Visão Geral 

Faltam poucos dias para o Banco Central divulgar os dados referentes ao mês de dezembro e aí finalmente poderemos dizer que, pela primeira vez desde 2013, as contas do governo estão no azul.

Como você pode notar, não tem jeito, 2021 foi um ano marcante para as contas públicas brasileiras.

O ponto-chave deste resultado é a forma como este número foi construído, longe do otimismo que o ronda. A partir daí, podemos estimar o comportamento dessas mesmas contas no ano de eleição presidencial.

Acompanhe nossa análise a seguir.

O comportamento das contas públicas em 2021 

Quando o assunto é contas públicas, não é exagero dizer que nós começamos 2021 com o pé esquerdo. Também, pudera, encerramos 2020 com o pior resultado fiscal da história do nosso país. O governo consolidado, que inclui o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, gastaram cerca de R$703 bilhões a mais do que arrecadaram.

É claro que não podemos atribuir ao governo o buraco fiscal de 2020, afinal de contas, a pandemia trouxe gastos adicionais relevantes ao mesmo tempo que fez diminuir bruscamente as receitas arrecadadas por meio de impostos.

Pois bem, começamos 2021 com a esperança de superar diversos problemas, entre os quais estão a pandemia e o desequilíbrio fiscal.

A pandemia continua aqui, infelizmente, mas as contas públicas encerrarão 2021 no azul. Se confirmado, este será o primeiro resultado superavitário desde 2013. Não é pouca coisa.

Além do resultado positivo na diferença entre receitas e despesas, dois importantes indicadores de dívida pública também apresentaram significativa melhora no ano passado.

A dívida líquida do setor público começou 2021 com um montante equivalente a 61% do PIB nacional. Em novembro do ano passado essa proporção havia caído para cerca de 57%.

Já a dívida bruta do governo geral, que não abate da dívida total os ativos de que dispõe o governo, também mostrou importante trajetória de queda em 2021. Em janeiro a DBGG, como é chamada a dívida bruta, era equivalente a 89% do PIB, em novembro, 81%.

Não que esteja tudo bem, mas o ano de 2021 reservou “boas” surpresas para as contas públicas.

No parágrafo anterior, a palavra “boa” não está entre aspas por acaso. Vamos dar uma olhada no detalhe.

O papel da inflação nas contas públicas 

A gente já sabe que a grande vilã das contas públicas em 2020 foi a pandemia. Ela sufocou as receitas e obrigou os governos a gastarem muito dinheiro para não deixar a população e as empresas desamparadas.

Agora, o que ajudou a produzir resultados tão bons nas contas públicas de 2021? Foi o crescimento econômico? O governo teve maior responsabilidade fiscal do que tinha antes da pandemia começar? Nem um, nem outro. A “grande ajuda” veio da inflação.

Nos doze meses encerrados em novembro de 2021, o setor público consolidado produziu um superávit de aproximadamente R$12,8 bilhões. Foi a primeira vez no ano que este indicador ficou positivo.

Olhando para dentro destes quase R$13 bilhões, nós temos as seguintes contribuições:

• O governo federal registrou déficit de R$94,5 bilhões;
• As empresas estatais registraram superávit de R$2,6 bilhões; e
• Os governos regionais (estados e municípios) registraram superávit de R$104,6 bilhões.

Logo, apesar da participação positiva das empresas estatais neste superávit, a grande contribuição para que este resultado positivo acontecesse veio dos governos regionais.

Isso aconteceu principalmente porque um dos principais impostos que são beneficiados pelo aumento da inflação é de competência estadual: o ICMS. 

A arrecadação do ICMS aumentou substancialmente conforme iam aumentando os preços dos bens e serviços aos consumidores.

Aqui cabe um alerta importante: a inflação oficial do Brasil fechou 2021 acima dos dois dígitos pela primeira vez em 2015, quando o IPCA registrou aumento anual de 10,7% no mês de dezembro.

Já a inflação anual medida no mês de novembro do ano passado foi a mais alta desde novembro de 2003, quando a gente ainda sentia no bolso o impacto da desvalorização cambial provocada pelo que ficou conhecido como efeito-Lula.

Voltando ao ICMS, como ele incide sobre o valor do produto vendido, se o preço de um determinado produto dobra, dobra também o montante de ICMS incidente naquilo que está sendo vendido. E já que a inflação foi mais alta nos alimentos e nos combustíveis, nós simplesmente não tivemos alternativa a não ser pagar muito mais imposto do que vínhamos pagando até que a inflação estourasse o teto da meta.

Em resumo, a melhora nas contas públicas ocorreu de forma pontual e com a ajuda inquestionável da inflação. Se tirarmos os efeitos inflacionários da conta, pioram os dados da dívida líquida, bruta e, na verdade, seria registrado um novo resultado negativo nas contas dos governos.

O que esperar para 2022? 

Apesar de 2022 estar carregado de incertezas, nós podemos dizer o que esperamos em meados de janeiro: que a inflação desacelere juntamente com o nível de atividade econômica do nosso país.

Com uma inflação mais baixa, esse efeito do aumento dos preços sobre as contas públicas (têm até literatura sobre isso) não deve acontecer de novo.

A dívida do governo, seja a líquida, seja a bruta, deve continuar aumentando de tamanho, como tem sido nos últimos anos, e em proporção do PIB, desfazendo a tendência de queda que foi construída ao longo do ano anterior.

E aqui está um ponto importante. Neste artigo inteiro falamos sobre o resultado primário, métrica que avalia as receitas e despesas do governo desconsiderando os gastos com juros da dívida pública. Quando incluímos os desembolsos com juros nós temos o resultado nominal.

Para o resultado nominal, a situação é ainda mais crítica neste ano que acabamos de inaugurar.

Com a Selic aumentando rapidamente, crescem também os gastos do governo com os juros que incidem sobre os títulos públicos. Para o resultado nominal de 2022 a tendência é cristalina: expressivos déficits mensais.

Com o resultado primário negativo e o nominal ainda mais para dentro do buraco, a tendência é de um péssimo resultado fiscal justamente em ano de eleição.

Se o dólar seguir o famoso mantra do mercado, de que são as contas públicas que dão o tom do câmbio no país, esse é mais um importante problema para a moeda brasileira em 2022.

Seguimos de olho.