Para quem trabalha com comércio exterior, é essencial compreender e dominar o significado dos Incoterms 2020 que regem todas as transações internacionais. Entre eles, destacamos o Incoterm EXW, único do grupo E e que define as menores responsabilidades para o vendedor.
Para ajudar, acompanhe abaixo mais detalhes sobre o que é o Incoterm EXW, quando usar e quais as responsabilidades para vendedor e comprador. Vamos lá?
O que é o Incoterm EXW?
O Incoterm EXW (Ex Works), definido pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), é o termo que envolve os menores riscos e custos para o vendedor. Aliás, os custos e riscos associados ao transporte da mercadoria passam para o comprador quando o vendedor coloca a mercadoria no local acordado, que normalmente é seu armazém ou fábrica.
No entanto, se não for o armazém ou fábrica do vendedor, este deve entregar a mercadoria descarregada do meio utilizado para o seu transporte até esse local. Nesse momento, é obrigação do comprador carregar para o veículo de transporte a partir de então.
Além disso, no EX-Work, as operações de embarque da mercadoria no veículo e desembaraço aduaneiro de exportação são de responsabilidade do comprador.
Dessa forma, o Incoterm EXW é o mais simples porque impõe o mínimo de obrigações ao vendedor. Assim, sua única responsabilidade é em embalar a mercadoria de forma adequada para coleta e colocá-la à disposição do comprador nas suas instalações. Vale lembrar ainda que esse Incoterm pode ser utilizado por todos os tipos de transporte.
Detalhes sobre o Incoterm EXW
Como as formalidades aduaneiras de exportação são da responsabilidade do comprador, esse pode encontrar dificuldades no país do vendedor. Por isso, a própria ICC recomenda que esse termo seja usado apenas no comércio interno de cada país e não em importações e exportações.
Na última atualização de 2020, havia muita expectativa de que esse Incoterm deixaria de existir. No entanto, a ICC continuou com o termo. Por isso, é sempre importante ficar de olho nas atualizações.
Responsabilidades do Incoterm EXW
De forma resumida, podemos dizer que os riscos e custos passam ao comprador assim que a mercadoria sai da fábrica, ou outro local de coleta. Ou seja, quem paga o frete no EX Works é o comprador. Veja abaixo as responsabilidades de vendedor e comprador conforme o Incoterm EXW.
| Responsabilidades do vendedor | Responsabilidades do comprador |
| Embalagem, etiquetagem e marcação das mercadorias para que o transporte ocorra sem problemas | Coletar a mercadoria em local indicado pelo vendedor |
| Disponibilizar a mercadoria para comprador | Organizar o pré-roteamento da mercadoria da fábrica do vendedor até o local de embarque |
| Desembaraço aduaneiro de exportação no país de origem e de importação no país de destino | |
| Carregar a mercadoria a bordo do principal meio de transporte | |
| Inspeção e peritagem | |
| Organizar e pagar o transporte no país de origem, percurso e destino | |
| Descarregar a mercadoria do veículo de entrega nas suas instalações | |
| Seguro desde o país de origem até o destino |
Diferença entre o Incoterm EXW e os outros
Os Incoterms podem ser divididos em 11 grupos, de acordo com a letra inicial da sigla, o que também corresponde a uma obrigação diferente para o vendedor.
Eles estão divididos em 4 famílias (E, F, C e D) que geram, para o vendedor, uma ordem crescente de obrigações em termos de custos e riscos. Os termos da edição de 2020 são divididos da seguinte forma:
- Grupo E: é o grupo com menos obrigações para o vendedor e o único termo é o EXW;
- Grupo F: o frete principal é por conta do comprador, os termos são FCA – FAS – FOB;
- Grupo C: o vendedor paga pelo transporte, mas o risco permanece com o comprador. Os termos são: CPT – CIP – CFR – CIF;
- Grupo D: o vendedor encarrega-se da entrega no destino, sendo que o transporte e os riscos associados ficam por sua conta. Os Incoterms são: DAP – DPU – DDP.
Dessa forma, o Incoterm EXW é o único que não prevê que o vendedor seja obrigado a realizar operações de desembaraço aduaneiro para exportação. Além disso, em todos os outros termos, exceto no EXW, o vendedor deverá carregar a mercadoria a bordo do meio de transporte.
Quando não usar o Incoterm EXW
Como dissemos, o Incoterm EXW determina as menores obrigações do vendedor. Assim, em uma compra internacional, é responsabilidade do próprio comprador lidar com todas as questões do desembaraço aduaneiro ainda no país de origem.
Sendo assim, quando o próprio comprador não puder cuidar do desembaraço de exportação de forma simples e o vendedor precisar fazer isso, é recomendável modificar o rendimento de acordo. Como por exemplo, EXW carregado e desembaraçado na alfândega, ou usar o Incoterm FCA.
Qual é a diferença entre Incoterms FCA e EXW?
Para EXW, o risco passa para o comprador quando o vendedor disponibiliza a mercadoria em suas instalações ou em outro local especificado, por exemplo, fábrica ou depósito. Por isso, é sempre importante indicar o local da transferência do risco.
No Incoterm EX-Works, o risco passa para o comprador antes mesmo da mercadoria ser carregada ou ter iniciado o seu transporte. O comprador pode providenciar meios de transporte e carregamento no local especificado.
Já no Incoterm FCA, o risco passa para o comprador quando as mercadorias são entregues pelo vendedor na transportadora designada. Aqui, a grande diferença é quando o risco passa para o comprador – e na EXW ocorre em um local determinado antes mesmo de o carregamento ou do transporte começar. Na FCA, o vendedor é responsável pelo carregamento.
Qual a diferença entre FOB e Ex Works?
Tanto o EX Works quanto o FOB são modalidades de Incoterms que determinam a responsabilidade dos vendedores no processo de preparação das mercadorias e entrega no local acordado com o comprador. Este, por sua vez, fica responsável pelo transporte.
No entanto, apesar das similaridades, existem algumas diferenças entre FOB e EXW. Por exemplo, no EX-Works, o vendedor é responsável pela entrega da mercadoria em seu armazém para a retirada e transporte sob responsabilidade do comprador. Aliás, o comprador também é responsável por todos os riscos envolvidos.
Já no contrato FOB, o vendedor é obrigado a entregar os produtos comercializados em um porto específico designado pelo comprador. Aqui, o vendedor é responsável pelo transporte até o porto e o comprador fica encarregado pelo transporte até o destino final.
Como definir qual é o melhor?
A definição do incoterm tem um impacto direto no preço e na logística de entrega entre o vendedor e o comprador. Por isso, esse deve ser um acordo entre ambas as partes.
No entanto, se o comprador não puder lidar com todas as obrigações no país de origem para garantir que a exportação ocorra sem erros, não é recomendado que ele utilize esse termo. Isso porque terá dificuldades para receber seus produtos.
Portanto, sempre tenha todos os termos acordados durante a negociação, desde o transporte até a entrega. Assim, vendedor e comprador conseguem analisar quais riscos preferem correr e negociar os preços corretamente.
Vantagens e desvantagens do Incoterm EXW
O Incoterm EXW é muito mais vantajoso para o vendedor, já que esse tem responsabilidades mínimas sobre a mercadoria. Assim como também não deve lidar com toda a burocracia para garantir a exportação.
Por outro lado, quando o comprador concorda em negociar nos termos de entrega EXW, a responsabilidade do produto é transferida para ele já do local do vendedor. Ele é, portanto, responsável por todas as etapas do processo de entrega. Dessa forma, o comprador consegue negociar os valores para poder arcar com os maiores riscos.
Vale lembrar que, nesse caso, o desconto tem que compensar os riscos que o vendedor irá arcar ao assumir toda a responsabilidade da mercadoria. Essa é, portanto, a maior desvantagem para o comprador.
Para quem trabalha com comércio exterior, além de conhecer as vantagens e desvantagens do EXW, é fundamental conhecer todos os Incoterms. Então, veja neste artigo mais detalhes sobre cada categoria dos termos.
