INPI: o que é, para que serve, como consultar e mais

Criar a marca da empresa é uma das etapas mais importantes na criação de um negócio. Afinal, representará a identidade da sua empresa no mercado e perante os clientes. Mas, para evitar problemas legais no futuro, é essencial verificar se já existe uma marca registrada parecida com a sua e, se não houver, providenciar o registro no INPI quanto antes.

Entenda neste artigo como saber se uma marca é registrada no site do INPI. Além disso, veja um passo a passo de como fazer o registro nessa instituição.

O que é o INPI e para que serve?

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é responsável pelo registro e concessão de direitos de propriedade industrial no Brasil, incluindo marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas e programas de computador. Criado em 1970, o instituto serve para prestar serviços de informação e orientação sobre propriedade industrial, promovendo ações de educação e conscientização sobre a importância desse tipo de bem.

O que pode ser registrado no INPI?

No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo registro de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados. 

Marcas

Marcas são sinais distintivos que identificam produtos ou serviços de uma empresa. Geralmente incluem palavras, desenhos, símbolos, cores ou combinação desses elementos.

Patentes

Patentes são direitos exclusivos concedidos a uma invenção, que é uma solução nova e inédita para um problema técnico.

Desenhos industriais

Desenhos industriais são criações de forma plástica que se aplicam a objetos de uso prático. Podem ser compostos por linhas, contornos, cores, formas, texturas e ornamentos.

Indicações geográficas

Indicações geográficas identificam produtos ou serviços como originários de uma determinada região, quando suas qualidades ou características se devam, exclusiva ou essencialmente, ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.

Programas de computador

Programas de computador são conjuntos de instruções escritas em linguagem computacional que permitem a operação de um computador.

Topografia de Circuitos Integrados

A topografia de circuitos integrados refere-se ao arranjo tridimensional dos elementos eletrônicos e das conexões (interconexões) que compõem um circuito integrado, ou chip. Esse arranjo é crucial, pois determina a funcionalidade, desempenho e eficiência do circuito integrado.

O que é uma marca registrada?

A marca registrada é aquela devidamente inscrita no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Após finalizar o processo administrativo, o empresário ou empreendedor se torna proprietário de um ativo de marca.

O proprietário da marca registrada no INPI passa a ter direitos exclusivos sobre ela e pode utilizá-la para a divulgação dos seus produtos e serviços. Essa é uma vantagem importante porque impede que terceiros a utilizem para promover outros negócios.

Note que a principal função das marcas comerciais é diferenciar os produtos, serviços e logotipo como sua propriedade. Por outro lado, o nome comercial é a Razão Social registrada, sob o qual a pessoa jurídica exerce suas atividades.

Qual a importância de registrar sua marca?

É importante registrar sua marca, pois isso a protegerá contra plágios, garantindo que você seja o único a usá-la para os seus produtos ou serviços. Dessa forma, você terá meios legais para recorrer em caso de uso inadequado de terceiros. Além disso, o registro garante exclusividade, gera valor ao negócio, facilita transações internacionais e diferencia a empresa no mercado.

Quais os riscos de não registrar sua marca?

Não poder usar sua marca

Se você não fizer o registro adequado da sua marca, outros podem simplesmente copiar toda identidade da empresa e utilizá-la à vontade. Lembre-se que quem fizer o registro primeiro é quem tem acesso ao direito de uso.

Permitir que a concorrência use sua marca

Seus concorrentes provavelmente estão observando o que você faz. Portanto, se você lançar um produto e não registrar a marca antes, outras empresas podem fazer isso e impedir a comercialização das suas novas ideias, prejudicando severamente o andamento de seus negócios.

Sofrer processos por copiar empresas de mesmo nome

O INPI verifica se não existe outra marca com o mesmo nome e características na hora do registro. Caso você não tenha feito essa conferência, corre o risco de sofrer processos de alguma empresa que já detenha direitos sob outro negócio que tenha semelhanças com o seu negócio, caso ele não seja registrado no INPI.

Não proteger a identidade da sua marca contra falsificação

As marcas não registradas estão sujeitas a cópias, feitas por outras empresas, que fogem aos padrões que a original estabeleceu. Isso prejudica a imagem com o público, gerando dúvidas sobre a confiabilidade de sua empresa e impossibilitando que você tome ações legais contra os falsificadores, pois sua empresa não está registrada no INPI.

Desperdiçar os recursos financeiros gastos na construção da marca

Caso não registre sua marca, o dinheiro gasto com pesquisa e design para criar uma logo que reflita a identidade da sua empresa pode ser facilmente perdido se alguém decidir copiá-la. Você não terá meios legais de provar sua originalidade e ficará no prejuízo.

Como saber se a marca já está registrada no INPI?

Para saber se sua marca já está registrada no INPI, você precisa acessar o site e realizar uma consulta. É possível procurar por marcas, digitar o nome ou utilizar o recurso de pesquisa fonética.

Para saber se a marca já está registrada no INPI através do site da instituição:

1. acesse o portal do INPI na seção “Marcas” (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas);
2. clique em “Base de dados de marcas” na aba “Busca de processos”;
3. faça o login ou registre sua conta e-INPI ou pesquise anonimamente;
4. escolha a opção “Marca”;
5. pesquise se a marca já está registrada.

Com isso, é possível verificar todas as marcas registradas no INPI e outras informações importantes sobre esse registro. 

É possível pesquisar no site do INPI:

• número do processo de registro de marca;
• situação do processo;
• número da classificação internacional de Viena;
• classificação conforme a classe de produtos e serviços;
• título da marca;
• data de concessão do registro da marca;
• prazos para prorrogação de registro da marca.

Mesmo com esses dados, apenas um bom profissional é capaz de usar os processos específicos para descobrir se a marca está liberada ou não.

Como fazer consulta no INPI?

Para fazer uma consulta no INPI e pesquisar a viabilidade da marca registrada, é preciso saber em qual ou quais das 45 classes do INPI ela pode estar inscrita. As categorias estão divididas em duas: produtos (1 a 34) e serviços (35 a 45). Em seguida, basta pesquisar no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial pelas empresas que vendem produtos similares ao seu e que têm registro de marca. 

Para fazer uma consulta no INPI e pesquisar a viabilidade da marca registrada:

1. acesse a área de pesquisa de marca do INPI;
2. marque a opção radical, coloque o nome da marca que deseja registrar e clique em pesquisar;
3. confira a lista de todas as empresas que possuem pedido arquivado, processamento, deferidos ou indeferidos;
4. veja se o concorrente possui o registro da marca e clique sobre o número do processo;
5. passe o mouse sobre o campo “Classe de Nice” e obtenha as informações detalhadas sobre os produtos ou serviços que integram a classe.

O que fazer se a marca foi registrada?

Se a marca que você deseja registrar não está mais disponível, entre em contato com o proprietário e negocie a venda ou a licença dos direitos sobre a marca. Outra alternativa é consultar um advogado para avaliar a viabilidade de registrar um nome semelhante sem que haja o risco de violação de direitos autorais. 

Se ainda assim não for possível manter a marca que deseja, a última alternativa é modificar a sua marca.

Quanto tempo demora para registrar a marca no INPI?

Demora em média 1 ano para registrar uma marca no INPI, embora seja difícil prever quanto tempo ao certo pode demorar para o processo ser finalizado. O solicitante geralmente recebe um recibo logo após a realização do depósito. Então, o INPI envia uma resposta inicial em cerca de três meses após

Registrar uma marca no INPI é um processo que depende de vários fatores, como o surgimento de questões legais durante a avaliação do pedido. Por isso, é importante que os requerentes fiquem atentos às informações sobre o processo. Assim, é possível encaminhar a solicitação corretamente e evitar contratempos que podem prolongar o prazo de conclusão.

Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?

Registrar uma marca no INPI em 2024 custa R$ 355 com especificação pré-aprovada ou R$ 415 com especificação de livre preenchimento. Pessoas naturais, microempresas, MEI e empresas de pequeno porte têm descontos de até 60%. Assim, os custos passam para R$ 142 e R$ 166, respectivamente. Há ainda outras taxas a serem pagas que estão disponíveis na tabela do Ministério da Economia.

Por que é importante fazer o registro de marca no INPI?

É importante fazer o registro de marca no INPI, pois, mesmo que você tenha um CNPJ cadastrado com o nome da sua empresa, sua marca pode ser utilizada por outras pessoas. Isso é importante para evitar problemas legais. Portanto, é fundamental compreender a diferença entre o nome da sua empresa e a marca de seus produtos ou serviços. 

Sem o registro de marca pelo INPI, outros empreendedores podem utilizá-la e ainda ter todos os direitos para distribuição e propagação dessa marca. Assim, um dos benefícios de fazer o registro de marca no INPI é a proteção legal da sua empresa. Após ter o pedido concedido, você terá proteção da Lei de Propriedade Industrial. Assim, pode usar exclusivamente a marca e todas as figuras, imagens e configurações relacionadas a ela.

Quais são os riscos de não fazer o registro de marca no INPI?

Principais riscos de não registrar sua marca no INPI:

• perda do direito de uso da marca;
• redução do alcance da marca;
• falta de proteção legal;
• gastos desnecessários com publicidade e propaganda.

Como fazer registro de marca no INPI em 2024?

Para fazer o registro de marca no INPI:

1. cadastre-se no site do INPI;
2. emita e pague a GRU (Guia de Recolhimento da União);
3. acesse o E-Marcas e preencha o formulário online com os dados exigidos;
4. fique atento ao andamento do processo;
5. acompanhe o que for decidido;
6. pague a nova GRU;
7. pronto! Obtenha seu certificado de marca registrada.

Por norma, a marca registrada é válida por um período de 10 anos, que pode ser renovado. Logo após o deferimento do pedido, os solicitantes devem pagar uma taxa correspondente aos primeiros dez anos da marca e a emissão do certificado.

Entenda todo o processo do INPI e evite retrabalhos

Entender como saber se uma marca é registrada no INPI e como fazer o registro é fundamental para avaliar a possibilidade de realizar o seu registro de marca. Com procedimentos simples e muitas vantagens, você e seu empreendimento ficam protegidos legalmente contra o uso indevido de sua marca por terceiros e consolidam espaço no mercado.

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Resumindo