A justiça determinou em primeira instância que a Caixa Econômica Federal e a União paguem indenização de R$ 15 mil a beneficiários que tiveram seus dados no programa Auxílio Brasil vazados. Cerca de 4 milhões de pessoas foram atingidas pelo vazamento, segundo levantamento do Instituto Sigilo.
O instituto foi responsável pela ação que determinou o pagamento de indenização para os beneficiários que tiveram seus dados do extinto Auxílio Brasil vazados em 2022. O programa foi criado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e atualmente foi renomeado para Bolsa Família pelo atual presidente Lula (PT).
Segundo o instituto, o número de beneficiários lesados equivale a 20% do número total de inscritos no programa. Em nota, a Caixa recorreu da decisão da justiça e a Dataprev, responsável pelo armazenamento de dados, não reconheceu que houve vazamento em seus sistemas. Descubra se você tem direito a indenização!
Como saber se tenho direito à indenização do Auxílio Brasil?
Para saber se você tem direito à indenização do Auxílio Brasil, acesse o site sigilo.org.br e clique no banner escrito “Auxílio Brasil: tenho direito à indenização?”. Você será redirecionado para uma página em que deverá inserir seus dados e clicar no botão “Conferir se eu tenho direito!”.
Caso o usuário tenha direito à indenização do Auxílio Brasil, a mensagem “Você está elegível” aparecerá. Caso contrário, será exibida a frase “Você não está elegível”.
A orientação ao beneficiário que estiver elegível para receber a compensação é que espere até que o processo seja julgado em todas as instâncias. Caso a compensação seja mantida, cada pessoa deverá exigir a execução da sentença individualmente com seu advogado, lembrando que o Instituto Sigilo não é o órgão responsável pelo pagamento da indenização.
A indenização do Auxílio Brasil é garantida?
A indenização do Auxílio Brasil não está garantida, pois o processo foi decidido em 1ª instância e ainda cabe recurso. Caso você esteja elegível a receber a indenização, deve-se aguardar até a conclusão do processo, que não tem tempo definido para ser concluído.
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Resumindo
Para saber se você tem direito à indenização do Auxílio Brasil, acesse o site sigilo.org.br e clique no banner escrito “Auxílio Brasil: tenho direito à indenização?”. Você será redirecionado para uma página em que deverá inserir seus dados e clicar no botão “Conferir se eu tenho direito!”.
A indenização do Auxílio Brasil não está garantida, pois o processo foi decidido em 1ª instância e ainda cabe recurso. Caso você esteja elegível a receber a indenização, deve-se aguardar até a conclusão do processo, que não tem tempo definido para ser concluído.