Se você já fez alguma compra online internacional, certamente já ouviu falar a respeito da fiscalização aduaneira. Afinal, esse processo está diretamente ligado às importações.
Porém, é um tema que gera inúmeras incertezas, já que vários brasileiros desconhecem como ele ocorre e como evitar que a mercadoria desejada apresente problemas ou seja taxada.
Continue a leitura deste artigo para saber o que é fiscalização aduaneira e o que fazer quando um produto passa por ela.
O que é fiscalização aduaneira?
A fiscalização aduaneira é uma atividade que verifica mercadorias do comércio internacional e o controle de fronteiras. Seu objetivo é aplicar as leis de um país por meio das autoridades alfandegárias. No Brasil, sua administração é feita pela Receita Federal do Brasil (RFB).
A fiscalização é fundamental para coibir práticas criminais envolvendo importações e exportações. Algo que, inclusive, é destacado no Decreto nº 6759/09 que regulamenta a atividade em todo o país. Dois exemplos citados nele são o descaminho e o contrabando.
O descaminho diz respeito ao ingresso de coisas no nosso território que não tiveram os corretos encargos e tributos aplicados sobre elas. Já o contrabando envolve a aquisição de itens proibidos pela legislação brasileira.
O que acontece na fiscalização aduaneira?
A fiscalização aduaneira inicia quando a mercadoria chega à alfândega e é registrada por meio de uma declaração de importação (DI) ou de uma declaração única de importação (DUIMP) para exportações.
1. Despacho aduaneiro
O despacho aduaneiro é o procedimento padrão de submissão de toda e qualquer mercadoria que você importa à fiscalização pela Receita Federal do Brasil. Esse processo independe do valor pago por ela, da quantidade adquirida, da finalidade de uso ou mesmo a inexistência de riscos e de crimes.
É importante ter em mente que isso não ocorre apenas quando você entra em um site internacional e faz compras no exterior. O despacho também será realizado quando você viaja para fora do país e traz consigo itens feitos e comprados em outras localidades. É muito comum, por exemplo, ver esse procedimento sendo feito nos aeroportos internacionais.
2. Conferência aduaneira
A conferência aduaneira envolve uma série de procedimentos, como os de avaliação da idoneidade da natureza, do valor, da quantidade e da classificação fiscal do produto importado. O propósito é assegurar que a mercadoria cumpre a legislação brasileira e atende às cobranças tributárias incidentes.
3. Desembaraço aduaneiro
O desembaraço aduaneiro é a etapa seguinte à conferência aduaneira, o que ocorrerá quando não há pendências identificadas, conforme previsto no Decreto-lei nº 37/66. Ele se resume ao procedimento de autorização de entrada do produto adquirido pelo importador no nosso país.
Quais são os canais de fiscalização aduaneira?
Os canais da fiscalização aduaneira são quatro: verde, amarelo, vermelho e cinza, utilizados pela Receita Federal. O que leva uma mercadoria a ir para um canal ou outro vai depender dos critérios dispostos na legislação.
Canal verde
Para o canal verde da fiscalização aduaneira, vão as mercadorias que dispensam análises de conteúdo interno ou maiores detalhamentos sobre o processo de importação.
Canal amarelo
Para o canal amarelo da fiscalização aduaneira, vão aquelas mercadorias que demandam inspeção documental sobre o processo de importação na fiscalização aduaneira. Estando tudo certo, o produto segue o ciclo normal de entrega pelos correios ou empresa de frete.
Canal vermelho
O canal vermelho da fiscalização aduaneira concentra as mercadorias que só receberão a liberação de entrada no território nacional após a devida avaliação de documentos do produto.
Canal cinza
O canal cinza da fiscalização aduaneira avalia documentos e faz a inspeção de produtos que são alvos de checagem de crime de fraude.
Quanto tempo um produto fica na fiscalização aduaneira?
O tempo que um produto fica na fiscalização aduaneira é de cerca de 7 dias úteis. A mercadoria pode ficar em recinto alfandegário por até 90 dias, se houver algum impedimento para liberação. Após esse prazo, ele é devolvido ao país de origem, alienado ou destruído.
O que fazer quando o objeto vai para fiscalização aduaneira?
Quando o objeto vai para a fiscalização aduaneira, você deve acompanhar o status da conferência do seu produto. Esse acompanhamento pode ser feito pelo portal de rastreamento dos Correios ou por meio do Siscomex, em caso de empresa. Em qualquer uma das plataformas, você será informado se o produto foi liberado sem taxação e se ele foi retido para pagamento de tributo ou apresentação de documentação.
Se tudo estiver certo quando chegar na fiscalização aduaneira, a mercadoria seguirá o fluxo normal de envio e entrega na sua residência ou empresa. Caso contrário, será preciso identificar o motivo de retenção do produto. O mais comum é aquele relacionado a tributos e encargos devidos pelo fato de não se enquadrar ou ultrapassar o limite de programas nacionais de isenção tributária.
No caso de aviso de violação da legislação aduaneira, a Receita Federal pode solicitar que você apresente documentação complementar que justifique e valide legalmente a sua compra. As informações sobre como fazer estarão disponibilizadas em cada sistema.
Em caso de não manifestação da sua parte no prazo informado, o órgão pode declarar perdimento de direito ao produto. Posteriormente, ele pode ser destruído, alienado ou então devolvido ao vendedor no exterior.
Como acelerar a fiscalização aduaneira?
Para acelerar a fiscalização aduaneira:
- certifique de ter todos os documentos e informações necessários;
- consulte um despachante aduaneiro para ajudar a cumprir com os requisitos;
- garanta que sua mercadoria atenda às regulamentações de importação ou exportação;
- pague os impostos e taxas aduaneiras conforme as regulamentações do país;
- utilize sistemas eletrônicos que podem acelerar o processo, como o Siscomex.
A fiscalização aduaneira é um processo rigoroso e que exige atenção
A fiscalização aduaneira envolve etapas diferentes, como despacho, conferência e desembaraço. Além disso, tem canais específicos para avaliação das mercadorias importadas. São eles: verde, amarelo, vermelho e cinza. Cada um deles tem um critério diferente de avaliação.
A importância da fiscalização aduaneira para o país é enorme, uma vez que contribui para o combate ao crime, o respeito à legislação e tributação fiscal de cada país.
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Resumindo
A fiscalização aduaneira é uma atividade que verifica mercadorias do comércio internacional e o controle de fronteiras. Seu objetivo é aplicar as leis de um país por meio das autoridades alfandegárias. No Brasil, sua administração é feita pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Quando o objeto vai para a fiscalização aduaneira, você deve acompanhar o status da conferência do seu produto. Esse acompanhamento pode ser feito pelo portal de rastreamento dos Correios ou por meio do Siscomex, em caso de empresa. Em qualquer uma das plataformas, você será informado se o produto foi liberado sem taxação e se ele foi retido para pagamento de tributo ou apresentação de documentação.
A fiscalização aduaneira inicia quando a mercadoria chega à alfândega e é registrada por meio de uma declaração de importação (DI) ou de uma declaração única de importação (DUIMP) para exportações.
Os canais da fiscalização aduaneira são quatro: verde, amarelo, vermelho e cinza, utilizados pela Receita Federal. O que leva uma mercadoria a ir para um canal ou outro vai depender dos critérios dispostos na legislação.