Para quem trabalha com comércio exterior, é essencial compreender e dominar o significado dos Incoterms 2020 que regem todas as transações internacionais. Entre eles, destacamos o Incoterm EXW, único do grupo E e que define as menores responsabilidades para o vendedor.
Para ajudar, acompanhe abaixo mais detalhes sobre o que é o Incoterm EXW, quando usar e quais as responsabilidades para vendedor e comprador. Vamos lá?
O Incoterm EXW (Ex Works), definido pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), é o termo que envolve os menores riscos e custos para o vendedor. Aliás, os custos e riscos associados ao transporte da mercadoria passam para o comprador quando o vendedor coloca a mercadoria no local acordado, que normalmente é seu armazém ou fábrica.
No entanto, se não for o armazém ou fábrica do vendedor, este deve entregar a mercadoria descarregada do meio utilizado para o seu transporte até esse local. Nesse momento, é obrigação do comprador carregar para o veículo de transporte a partir de então.
Além disso, no EX-Work, as operações de embarque da mercadoria no veículo e desembaraço aduaneiro de exportação são de responsabilidade do comprador.
Dessa forma, o Incoterm EXW é o mais simples porque impõe o mínimo de obrigações ao vendedor. Assim, sua única responsabilidade é em embalar a mercadoria de forma adequada para coleta e colocá-la à disposição do comprador nas suas instalações. Vale lembrar ainda que esse Incoterm pode ser utilizado por todos os tipos de transporte.
Como as formalidades aduaneiras de exportação são da responsabilidade do comprador, esse pode encontrar dificuldades no país do vendedor. Por isso, a própria ICC recomenda que esse termo seja usado apenas no comércio interno de cada país e não em importações e exportações.
Na última atualização de 2020, havia muita expectativa de que esse Incoterm deixaria de existir. No entanto, a ICC continuou com o termo. Por isso, é sempre importante ficar de olho nas atualizações.
De forma resumida, podemos dizer que os riscos e custos passam ao comprador assim que a mercadoria sai da fábrica, ou outro local de coleta. Ou seja, quem paga o frete no EX Works é o comprador. Veja abaixo as responsabilidades de vendedor e comprador conforme o Incoterm EXW.
Responsabilidades do vendedor | Responsabilidades do comprador |
Embalagem, etiquetagem e marcação das mercadorias para que o transporte ocorra sem problemas | Coletar a mercadoria em local indicado pelo vendedor |
Disponibilizar a mercadoria para comprador | Organizar o pré-roteamento da mercadoria da fábrica do vendedor até o local de embarque |
Desembaraço aduaneiro de exportação no país de origem e de importação no país de destino | |
Carregar a mercadoria a bordo do principal meio de transporte | |
Inspeção e peritagem | |
Organizar e pagar o transporte no país de origem, percurso e destino | |
Descarregar a mercadoria do veículo de entrega nas suas instalações | |
Seguro desde o país de origem até o destino |
Os Incoterms podem ser divididos em 11 grupos, de acordo com a letra inicial da sigla, o que também corresponde a uma obrigação diferente para o vendedor.
Eles estão divididos em 4 famílias (E, F, C e D) que geram, para o vendedor, uma ordem crescente de obrigações em termos de custos e riscos. Os termos da edição de 2020 são divididos da seguinte forma:
Dessa forma, o Incoterm EXW é o único que não prevê que o vendedor seja obrigado a realizar operações de desembaraço aduaneiro para exportação. Além disso, em todos os outros termos, exceto no EXW, o vendedor deverá carregar a mercadoria a bordo do meio de transporte.
Como dissemos, o Incoterm EXW determina as menores obrigações do vendedor. Assim, em uma compra internacional, é responsabilidade do próprio comprador lidar com todas as questões do desembaraço aduaneiro ainda no país de origem.
Sendo assim, quando o próprio comprador não puder cuidar do desembaraço de exportação de forma simples e o vendedor precisar fazer isso, é recomendável modificar o rendimento de acordo. Como por exemplo, EXW carregado e desembaraçado na alfândega, ou usar o Incoterm FCA.
Para EXW, o risco passa para o comprador quando o vendedor disponibiliza a mercadoria em suas instalações ou em outro local especificado, por exemplo, fábrica ou depósito. Por isso, é sempre importante indicar o local da transferência do risco.
No Incoterm EX-Works, o risco passa para o comprador antes mesmo da mercadoria ser carregada ou ter iniciado o seu transporte. O comprador pode providenciar meios de transporte e carregamento no local especificado.
Já no Incoterm FCA, o risco passa para o comprador quando as mercadorias são entregues pelo vendedor na transportadora designada. Aqui, a grande diferença é quando o risco passa para o comprador – e na EXW ocorre em um local determinado antes mesmo de o carregamento ou do transporte começar. Na FCA, o vendedor é responsável pelo carregamento.
Tanto o EX Works quanto o FOB são modalidades de Incoterms que determinam a responsabilidade dos vendedores no processo de preparação das mercadorias e entrega no local acordado com o comprador. Este, por sua vez, fica responsável pelo transporte.
No entanto, apesar das similaridades, existem algumas diferenças entre FOB e EXW. Por exemplo, no EX-Works, o vendedor é responsável pela entrega da mercadoria em seu armazém para a retirada e transporte sob responsabilidade do comprador. Aliás, o comprador também é responsável por todos os riscos envolvidos.
Já no contrato FOB, o vendedor é obrigado a entregar os produtos comercializados em um porto específico designado pelo comprador. Aqui, o vendedor é responsável pelo transporte até o porto e o comprador fica encarregado pelo transporte até o destino final.
A definição do incoterm tem um impacto direto no preço e na logística de entrega entre o vendedor e o comprador. Por isso, esse deve ser um acordo entre ambas as partes.
No entanto, se o comprador não puder lidar com todas as obrigações no país de origem para garantir que a exportação ocorra sem erros, não é recomendado que ele utilize esse termo. Isso porque terá dificuldades para receber seus produtos.
Portanto, sempre tenha todos os termos acordados durante a negociação, desde o transporte até a entrega. Assim, vendedor e comprador conseguem analisar quais riscos preferem correr e negociar os preços corretamente.
O Incoterm EXW é muito mais vantajoso para o vendedor, já que esse tem responsabilidades mínimas sobre a mercadoria. Assim como também não deve lidar com toda a burocracia para garantir a exportação.
Por outro lado, quando o comprador concorda em negociar nos termos de entrega EXW, a responsabilidade do produto é transferida para ele já do local do vendedor. Ele é, portanto, responsável por todas as etapas do processo de entrega. Dessa forma, o comprador consegue negociar os valores para poder arcar com os maiores riscos.
Vale lembrar que, nesse caso, o desconto tem que compensar os riscos que o vendedor irá arcar ao assumir toda a responsabilidade da mercadoria. Essa é, portanto, a maior desvantagem para o comprador.
Para quem trabalha com comércio exterior, além de conhecer as vantagens e desvantagens do EXW, é fundamental conhecer todos os Incoterms. Então, veja neste artigo mais detalhes sobre cada categoria dos termos.
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