CNPJ para programador: descubra qual tipo de empresa abrir

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que existem 25,6 milhões de trabalhadores autônomos no Brasil. Desse número, a profissão de programador está entre as mais rentáveis. Mas viver na informalidade não é uma boa opção e o ideal é formalizar seu negócio. Porém, neste processo, você sabe qual o tipo de CNPJ para programador?

Acompanhe o texto e descubra também se programador pode ser MEI e qual o melhor tipo de CNPJ para desenvolvedor. Vamos lá?

Qual tipo de empresa abrir para programador?

Um programador ou desenvolvedor pode abrir empresas dos seguintes portes: Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). A melhor opção irá depender do faturamento anual. 

A Micro Empresa (ME) costuma ser a opção mais comum na área de programação e desenvolvimento de softwares. Para abrir uma ME, é preciso que o negócio tenha receita bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil.  Já no caso da Empresa de Pequeno Porte (EPP), o faturamento anual deve ser de R$ 4,8 milhões. 

Ao estabelecer o porte da empresa, dentro das opções citadas acima, é preciso também escolher a natureza jurídica da empresa que será aberta. 
Se você está pensando em abrir um CNPJ, veja aqui o passo a passo para a formalização.

Qual a natureza jurídica para programador?

Programadores e desenvolvedores podem abrir empresas com as seguintes naturezas jurídicas:

• EI (Empresário Individual);
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal);
• LTDA (Sociedade de Responsabilidade Limitada).

Entenda abaixo a diferença entre cada uma delas e quando escolher. 

Empresário Individual

O CNPJ de Empresário Individual é o tipo mais próximo do MEI. A empresa leva o mesmo nome da pessoa física e é possível optar pelo Simples Nacional para ter vantagens tributárias, além de pagar todos os impostos em uma única guia. 

Nesse caso, não é possível ter sócios e não há separação entre os bens individuais e os da empresa, assim como não há limitação do patrimônio. 

Sociedade Limitada Unipessoal

Outra opção de CNPJ para programador é a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). Ela é justamente o oposto do EI. Nesse caso, há divisão clara entre os bens da pessoa física e da pessoa jurídica. Dessa forma, em caso de problemas financeiros da empresa, os bens do empreendedor não podem ser utilizados para quitação das dívidas.

Ela foi criada em 2019 e em 2021 substituiu a EIRELI. Sendo assim, agora não é mais necessário ter um capital social mínimo para abrir a SLU. Mas para abrir esse tipo de CNPJ não é permitido ter sócio e é possível optar pelo Simples Nacional.

Sociedade de Responsabilidade Limitada

Por fim, a Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) é a opção para desenvolvedores que querem formalizar seu negócio com uma sociedade. Nesse caso, os bens de cada sócio também são separados da empresa. 

Além disso, cada sócio tem a sua participação conforme a contribuição feita por eles (bens materiais, dinheiro, imóveis) para a integralização do capital social.

Ademais, para a abertura de uma empresa LTDA, é necessário elaborar o contrato social, formalizar em uma junta comercial e fazer a inscrição na Receita Federal, na Secretaria da Fazenda e na prefeitura da cidade. Aliás, esse tipo de CNPJ também permite a tributação pelo Simples Nacional.

Como abrir MEI para desenvolvedor de software?

A verdade é que não é possível abrir MEI para desenvolvedor de software e programador. Isso porque, a atividade não consta entre as permitidas no CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para Microempreendedor Individual por ser considerada intelectual.

Nesse caso, profissionais da área de Tecnologia da Informação podem ter empresa optante pelo Simples Nacional, com carga tributária reduzida.

Existem profissionais que acabam optando por uma CNAE diferente da área de atuação para poder abrir um MEI, mas é um erro. Eles acabam utilizando atividades alternativas na área de informática, como manutenção de computador ou instalação de rede de computadores.

A prática é considerada um erro por conta do limite de faturamento do MEI de R$ 81.000,00, o que irá restringir o crescimento da sua empresa. Além disso, se o código escolhido não for o adequado, você pode ter que pagar multas, perde incentivos fiscais e perde a chance de fechar contratos cumprindo todas as obrigações legais e a emissão de notas fiscais com o CNAE correto.

Sendo assim, apesar de parecer vantajoso abrir um CNPJ MEI para desenvolvedores, na verdade, não é uma boa prática e pode gerar muitos prejuízos. Então, sempre escolha o CNAE e o tipo de CNPJ correto para sua atividade. 
Entenda aqui quais são as atividades permitidas para MEI.

Qual CNAE para empresas de TI 

Como mencionamos, para abrir um CNPJ para programador e outras empresas de TI, é preciso colocar a CNAE correta. E é por isso que programador não pode ser MEI, já que essa é a lista de códigos que define as atividades exercidas por uma empresa e não inclui atividades de programação no MEI. 

Mas, afinal, como saber como enquadrar a empresa corretamente no regime tributário mais adequado? Para isso, é preciso consultar a lista de CNAEs e encontrar a atividade que mais se enquadra na empresa que será aberta. 

A lista é muito grande, mas você pode vê-la completa no site do IBGE. 

Qual o CNAE para programador?

No caso de programador, o CNAE mais comum é:

• 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

Lembrando que essas informações são para abrir uma empresa no Brasil. Confira como se tornar programador no exterior. 

Qual o CNAE para desenvolvedor de software?

As CNAEs para desenvolvimento de software são:

• 6201-5/01 – Desenvolvimento de softwares sob encomenda
• 6202-3/00 – Desenvolvimento de softwares customizáveis
• 6203-1/00 – Desenvolvimento de softwares não customizáveis

Perguntas Frequentes