União Europeia: história, função, países e objetivos

A União Europeia é um dos principais blocos econômicos do mundo. Entenda sua história, suas ações, seus objetivos e mais.

Se você gosta de economia e política, é provável que já tenha ouvido falar da União Europeia. O bloco é um dos mais importantes do mundo e reúne 27 países que unificaram diferentes aspectos, como a moeda.

Criada em 1992, a União Europeia é resultado de um processo histórico, que começou no final da Segunda Guerra Mundial. No início de 2023, o bloco abrangia 448,4 milhões de pessoas, muito por conta da migração. Afinal, os países são conhecidos por apresentarem alta qualidade de vida e diversas oportunidades de carreira.

Além disso, há quem busque saber como investir em empresas da União Europeia ou, até mesmo, abrir uma na região. Independentemente do caso, o fato é a relevância desse bloco no mundo. Portanto, é fundamental entender como ele funciona e qual é sua estrutura.

Neste post, vamos abordar esses e outros aspectos. Então, que tal conhecer melhor esse assunto?

História da União Europeia

A história da União Europeia começa oficialmente em 1992. Nesse ano, foi assinado o Tratado de Maastricht, que estabeleceu o grupo econômico e monetário entre os países que passaram a integrá-lo. Ele ainda estabeleceu que seus países-membros teriam a livre circulação de capitais, pessoas e mercadorias, e que a população teria liberdade e segurança.

Apesar dessa formação oficial, a UE começou a se desenhar anos antes, logo ao final da Segunda Guerra Mundial. Em 1944, a integração europeia iniciou com a Bélgica, os Países Baixos e Luxemburgo. Esse acordo ficou conhecido como Benelux, um acrônimo.

Anos depois, em 1952, outros países entraram nessa comunidade. Eles foram Itália, França e Alemanha. Assim, o grupo ficou mais conhecido como Europa dos Seis ou Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Isso serviu como mais um incentivo, especialmente porque outros Estados decidiram ingressar nesse conjunto. Em 1973, foram República da Irlanda, Reino Unido e Dinamarca. Em 1981, a Grécia. Por sua vez, em 1986, Espanha e Portugal.

Dessa forma, foi criada a Europa dos 12. Com esse fortalecimento, decidiu-se fundar a União Europeia em dezembro de 1991, após reunião do Conselho Europeu. A assinatura do Tratado ocorreu, efetivamente, em 7 de fevereiro de 1992.

Já em 2007, foi assinado o Tratado de Lisboa. Ele mudou o funcionamento da UE e permitiu que o Parlamento Europeu tivesse o mesmo poder legislativo do Conselho. Assim, houve mais um fortalecimento da comunidade.

Aos poucos, mais nações ingressaram e também houve uma saída: a do Reino Unido, processo conhecido como o “Brexit”. Ainda assim, o grupo gerou uma moeda forte e economicamente estável.

Estrutura institucional da União Europeia

A estrutura institucional da União Europeia contempla os poderes executivo e legislativo, banco central e sistema judicial independente. Outros órgãos complementam e trazem o suporte necessário para que os Tratados que fundaram o bloco econômico tenham suas atribuições cumpridas. De toda forma, as instituições são supranacionais.

Isso porque as decisões podem ser vinculantes e obrigatórias a todos os Estados-membros. Ao mesmo tempo, essa característica nem sempre está presente na estrutura. Por isso, há casos em que as definições são inválidas para todos os países.

Para entender melhor a estrutura institucional da União Europeia, apresentamos suas divisões e o que as caracteriza.

1. Comissão Europeia

A Comissão Europeia é o órgão executivo da União Europeia, sendo que era conhecido como Comissão das Comunidades até o Tratado de Lisboa. É responsável por aplicar as decisões do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu.

Sua atuação política é independente. A Comissão Europeia também elabora propostas de novos atos legislativos e tem outras funções.

Atuação da Comissão Europeia

• Apresenta propostas de novas leis.
• Protege o cumprimento do direito europeu.
• Administra as políticas europeias e distribui os fundos do grupo.
• Representa a União Europeia em âmbito internacional.

2. Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu representa as populações dos Estados-membros da União Europeia, porque sua eleição é feita pelos cidadãos desses países. Dessa forma, cada nação tem uma quantidade de representantes proporcional à quantidade de habitantes.

O mandato de cada um dos eleitos dura 5 anos. A eleição é feita por meio de sufrágio universal, sendo que o voto é secreto, livre e direto.

Desde o Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu tem o mesmo nível de igualdade do Conselho da União Europeia. Por isso, ele é um colegislador.

Também fiscaliza o trabalho da Comissão e dos outros órgãos, além de contribuir com os parlamentos nacionais dos países integrantes. Com isso, todos os Estados-membros têm seus pontos de vista considerados.

3. Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia tem o dever de representar os interesses dos Estados-membros da UE. Também é chamado de Conselho de Ministros, porque um ministro de cada país que integra o grupo participa das reuniões. No entanto, a pessoa que comparece pode mudar, conforme o assunto abordado.

Durante a discussão dos ministros, é possível alterar e aprovar leis, além de haver a coordenação de políticas. Eles ainda assumem compromissos de adotarem as medidas aprovadas.

Todas as reuniões ocorrem em Bruxelas. As exceções são os meses de abril, junho e outubro. Nesse caso, elas acontecem em Luxemburgo.

Atribuições do Conselho da União Europeia

• Negociação e adoção da legislação europeia.
• Coordenação das políticas.
• Definição das políticas de segurança interna e externa, conforme diretrizes do Conselho Europeu.
• Assinatura de acordos com outros países ou organizações internacionais.
• Aprovação do orçamento do grupo, feito com o Parlamento Europeu.

4. Conselho Europeu

O Conselho Europeu é formado pelos chefes de Estado e de governo dos Estados-membros, também tem um presidente e conta com o presidente da Comissão Europeia. Diferente do Conselho da União Europeia, seu foco é contribuir com o desenvolvimento da UE a partir do suporte necessário.

Assim, também delimita prioridades e orientações políticas gerais. Por isso, é um órgão intergovernamental que se reúne duas vezes a cada semestre.

5. Banco Central Europeu

O Banco Central Europeu define as diretrizes de política monetária da UE e executa-as. Portanto, gerencia a moeda euro ao manter a estabilidade de preços nos Estados-membros.

Assim, toda a chamada Zona do Euro fica sob sua responsabilidade. Esse BC ainda integra o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

6. Tribunal de Justiça da União Europeia

O Tribunal de Justiça da União Europeia é composto por um representante de cada um dos países integrantes para garantir que todos os sistemas jurídicos dos Estados-membros tenham visibilidade. Nesse sentido, é possível que um cidadão recorra ao Tribunal de Justiça da UE por meio do pedido de um juiz nacional.

De toda forma, a aplicação das leis é de competência dessa instituição e da Comissão Europeia. Já os tribunais internos dos diferentes países podem implementar o chamado direito comunitário.

7. Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu é o órgão que fiscaliza o orçamento da União Europeia. Ele também faz o controle, com o intuito de aprimorar a gestão financeira do grupo.

Membros da União Europeia

• Alemanha
• Áustria
• Bélgica
• Bulgária
• Chipre
• Croácia
• Dinamarca
• Eslováquia
• Eslovênia
• Espanha
• Estônia
• Finlândia
• França
• Grécia
• Hungria
• Irlanda
• Itália
• Letônia
• Lituânia
• Luxemburgo
• Malta
• Países Baixos
• Polônia
• Portugal
• República Tcheca
• Romênia
• Suécia

Portanto, são 27 Estados-membros. Esses mesmos países integram o Espaço Econômico Europeu, que ainda é complementado com Noruega, Liechtenstein e Islândia.

A maioria também integra o Espaço Schengen. As exceções são Bulgária, Chipre, Croácia, Irlanda e Romênia.

Países candidatos à União Europeia

• Albânia.
• Bósnia.
• Macedônia do Norte.
• Moldávia.
• Montenegro.
• Sérvia.
• Turquia.
• Ucrânia.

Todos os países dessa lista apresentaram candidaturas oficiais para sua adesão. Porém, Kosovo e Geórgia são potenciais aspirantes.

Vale a pena destacar que a candidatura não significa que a adesão ocorrerá de forma automática. Na verdade, isso tende a levar anos e a expectativa é que a ampliação da União Europeia aconteça somente em 2030.

Além disso, os países interessados precisam cumprir várias exigências. Por exemplo, a Turquia fez sua candidatura ainda em 1987, mas nunca teve uma resposta positiva devido às denúncias de violações dos direitos humanos.

Mecanismos de tomada de decisão da União Europeia

Os mecanismos de tomada de decisão da União Europeia passam pelo programa Legislar Melhor. Ele busca assegurar que o processo legislativo seja baseado em dados concretos e tenha transparência por meio do envolvimento de cidadãos, empresas e partes interessadas. Assim, o objetivo é simplificar e aperfeiçoar a legislação, visando aos benefícios da população.

Nesse sentido, o primeiro mecanismo de tomada de decisão é o planejamento por parte da Comissão Europeia. Ou seja, sempre que uma proposta é considerada, seu impacto inicial é avaliado. Ele contempla as potenciais consequências sociais, econômicas e ambientais.

Adicionalmente, é solicitada a contribuição dos cidadãos e possíveis partes interessadas. Isso pode acontecer por meio de uma consulta pública, por exemplo.

Com o texto, o próximo mecanismo é a consulta interserviços. Desse modo, os serviços relevantes são analisados.

A partir disso, as iniciativas são verificadas nas reuniões semanais dos Comissários, que podem ocorrer oralmente  ou por escrito. Logo, o texto é finalizado e enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Ademais, pode ser encaminhado aos destinatários, como os próprios Estados-membros. Outra possibilidade é a realização de uma publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Objetivos da União Europeia

Os objetivos da União Europeia são contribuir para: paz e segurança, solidariedade e respeito entre os povos, desenvolvimento sustentável da Terra, comércio livre e igualitário, proteção dos direitos humanos, erradicação da pobreza e observância do direito internacional. Ainda existem outros, relacionados ao meio ambiente e à comunidade.

Veja, a seguir, quais são todos os objetivos da UE.

1. Promover a paz, os valores e o bem-estar dos cidadãos

Os Estados-membros da União Europeia devem fomentar a qualidade de vida e os valores da região. Assim, preconiza-se a dignidade do ser humano, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e os direitos humanos.

2. Proporcionar um espaço de liberdade, segurança e justiça

Os países que integram o bloco devem garantir a livre circulação de seus cidadãos. Portanto, a ideia é não haver fronteiras internas. Ao mesmo tempo, as barreiras externas devem ser controladas nos diferentes Estados-membros para controlar a imigração e o asilo de pessoas. Dessa forma, também se consegue prevenir e combater a criminalidade.

3. Estabelecer um mercado interno

As nações que fazem parte do bloco devem facilitar o comércio entre si, garantindo a circulação de mercadorias de forma facilitada.

4. Favorecer o desenvolvimento sustentável

As economias dos Estados-membros devem focar em um crescimento equilibrado e com estabilidade de preços. Além disso, o mercado precisa ser altamente competitivo, tendo progresso social e pleno emprego.

5. Proteger e melhorar a qualidade do ambiente

Os países devem crescer também de modo a respeitar o ambiente. Afinal, esse aspecto interfere na qualidade de vida dos cidadãos.

6. Fomentar o progresso científico e tecnológico

O progresso científico e tecnológico deve ser uma prioridade das nações da União Europeia. Isso deve ser feito em seus mais diferentes âmbitos.

7. Combater a exclusão social e a discriminação

Os cidadãos da UE são iguais e não devem ser excluídos nem discriminados. Além disso, devem ter suficiência de recursos para se manterem.

8. Promover a justiça e a proteção sociais

É preciso que os Estados-membros incentivem a justiça e a proteção sociais, conforme determina os direitos humanos. Isso também implica a igualdade entre homens e mulheres, e a garantia dos direitos da criança.

9. Incentivar a coesão econômica, social e territorial

Todos os países da UE devem ter o fomento às questões econômicas, sociais e territoriais, respeitando as particularidades de cada nação. Eles também devem ser solidários entre si, a fim de contribuírem uns com os outros em momentos de dificuldade.

10. Respeitar a riqueza da diversidade cultural e linguística

A União Europeia tem vários idiomas, como inglês, espanhol, francês, alemão e italiano. Todos eles devem ser respeitados e valorizados, assim como as diferentes culturas dos países. Isso torna a região mais rica e interessante nos âmbitos histórico e turístico, inclusive.

11. Estabelecer uma união econômica e monetária

Os países que fazem parte da região adotam o euro. Essa moeda única fortalece o comércio entre as nações e permite que as negociações sejam facilitadas.

12. Afirmar e promover seus valores e interesses

Na relação entre a União Europeia e os outros países de fora do bloco, os valores e interesses europeus devem ser prioridade. É importante que eles sirvam de base para as negociações políticas e econômicas.

13. Colaborar com a paz e a segurança

A UE tem o propósito de conviver em harmonia com as nações de fora do bloco, mantendo a cordialidade em diferentes situações. Isso também ajuda a fomentar o desenvolvimento sustentável da Terra.

14. Contribuir para a solidariedade e o respeito mútuo entre os povos

Assim como é preconizado entre os Estados-membros, eles devem ser solidários e respeitar as outras nações. Essa prerrogativa ainda define que a União Europeia deve incentivar o comércio livre e equitativo, a proteção dos direitos humanos e a erradicação da pobreza.

15. Apoiar a rigorosa observância do direito internacional

O direito internacional e todas as suas diretrizes devem ser seguidas à risca na relação entre os países integrantes da UE e outras nações.

Conquistas e benefícios da União Europeia

• Paz no continente europeu.
• Liberdade de estudo, vida e trabalho em qualquer país da UE para os cidadãos da região.
• Maior mercado único do mundo.
• Auxílio e assistência ao desenvolvimento de milhões de pessoas no mundo.

Desse modo, as conquistas e benefícios da União Europeia são variados e trazem qualidade de vida aos seus cidadãos. Por isso, milhares de pessoas de outros países e continentes buscam ter um passaporte europeu para viajar e até mudar para algum de seus Estados-membros.

A seguir, explicamos cada uma dessas conquistas e benefícios da União Europeia. Confira!

1. Paz no continente europeu

No total, a União Europeia já garantiu mais de 70 anos de paz em sua região. Além disso, o grupo promove a diplomacia entre os países e incentiva esse benefício em todo o mundo. Ao mesmo tempo, destaca a importância do Estado de direito, da democracia e das liberdades fundamentais.

Com isso, o bloco econômico recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 2012. Essa conquista também é derivada da política externa e de segurança comum entre os Estados-membros. Isso porque ela fomenta a compreensão entre os países e busca solucionar conflitos com base na diplomacia.

2. Liberdade de estudo, vida e trabalho em qualquer país da UE para os cidadãos da região

Todos os cidadãos ou residentes legais de qualquer Estado-membro da UE têm direitos garantidos. Eles estão reunidos na Carta dos Direitos Fundamentais, que abrange as questões cívicas, pessoais, políticas, sociais e econômicas.

Dentro desse contexto, há zero tolerância para a discriminação e liberdade de expressão para todos. Além disso, existem os direitos laborais.

Nesse sentido, os trabalhadores têm igualdade de oportunidades e direitos mínimos no que se refere a saúde e segurança no trabalho. Portanto, o máximo que se pode trabalhar é 48 horas por semana, sendo que a remuneração é paga a cada 4 semanas.

Ainda há proteção aos direitos digitais. Assim, todos têm direito à proteção de dados na era digital, seguindo a determinação da General Data Protection Regulation (GDPR).

Por fim, há garantia dos direitos dos consumidores. Eles têm o valor recuperado ou são reembolsados em caso de devolução de produtos indesejados, atrasos ou cancelamentos.

3. Maior mercado único do mundo

O mercado único da União Europeia é o principal em todo o mundo e garante a livre circulação de mercadorias, bens, serviços pessoais e capitais. Ou seja, qualquer cidadão de um país pode trabalhar, morar e estudar em outra nação do bloco econômico tendo os mesmos direitos.

Isso implica a mesma moeda, o euro, que é usado por mais de 340 milhões de pessoas. Além disso, os serviços telefônicos e digitais podem ser utilizados sem o pagamento de roaming em toda a UE.

Vale a pena reforçar que os benefícios se estendem às empresas. Com todos os seus Estados-membros, a União Europeia é o maior exportador mundial de bens e serviços. Também é o principal mercado importador para mais de 100 nações ao redor do mundo.

Ainda é importante destacar que os pequenos e médios negócios recebem apoio do bloco econômico. Enquanto isso, as grandes empresas pagam uma cota-parte de impostos justa, garantindo mais igualdade entre todos.

4. Auxílio e assistência ao desenvolvimento de milhões de pessoas no mundo

No quesito diplomacia e desenvolvimento internacional, a União Europeia tem mais força do que os países de forma separada. Logo, o bloco econômico auxiliou na construção da paz nos Bálcãs Ocidentais e definiu diretrizes políticas relacionadas a direitos humanos.

Também são prestadas assistências a populações e países do continente europeu e de outros locais, especialmente em caso de emergências humanitárias ou grandes catástrofes. Assim, são fornecidos abrigos, alimentos, água potável, etc. para mais de 120 milhões de pessoas em mais de 80 países.

Inclusive, tem parceria com 150 países de todo o mundo, além de organizações internacionais e sociedade civil.

União Europeia no contexto mundial

Com todas as informações citadas, fica claro que a União Europeia tem relevância no contexto mundial. Mais do que um bloco econômico, também preserva os direitos humanos e sociais em diferentes âmbitos, tanto de seus cidadãos quanto de seus residentes legais.

Além disso, tem influência em todo o mundo devido às ações realizadas e parcerias com nações de outras regiões. Tudo isso faz com que milhões de pessoas decidam migrar para um dos Estados-membros da UE.

Se você busca estudar e morar na França ou em qualquer outro país do bloco econômico, basta se planejar financeiramente e realizar os trâmites burocráticos. É importante contar com uma plataforma de transferências internacionais, como a Remessa Online. Dessa forma, você poderá enviar e receber dinheiro do exterior com facilidade.

Afinal, a União Europeia está em um continente antigo e com muita história. Com todas as suas implementações, garante qualidade de vida e trabalho aos moradores, o que torna essa região bastante interessante para quem deseja viver e fazer negócios.

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Resumindo