Incoterm FAS: entenda como funciona e quando usar

Em uma venda internacional, é importante que ambas as partes, comprador e vendedor, cheguem a um acordo sobre as responsabilidades do transporte da mercadoria a ser comercializada. Para garantir que o processo de exportação aconteça sem problemas, as regras definidas pelos Incoterms, da Câmara de Comércio Internacional (ICC), são utilizadas. Para ajudar, explicaremos como funciona o Incoterm FAS. 

Acompanhe o artigo abaixo e entenda o que é o Incoterm FAS, quando e como usá-lo. Vamos lá?

O que significa Incoterm FAS?

Incoterms significa termos de entrega reconhecidos internacionalmente. Com referência a eles, o vendedor e o comprador nas entregas comerciais podem concordar sobre quem é o responsável pelas mercadorias durante a entrega e o transporte e em que estágio a responsabilidade é transferida.

O Incoterm FAS (Free Alongside Ship) é exclusivo para transportes aquáticos. Ele determina que o vendedor entregue a mercadoria no navio (no cais) no porto indicado. A partir disso, o risco é do comprador. 

Esse termo define algumas responsabilidades entre vendedor e comprador. Veja a seguir:

Responsabilidade do vendedor	Responsabilidade do comprador
Embalagem das mercadorias	Controle da mercadoria
Entrega das mercadorias no navio ou em um local de carga destinado ao navio, escolhido pelo comprador	Carregamento da mercadoria no porto acordado
Desembaraço de exportação	Custos de transporte
Seguro até o cais	A responsabilidade pela mercadoria após o vendedor fazer entrega no local acordado
	Seguro de transporte e no país de destino
	Desembaraço de importação
	Descarga

Quando usar o Incoterm FAS?

Não existe uma regra que determine o uso de cada Incoterm porque deve sempre ser um acordo nas negociações entre comprador e vendedor. Desde que o transporte da mercadoria seja por meio aquático, é possível usar o Incoterm FAS. 

Mas afinal, como optar por esse termo e não por outro? Tudo irá depender da negociação no momento da compra. Vale lembrar que o Incoterm FAS estabelece que o comprador tem mais responsabilidades sobre a mercadoria, então, por exemplo, o vendedor pode oferecer um desconto durante a negociação, se quem está comprando assumir mais responsabilidades. 

É importante ressaltar ainda que usar o Incoterm FAS não é obrigatório. No entanto, se for acordado e colocado em contrato, a partir de então, se torna obrigatório cumprir as regras do FAS para aquela compra em específico. 

Veja neste artigo mais detalhes sobre as categorias dos Incoterms. 

Quais são os Incoterms?

O Incoterms descreve quem assume o risco durante o transporte, quem arca com os custos e quais são as obrigações do comprador e do vendedor. Seguindo estes termos de entrega, vendedores e compradores podem evitar mal-entendidos desnecessários.

Na versão atual de 2020, são 11 termos. Além do FAS, os outros termos são:

• EXW (Ex Works): O comprador é responsável pelo risco e por todos os custos quando o vendedor coloca a mercadoria em um local combinado, por exemplo, na doca de carga do vendedor;
• FCA (Free Carrier): O vendedor entrega a mercadoria no local especificado. O risco é do comprador a partir do momento em que o produto é entregue à primeira transportadora ou pessoa indicada;
• FOB (Free On Board): O vendedor assume o risco até que a mercadoria seja carregada a bordo do navio, a partir de então o risco é do comprador;
• CFR (Cost And Freight): O vendedor assume o risco até que as mercadorias sejam carregadas a bordo do navio especificado pelo vendedor, bem como os custos e envio para o porto de destino especificado. Após isso, quem assume os riscos é o comprador;
• CIF (Cost, Insurance And Freight): O vendedor é responsável por custos como seguro e frete para o porto de destino especificado. O risco é do comprador a partir do momento em que as mercadorias são entregues a bordo do navio;
• CPT (Carriage Paid To): O vendedor deve providenciar o envio para o destino especificado, mas o comprador assume o risco a partir do momento em que as mercadorias são entregues à primeira transportadora ou terminal independente;
• CIP (Carriage And Insurance Paid To): O vendedor é responsável pelos custos, incluindo seguro e frete, até o destino especificado. O risco é do comprador a partir do momento em que as mercadorias são entregues à primeira transportadora independente;
• DPU (Delivered At Place Unloaded): O vendedor assume o risco pelas mercadorias até que sejam descarregadas no local especificado. O risco é do comprador a partir do momento em que a mercadoria fica disponível após o descarregamento no local acordado. O acordo deve indicar onde a mercadoria estará disponível após o descarregamento;
• DAP (Delivered at Place): O risco da mercadoria é do vendedor até o local de entrega acordado. O comprador assume o risco a partir do momento em que o vendedor disponibiliza a mercadoria para descarga no local de entrega;
• DDP (Delivered Duty Paid): O vendedor é responsável pelo risco e por todos os custos até o momento em que entrega a mercadoria no local acordado. O risco é do comprador a partir do momento em que a mercadoria fica disponível para descarga no local de destino.

Como utilizar os Incoterms?

No comércio internacional, os Incoterms reduzem o risco de mal-entendidos que podem levar a questões legais. Portanto, é mais recomendado usar os termos do que elaborar um contrato com as próprias cláusulas de entrega. Para ajudar, os Incoterms contém regras sobre:

• Quando o risco passa do vendedor para o comprador;
• Quem é responsável pelos custos e documentação.

A transportadora tem uma responsabilidade limitada pelas mercadorias transportadas. Portanto, é importante que quem trabalha com comércio exterior conheça os termos de entrega e que faça o seguro das mercadorias  quando assume o risco, independentemente se for uma venda ou compra.  

Para ajudar, veja algumas dicas para usar corretamente os Incoterms:

Certifique-se dos termos de entrega ao escrever contratos

É muito importante que as partes (compradores e vendedores) assinem contratos sobre o que deve ser aplicado durante o transporte. A condição de entrega descreve quem assume o risco e quem precisa fazer o seguro das mercadorias.

Ao assinar um contrato com cláusulas de entrega, você deve inseri-lo em contratos de compra e invoices, por exemplo:

FAS Santos, Incoterms® 2020

Isso evita as dificuldades de interpretação que podem surgir em países com seus próprios termos de entrega e interpretações. 

Use a versão atual

A versão mais recente do Incoterms, revisada pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), foi atualizada em 2020 e está em vigor desde 1º de janeiro de 2020.

Mesmo assim, todos os contratos celebrados de acordo com Incoterms anteriores ainda são válidos após 2020. Aliás, ainda é possível usar qualquer versão em novos contratos. 

No entanto, o recomendado é que se utilize a versão mais atual para que não ocorram erros. Além disso, as atualizações dos termos seguem a evolução do mercado internacional, sendo assim, os termos de 2020 podem ser mais adequados às suas necessidades. Mas lembrando  que é importante indicar claramente a versão selecionada dos Incoterms usada. 

Qual é a diferença entre o FAS e o FOB?

Como já mencionamos anteriormente, o Incoterm FAS (Free Alongside Ship) é exclusivo para transportes aquáticos e determina que o vendedor entregue a mercadoria no navio (no cais) no porto indicado. A partir disso, o risco é do comprador, que também é responsável pelo transporte. 

Por outro lado, FOB (Free on Board) é o Incoterm no qual o vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria comercializada passa para o navio indicado pelo comprador. Após a entrega finalizada, o comprador assume todos os riscos e despesas. 

Se você trabalha com comércio exterior, não deixe de conferir a diferença entre o que são FOB e CIF.