Aprovado no último dia 15 de Março de 2022, o Decreto nº 10.997/22 assinado pela presidência da República reduz de maneira gradual a alíquota do IOF até ser extinto em 2028. Este é um dos passos para que o país possa integrar a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Com a mudança, a Receita Federal estima uma renúncia fiscal de aproximadamente R$19 bilhões até 2029.
Quer saber mais sobre a extinção da IOF? Acompanhe a análise a seguir.
O que é IOF e qual a sua origem
IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. De competência da União, este tributo foi criado em 1966, a partir do Decreto Lei 4.143, com o objetivo de substituir o imposto sobre transferência para o exterior.
Trata-se de um tributo importante para a economia brasileira, dada a relação que o país possui com o resto do mundo. Trocando em miúdos, como o Brasil é terreno de muitas empresas multinacionais, tais empresas naturalmente remetem seus ganhos para o exterior.
Mas não é só isso. Compras realizadas em moeda estrangeira também são impactadas pelo tributo. Então, sabe aquela blusinha ou aquele utensílio doméstico super útil que você comprou em algum site estrangeiro? Pois é, ele também é tributado pelo IOF.
No contexto em que a IOF foi criada, boa parte do sistema financeiro nacional estava se modernizando. Com o nascimento do Banco Central do Brasil (Bacen) em 1964, por exemplo, o IOF se tornou um importante instrumento de política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários.
As mudanças do IOF
Não faz muito tempo que o tributo sofreu algumas mudanças. Em 2021, o Governo Federal decretou um aumento temporário da alíquota do IOF, que perdurou de 20 de setembro até 31 de dezembro. As alíquotas aumentaram tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
O grande objetivo aqui não era somente para fins de política de crédito, mas especialmente para gerar recursos para o Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal em substituição ao Bolsa Família. O governo esperava arrecadar R$2,14 bilhões com o aumento do IOF.
No último dia 15 de março de 2022, contudo, a presidência da República assinou um decreto com impacto no longo prazo. O objetivo é reduzir a zero, até 2028, as alíquotas do IOF incidentes especificamente sobre operações de câmbio.
A alíquota sobre câmbio praticada atualmente é de 6,38%. É justamente o percentual daquela comprinha feita no cartão de crédito ou até na recarga de cartões pré-pagos que são usados no exterior. Já na compra de moeda estrangeira em espécie, a taxação é de 1,1%, e também será extinta em 2029. Neste novo capítulo da mudança do IOF, há motivações que, novamente, vão além da política de crédito, câmbio, seguros e valores imobiliários.
Em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o Brasil manifestou formalmente o interesse em tornar-se membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – o chamado “clube dos países ricos”. Mas em janeiro deste ano, a organização aprovou o convite brasileiro e de mais cinco países.
Com isso, as conversações para adesão à organização tiveram início. Não é um processo veloz, tampouco simples, e o ponto mais relevante são as várias mudanças que o país precisa fazer para se adequar ao nível dos demais países da organização.
De acordo com nota do Ministério da Economia, esta mudança no IOF é um dos passos que o Brasil precisa dar para alinhar-se ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da OCDE.
O impacto dessas mudanças
O principal impacto é na arrecadação. O valor total arrecadado de IOF em 2021 foi de R$5,6 bilhões, um acréscimo de 135,47% em relação ao valor arrecadado em 2020. É uma fração pequena do R$1,87 trilhão arrecadado pelo Governo Federal em 2021, mas ainda assim, bastante relevante.
De acordo com estimativa da Receita Federal, o governo deixará de arrecadar aproximadamente R$500 milhões em 2023, R$900 milhões em 2024 e R$1,4 bilhão em 2025, caindo mais ano a ano até chegar a R$7,7 bilhões a partir de 2029.
As mudanças, portanto, serão graduais, mas em linha com os princípios da OCDE. A medida também tem o potencial de estimular compras do exterior e até outras operações financeiras em moeda estrangeira, principalmente com os outros países do grupo.
A alíquota que incide sobre o uso de cartões de créditos no exterior vai reduzir um ponto percentual até 2027 e será totalmente zerada em 2028, de acordo com o seguinte cronograma:
- 2023: 6,38% para 5,38%
- 2024: 5,38% para 4,38%
- 2025: 4,38% para 3,38%
- 2026: 3,38% para 2,38%
- 2027: 2,38% para 1,38%
- 2028: 1,38% para zero
A taxação para a compra de moeda estrangeira vai cair do atual 1,1% para zero somente no ano de 2028 e, nas demais operações, o IOF só será extinto em 2029, último ano da transição.
Perspectivas para o câmbio
Ainda que tenha impactos diretos sobre a moeda estrangeira, o maior reflexo, no longo prazo, pode estar sobre os investimentos estrangeiros no país. Como apontamos, o objetivo principal da mudança é a adequação do país às regras da OCDE.
Assim sendo, com a formalização futura da entrada do Brasil neste grupo como membro efetivo pode ser um “selo de qualidade” para investidores estrangeiros com potencial significativo de entrada de recursos no país.
Ainda há muitas mudanças que devem ser feitas, para além do IOF, como a implementação de diversas outras medidas econômicas, como o controle inflacionário e fiscal mais rígidos. Assim, a jornada ainda é longa. De todo modo, a sinalização dos ajustes foi bem recebida pelo mercado e deve contribuir para a manutenção da tendência de valorização do Real.
Seguimos de olho!