Quem trabalha com comércio exterior deve conhecer os Termos Internacionais de Comércio usados para importação e exportação. Apesar de seu uso não ser obrigatório, ele facilita o dia a dia e agiliza as negociações. Entre eles, podemos destacar o Incoterm CFR, exclusivo para os transportes marítimo e fluvial.
Ele é um dos 11 Incoterms disponíveis definidos pela Câmara de Comércio Internacional (CCI). Cada uma das possibilidades tem suas regras e detalhes a serem seguidos. Além disso, seu uso deve ser combinado entre as partes envolvidas na operação de compra e venda de mercadorias estrangeiras.
Então, quando usar o Incoterm CFR? Quando o escolher e como usá-lo? Se você ainda tem dúvidas, acompanhe o artigo para entender o que é e quando usar esse termo para suas importações ou exportações.
O que é o Incoterm CFR?
O Incoterm CFR é um dos Termos Internacionais do Comércio e define que o vendedor é responsável pela mercadoria até ela cruzar o navio. Depois disso, essa incumbência passa a ser do comprador. A sigla significa Cost and Freight, ou custo e frete.
Ao usar o Incoterm CFR em contrato, os riscos e custos passam para o comprador no porto de partida, quando as mercadorias são entregues a bordo do navio. Ou seja, assim que a carga é carregada no porto, quem fez a aquisição se torna responsável por esses dois âmbitos.
Por sua vez, o vendedor arca com os gastos de transporte e movimentação interna, além dos riscos desse período da operação. Em outras palavras, enquanto a mercadoria estiver em deslocamento até o porto de embarque, sem descarga, ele assume custos e possíveis perdas.
Todos os termos internacionais são definidos pela CIC. O CFR é um dos Incoterms mais utilizados no comércio exterior justamente pela divisão de responsabilidades.
Quais as obrigações do Incoterm CFR?
As obrigações do Incoterm CFR são compartilhadas entre as duas partes envolvidas na negociação de importação e exportação. Assim, as informações e documentos de segurança exigidos pelo comprador até o destino devem ser fornecidos pelo vendedor mediante solicitação. Isso é feito por sua conta e risco.
Com o CFR, Incoterm exclusivo para transporte marítimo e fluvial, o vendedor escolhe a transportadora, finaliza e arca com os custos, pagando o frete até o porto de destino indicado, sem embarque. O carregamento da mercadoria desembaraçada no navio é de sua responsabilidade, bem como as formalidades de embarque.
Ele também deve fornecer todas as informações necessárias para que o comprador tome as medidas para a recepção da mercadoria.
Já o comprador assume o risco do transporte quando a mercadoria for entregue a bordo do navio no porto de embarque.
Quais as responsabilidades de comprador e vendedor no Incoterm CFR?
As responsabilidades de comprador e vendedor no Incoterm CFR são divididas. Até que a mercadoria chegue ao porto e embarque no navio, custo e risco ficam com quem a comercializou. A partir daí, quem assume essas incumbências é quem fez a aquisição. Portanto, a transferência de risco ocorre após o carregamento da mercadoria no barco.
O vendedor também é responsável pelos custos até o descarregamento da mercadoria nas docas.
Responsabilidades do vendedor e do comprador no Incoterm CFR
| Responsabilidades do vendedor | Responsabilidades do comprador |
|---|---|
| Embalagem e etiquetagem da mercadoria | Organizar o transporte da mercadoria até o destino |
| Disponibilizar a mercadoria ao sair da fábrica do vendedor | Cuidar das formalidades aduaneiras relacionadas à importação de mercadorias |
| Carregamento da mercadoria a bordo do veículo de coleta | Descarregar a mercadoria do veículo de entrega nas suas instalações |
| Cumprir as formalidades aduaneiras no país do vendedor e arcar com os tributos vinculados ao desembaraço aduaneiro | Seguro de transporte |
| Carregar a mercadoria a bordo do principal meio de transporte | |
| Organizar e pagar o transporte principal do porto de embarque ao porto de desembarque | |
| Descarregar a mercadoria do meio de transporte principal |
Nesse processo, você pode contar com um despachante aduaneiro para ajudá-lo. É fundamental que ambas as partes forneçam os documentos necessários e executem suas etapas da forma certa para evitar problemas.
Categorias e diferenças entre Incoterms
As categorias e diferenças entre Incoterms dependem do modo de classificação e do modal utilizado, respectivamente. Existem duas maneiras principais para categorizá-los: segundo os grupos (E, F, C e D), ou conforme o meio de transporte da mercadoria.
No primeiro caso, cada grupo é categorizado conforme mudam as responsabilidades de comprador e vendedor. O segundo depende, realmente, do modal usado. O Incoterm CFR pode ser enquadrado das duas formas.
Categorias de Incoterms conforme o grupo
- Grupo E: o vendedor disponibiliza a mercadoria em sua fábrica, mas todas as responsabilidades e custos são do comprador.
- Grupo F: o frete principal e o seguro internacional são do comprador.
- Grupo C: o vendedor paga os embarques, enquanto o comprador assume os riscos e responsabilidades.
- Grupo D: o vendedor é responsável por custos e riscos.
Vale a pena explicar que, no grupo D, o vendedor faz o envio da mercadoria até o destino determinado pelo comprador. Assim, o Incoterm CFR faz parte da classificação C, porque as responsabilidades são compartilhadas.
Categorias de Incoterms conforme o modal usado
- Multimodal (qualquer meio de transporte): EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP.
- Transporte marítimo ou fluvial: FAS, FOB, CFR, CIF.
Portanto, fica claro que a classificação apenas separa os envios feitos via transporte marítimo ou fluvial, como o Incoterm CFR. O restante se enquadra no multimodal.
Qual a diferença entre CFR e FAS?
A diferença entre CFR e FAS é que, no Cost and Freight, os custos só passam para o comprador quando a mercadoria chega no porto de destino. No Free Alongside Ship, os custos e responsabilidades são de quem adquire a mercadoria desde que a carga é colocada no navio de origem.
Assim, no Incoterm FAS, os custos e riscos são transferidos para o comprador quando as mercadorias são colocadas ao lado do navio. Por exemplo, em um cais, no porto de embarque designado.
O comprador assume, portanto, todos os custos relativos à mercadoria a partir do momento da sua entrega (carga, transporte marítimo e descarga do navio). No caso do Incoterm CFR, isso acontece quando a carga chega no porto de destino.
Qual a diferença entre FOB e CFR?
A diferença entre FOB e CFR é que, no Free On Board, a transferência dos custos e riscos ocorre assim que a mercadoria é embarcada no navio designado pelo comprador, no porto de embarque convencionado. Enquanto no Cost and Freight, os gastos só são transferidos quando a mercadoria chega ao porto de destino.
Assim, o Incoterm CFR faz uma divisão de responsabilidades mais igualitária. Ainda assim, o FOB é interessante para diferentes situações.
Qual a diferença entre CIF e CFR?
A diferença entre CIF e CFR é que, no Cost, Insurance and Freight, o vendedor deve fornecer um seguro marítimo contra o risco de perda ou dano às mercadorias. Portanto, o exportador deve entregar a carga no porto com esse custo e o frete pagos. O restante das regras segue o que já é definido no Cost and Freight.
No caso do CIF, as partes são livres para concordar com um nível mais alto de cobertura, contanto que o seguro cubra pelo menos o preço da mercadoria acrescido de 10%. No Incoterm CFR, não existe essa negociação.
Quando escolher o Incoterm CFR?
Para escolher o Incoterm CFR, é necessário negociar com a outra parte. Ou seja, comprador e vendedor devem definir se essa é a melhor alternativa, porque não existe uma regra que determine qual termo deve ser usado em cada caso. A única exigência é que FAS, FOB, CFR, CIF são exclusivos para o caso de transporte feito por meio marítimo ou fluvial.
O que considerar ao escolher o Incoterm
- Analise as capacidades organizacionais e logísticas de vendedor e comprador.
- Veja qual é o transporte utilizado.
- Confira os serviços oferecidos pelo vendedor.
- Negocie os valores da mercadoria.
- Considere os hábitos de mercado.
Vale lembrar que o termo escolhido deve ser adequado tanto para a mercadoria a ser despachada quanto para o meio de transporte a ser utilizado. Assim, o Incoterm CFR é específico para modal marítimo ou fluvial. Se o meio de transporte for diferente, pode deixá-lo de lado e selecionar outro.
Essa escolha é importante porque, a partir do momento que o Incoterm é adicionado no contrato de venda, os termos dele passam a ser obrigatórios para aquele acordo em específico.
Como usar o Incoterm CFR?
Para usar o Incoterm CFR, você deve garantir que o modal seja marítimo ou fluvial e que o exportador aceite pagar pelo frete. Ele também deverá ser especificado no contrato de venda, indicando: a regra escolhida, o porto ou local designado e a edição usada.
Exemplo: CFR Santos Incoterms® 2020
Isso significa que foi usado o Incoterm CFR, tendo o porto de Santos como destino e a edição de 2020. Vale lembrar que, para esse termo, o local designado não é o mesmo que o local de entrega, mas o local de destino até o qual o transporte é pago.
Para especificar o local de destino das mercadorias, é aconselhável indicar o local preciso para evitar ambiguidades. Lembre-se também de que as operações de comércio exterior exigem uma plataforma de transferências internacionais para envio e recebimento de dinheiro.
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Escolher o Incoterm CFR é apenas o primeiro passo, ainda tem toda a negociação e o repasse de valores. Então essa é uma informação importante para as operações de importação e exportação — e agora você já entende melhor como funciona.
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Resumindo
O Incoterm CFR é um Termo Internacional de Comércio usado para processos de importação e exportação feitos por modal marítimo e fluvial. O vendedor se responsabiliza pelos custos e riscos da movimentação interna, até o porto de destino. Depois, essas incumbências passam para o comprador. A sigla significa Cost and Freight, ou custo e frete.
Quem paga o frete CFR é o vendedor. Ele precisa entregar a carga no porto de destino definido pelo importador. Por sua vez, o comprador arca com os custos relativos a seguro e desembarque da mercadoria.
O Incoterm mais favorável ao comprador depende do modal escolhido. No entanto, um dos termos mais utilizados é o FOB, porque pode ser adotado até na precificação de produtos voltados para a exportação.