar o modelo de negócio das operadoras de telecom
O fair share pode flexibilizar o modelo de negócio das operadoras de telecom para elas oferecerem mais serviços. Com isso, elas terão um poder de negociação maior com quem detém a infraestrutura da rede.
As plataformas digitais podem ser taxadas
Taxar as plataformas digitais é uma proposta de funcionamento do fair share para estabelecer uma remuneração para as empresas de telecom. Isso pode acontecer de maneira total ou parcial. Nesse segundo caso, seria apenas para um grupo delimitado de empresas – muito provavelmente as principais responsáveis pelo aumento de tráfego, que são Google, Meta, Microsoft, Apple e Amazon.
Pode haver a contribuição para um fundo de conectividade
A contribuição para um fundo de conectividade funcionaria a partir da taxação de plataformas digitais. O fair share cobraria um valor para financiar as políticas públicas de conectividade de forma obrigatória para todas as plataformas ou apenas para aquelas incluídas no grupo delimitado.
O fair share vai entrar em vigor no Brasil?
Não se sabe se o fair share vai entrar em vigor no Brasil ainda. O tema está em análise pela Anatel, que deve publicar um relatório no final de 2024 e implementar as medidas a partir de 2025. No entanto, no começo de 2024 foi criado o Projeto de Lei 469/24 para proibir o fair share no Brasil. O texto que será votado no Congresso sinaliza que essa iniciativa seria contrária ao Marco Civil da Internet e ao princípio da neutralidade da rede.
Quais as vantagens do fair share?
- As plataformas digitais pagariam para melhorar a performance da rede.
- O usuário não seria onerado com o fair share.
- A qualidade do conteúdo que chega aos usuários seria melhor.
- A infraestrutura da rede se manteria atualizada e com bom funcionamento.
- O investimento na infraestrutura de rede contribuiria para a competitividade de países e empresas.
- O risco de piora dos serviços diminuiria, já que os custos seriam compartilhados.
Quais as desvantagens do fair share?
- O princípio da neutralidade da rede poderia ser ferido e impactar o acesso dos usuários.
- A cobrança poderia ser dupla: feita para usuários e grandes utilizadores de rede.
A alegação de cobrança duplicada, se o fair share for estipulado, deve-se ao fato de que o usuário já paga por alguns conteúdos, como a assinatura de streaming, por exemplo.
A discussão sobre fair share ainda está aberta
A discussão sobre o fair share ainda está em aberto, tanto no Brasil quanto em outros países. Inclusive, é um debate acalorado na União Europeia. É fundamental fazer uma análise aprofundada para saber se realmente existe o déficit indicado pelas operadoras. Ao mesmo tempo, é necessário cuidar para evitar o prejuízo da infraestrutura da rede.
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Resumindo
Fair share é uma proposta de compartilhamento dos gastos de manutenção e atualização de infraestrutura de rede entre empresas de telecomunicação e de tecnologia que produzem conteúdo. A ideia é compensar o aumento no tráfego de dados devido à mudança de comportamento do usuário na internet. Por isso, seria uma “contribuição justa”.
Não se sabe se o fair share vai entrar em vigor no Brasil ainda. O tema está em análise pela Anatel, que deve publicar um relatório no final de 2024 e implementar as medidas a partir de 2025.
