Em uma venda internacional, é importante que ambas as partes, comprador e vendedor, cheguem a um acordo sobre as responsabilidades do transporte da mercadoria a ser comercializada. Para garantir que o processo de exportação aconteça sem problemas, as regras definidas pelos Incoterms, da Câmara de Comércio Internacional (ICC), são utilizadas. Para ajudar, explicaremos como funciona o Incoterm FAS.
Acompanhe o artigo abaixo e entenda o que é o Incoterm FAS, quando e como usá-lo. Vamos lá?
O que significa Incoterm FAS?
Incoterms significa termos de entrega reconhecidos internacionalmente. Com referência a eles, o vendedor e o comprador nas entregas comerciais podem concordar sobre quem é o responsável pelas mercadorias durante a entrega e o transporte e em que estágio a responsabilidade é transferida.
O Incoterm FAS (Free Alongside Ship) é exclusivo para transportes aquáticos. Ele determina que o vendedor entregue a mercadoria no navio (no cais) no porto indicado. A partir disso, o risco é do comprador.
Esse termo define algumas responsabilidades entre vendedor e comprador. Veja a seguir:
| Responsabilidade do vendedor | Responsabilidade do comprador |
| Embalagem das mercadorias | Controle da mercadoria |
| Entrega das mercadorias no navio ou em um local de carga destinado ao navio, escolhido pelo comprador | Carregamento da mercadoria no porto acordado |
| Desembaraço de exportação | Custos de transporte |
| Seguro até o cais | A responsabilidade pela mercadoria após o vendedor fazer entrega no local acordado |
| Seguro de transporte e no país de destino | |
| Desembaraço de importação | |
| Descarga |
Quando usar o Incoterm FAS?
Não existe uma regra que determine o uso de cada Incoterm porque deve sempre ser um acordo nas negociações entre comprador e vendedor. Desde que o transporte da mercadoria seja por meio aquático, é possível usar o Incoterm FAS.
Mas afinal, como optar por esse termo e não por outro? Tudo irá depender da negociação no momento da compra. Vale lembrar que o Incoterm FAS estabelece que o comprador tem mais responsabilidades sobre a mercadoria, então, por exemplo, o vendedor pode oferecer um desconto durante a negociação, se quem está comprando assumir mais responsabilidades.
É importante ressaltar ainda que usar o Incoterm FAS não é obrigatório. No entanto, se for acordado e colocado em contrato, a partir de então, se torna obrigatório cumprir as regras do FAS para aquela compra em específico.
Veja neste artigo mais detalhes sobre as categorias dos Incoterms.
Quais são os Incoterms?
O Incoterms descreve quem assume o risco durante o transporte, quem arca com os custos e quais são as obrigações do comprador e do vendedor. Seguindo estes termos de entrega, vendedores e compradores podem evitar mal-entendidos desnecessários.
Na versão atual de 2020, são 11 termos. Além do FAS, os outros termos são:
- EXW (Ex Works): O comprador é responsável pelo risco e por todos os custos quando o vendedor coloca a mercadoria em um local combinado, por exemplo, na doca de carga do vendedor;
- FCA (Free Carrier): O vendedor entrega a mercadoria no local especificado. O risco é do comprador a partir do momento em que o produto é entregue à primeira transportadora ou pessoa indicada;
- FOB (Free On Board): O vendedor assume o risco até que a mercadoria seja carregada a bordo do navio, a partir de então o risco é do comprador;
- CFR (Cost And Freight): O vendedor assume o risco até que as mercadorias sejam carregadas a bordo do navio especificado pelo vendedor, bem como os custos e envio para o porto de destino especificado. Após isso, quem assume os riscos é o comprador;
- CIF (Cost, Insurance And Freight): O vendedor é responsável por custos como seguro e frete para o porto de destino especificado. O risco é do comprador a partir do momento em que as mercadorias são entregues a bordo do navio;
- CPT (Carriage Paid To): O vendedor deve providenciar o envio para o destino especificado, mas o comprador assume o risco a partir do momento em que as mercadorias são entregues à primeira transportadora ou terminal independente;
- CIP (Carriage And Insurance Paid To): O vendedor é responsável pelos custos, incluindo seguro e frete, até o destino especificado. O risco é do comprador a partir do momento em que as mercadorias são entregues à primeira transportadora independente;
- DPU (Delivered At Place Unloaded): O vendedor assume o risco pelas mercadorias até que sejam descarregadas no local especificado. O risco é do comprador a partir do momento em que a mercadoria fica disponível após o descarregamento no local acordado. O acordo deve indicar onde a mercadoria estará disponível após o descarregamento;
- DAP (Delivered at Place): O risco da mercadoria é do vendedor até o local de entrega acordado. O comprador assume o risco a partir do momento em que o vendedor disponibiliza a mercadoria para descarga no local de entrega;
- DDP (Delivered Duty Paid): O vendedor é responsável pelo risco e por todos os custos até o momento em que entrega a mercadoria no local acordado. O risco é do comprador a partir do momento em que a mercadoria fica disponível para descarga no local de destino.
Como utilizar os Incoterms?
No comércio internacional, os Incoterms reduzem o risco de mal-entendidos que podem levar a questões legais. Portanto, é mais recomendado usar os termos do que elaborar um contrato com as próprias cláusulas de entrega. Para ajudar, os Incoterms contém regras sobre:
- Quando o risco passa do vendedor para o comprador;
- Quem é responsável pelos custos e documentação.
A transportadora tem uma responsabilidade limitada pelas mercadorias transportadas. Portanto, é importante que quem trabalha com comércio exterior conheça os termos de entrega e que faça o seguro das mercadorias quando assume o risco, independentemente se for uma venda ou compra.
Para ajudar, veja algumas dicas para usar corretamente os Incoterms:
Certifique-se dos termos de entrega ao escrever contratos
É muito importante que as partes (compradores e vendedores) assinem contratos sobre o que deve ser aplicado durante o transporte. A condição de entrega descreve quem assume o risco e quem precisa fazer o seguro das mercadorias.
Ao assinar um contrato com cláusulas de entrega, você deve inseri-lo em contratos de compra e invoices, por exemplo:
FAS Santos, Incoterms® 2020
Isso evita as dificuldades de interpretação que podem surgir em países com seus próprios termos de entrega e interpretações.
Use a versão atual
A versão mais recente do Incoterms, revisada pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), foi atualizada em 2020 e está em vigor desde 1º de janeiro de 2020.
Mesmo assim, todos os contratos celebrados de acordo com Incoterms anteriores ainda são válidos após 2020. Aliás, ainda é possível usar qualquer versão em novos contratos.
No entanto, o recomendado é que se utilize a versão mais atual para que não ocorram erros. Além disso, as atualizações dos termos seguem a evolução do mercado internacional, sendo assim, os termos de 2020 podem ser mais adequados às suas necessidades. Mas lembrando que é importante indicar claramente a versão selecionada dos Incoterms usada.
Qual é a diferença entre o FAS e o FOB?
Como já mencionamos anteriormente, o Incoterm FAS (Free Alongside Ship) é exclusivo para transportes aquáticos e determina que o vendedor entregue a mercadoria no navio (no cais) no porto indicado. A partir disso, o risco é do comprador, que também é responsável pelo transporte.
Por outro lado, FOB (Free on Board) é o Incoterm no qual o vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria comercializada passa para o navio indicado pelo comprador. Após a entrega finalizada, o comprador assume todos os riscos e despesas.
Se você trabalha com comércio exterior, não deixe de conferir a diferença entre o que são FOB e CIF.