ITCMD: descubra o que é, como funciona e como calcular

O ITCMD, ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, desempenha um papel essencial na tributação de heranças e doações no Brasil. Sendo um imposto estadual, é vital para compreender as implicações financeiras em transmissões de bens e direitos. Além disso, com as mudanças propostas pela reforma tributária em curso, o cenário desse imposto passa por algumas transformações.

Nesse contexto dinâmico, exploraremos detalhadamente o que é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, suas nuances nos estados, além das perspectivas e desdobramentos trazidos pela atual reforma tributária.

O que é ITCMD?

O ITCMD é um imposto estadual devido por pessoa física ou jurídica que recebeu bens ou direitos sem pagamento em troca, como doação e herança. A sigla significa Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. 

Como funciona a tributação do ITCMD?

A tributação do ITCMD ocorre na transferência de bens imóveis, móveis e direitos em caso de falecimento ou doação. Cada estado brasileiro é responsável por definir as regras de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Quem deve pagar o ITCMD?

Beneficiários de heranças ou doações devem pagar o ITCMD. No contexto de herança, os herdeiros, legatários e donatários são os responsáveis pelo recolhimento do tributo, sendo que cada um arca com o imposto proporcionalmente ao valor dos bens herdados. Já em doações, o donatário assume a responsabilidade pelo pagamento.

Quais são as alíquotas do ITCMD? 

A alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é de 8%. Porém, cada estado tem alíquotas e bases de cálculo diferentes, respeitando o limite imposto pela Resolução 9/92 do Senado Federal. 

Qual a alíquota do ITCMD no Acre?

A alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação no Acre é de 2% nas transmissões por doação e 4% nas transmissões causa mortis.

Qual a alíquota do ITCMD em Alagoas?

A alíquota do ITCMD em Alagoas é de 2% nas transmissões e doações entre parentes de até 2º grau e 4% nas transmissões ou doações entre parentes de demais graus de parentesco.

Qual a alíquota do ITCMD no Amapá?

A alíquota do ITCMD no Amapá é de 3% nas doações de qualquer bem ou direito e 4% nas transmissões causa mortis. 

Qual a alíquota do ITCMD no Amazonas?

A alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação no Amazonas é única de 2%, aplicada sobre a base de cálculo.

Qual a alíquota do ITCMD na Bahia?

A alíquota do ITCMD na Bahia é de 3,5% nas doações de qualquer bem ou direito. Para transmissões causa mortis, a alíquota é de 4% para espólio entre R$ 100 mil e R$ 200 mil; 6% para espólio acima de R$ 200 mil a R$ 300 mil; e 8% para espólio acima de R$ 300 mil.

Qual a alíquota do ITCMD no Ceará?

A alíquota do ITCMD no Ceará varia entre 2% e 8%. Nas transmissões causa mortis, a alíquota é de 2% até 10 mil Ufirces; 4% acima de 10 mil Ufirces até 20 mil Ufirces; 6% acima de 20 mil Ufirces até 40 mil Ufirces; e 8% acima de 40 mil Ufirces. Nas transmissões por doação, 2% até 25 mil Ufirces; 4% acima de 25 mil Ufirces até 150 mil Ufirces; 6% acima de 150 mil Ufirces até 250 mil Ufirces; e 8% acima de 250 mil Ufirces.

Qual a alíquota do ITCMD no Distrito Federal?

A alíquota do ITCMD no Distrito Federal varia entre 4% e 6%. Em qualquer transmissão, 4% sobre a parcela da base de cálculo que não exceda a R$ 1.505.451,10; 5% sobre a parcela da base de cálculo acima de R$ 1.505.451,10 até R$ 3.010.902,20; e 6% sobre a parcela da base de cálculo acima de R$ 3.010.902,20.

Qual a alíquota do ITCMD no Espírito Santo?

A alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação no Espírito Santo é única de 4%, aplicada sobre a base de cálculo.

Qual a alíquota do ITCMD em Goiás?

A alíquota do ITCMD em Goiás varia entre 2% e 8%. Em qualquer transmissão, 2% sobre base de cálculo até R$ 25 mil; 4% acima de R$ 25 mil até R$ 200 mil; 6% acima de R$ 200 mil até R$ 600 mil; e 8% acima de R$ 600 mil.

Qual a alíquota do ITCMD no Maranhão?

A alíquota do ITCMD no Maranhão varia entre 1% e 7%. No caso de doações de bens ou direitos, o imposto cobrado é de 1% até R$ 100 mil; 1,5% acima de R$ 100 mil até R$ 300 mil; e 2% acima de R$ 300 mil. Na transmissão causa mortis, o imposto é de 3% até R$ 300 mil; 4% até 600 mil; 5% até 900 mil; 6% até 1.200.000; e 7% acima de R$ 1.200.000.

Qual a alíquota do ITCMD no Mato Grosso?

A alíquota do ITCMD no Mato Grosso varia entre 2% e 8%. Nas transmissões causa mortis, o imposto é de 2% sobre a base de cálculo acima de 1.500 UPF/MT até 4 mil UPF/MT; 4% acima de 4 mil UPF/MT até 8 mil UPF/MT; 6% acima de 8 mil UPF/MT até 16 mil UPF/MT. Nas doações, 2% acima de 500 UPF/MT até 1 mil UPF/MT; 4% acima de 1 mil UPF/MT até 4 mil; 6% acima de 4 mil UPF/MT até 10 mil UPF/MT; e 8% acima de 10 mil UPF/MT.

Qual a alíquota do ITCMD no Mato Grosso do Sul?

A alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação no Mato Grosso do Sul é de 3% para doações e 6% nas transmissões causa mortis.

Qual a alíquota do ITCMD em Minas Gerais?

A alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em Minas Gerais é de 5%, aplicada sobre a base de cálculo.

Qual a alíquota do ITCMD no Pará?

A alíquota do ITCMD no Pará varia entre 2% e 6%. Em transmissões causa mortis, 2% até 15 mil UPF-PA; 3% acima de 15 mil UPF-PA até 50 mil UPF-PA; 4% acima de 50 mil UPF-PA até 150 mil UPF-PA; 5% acima de 150 mil UPF-PA até 350 mil UPF-PA; e 6% acima de 350 mil UPF-PA. Nas doações, 2% até 60 mil UPF-PA; 3% acima de 60 mil UPF-PA; e 4% acima de 120 mil UPF-PA.

Qual a alíquota do ITCMD na Paraíba?

A alíquota do ITCMD na Paraíba varia entre 2% e 8%. No caso de transmissões causa mortis, 2% até R$ 125 mil; 4% acima de R$ 125 mil até R$ 400 mil; 6% acima de R$ 400 mil até R$ 1 milhão; e 8% acima de R$ 1 milhão. Nas doações, 2% até R$ 125 mil; 4% acima de R$ 125 mil até R$ 1 milhão; 6% acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões; e 8% acima de R$ 2 milhões.

Qual a alíquota do ITCMD no Paraná?

A alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação no Paraná é única de 4% para qualquer transmissão, aplicada sobre a base de cálculo.

Qual a alíquota do ITCMD em Pernambuco?

A alíquota do ITCMD em Pernambuco varia entre 2% e 8%. Nas transmissões causa mortis e doações, 2% até R$ 289.140,54; 4% acima de R$ 289.140,54 até R$ 433.710,81; 6% acima de R$ 433.710,81 até R$ 578.281,08; e 8% acima de R$ 578.281,08.

Qual a alíquota do ITCMD no Piauí?

A alíquota do ITCMD no Piauí varia entre 2% e 6%. Nas transmissões por doação, ela é de 4%. Já nas transmissões causa mortis, 2% até 20 mil UFR-PI; 4% acima de 20 mil UFR-PI até 500 mil UFR-PI; 6% acima de 500 mil UFR-PI. 

Qual a alíquota do ITCMD no Rio de Janeiro?

A alíquota do ITCMD no Rio de Janeiro varia entre 4% e 8%. Em qualquer transmissão, ela é de 4% para valores até 70 mil UFIR-RJ; 4,5% para valores acima de 70 mil UFIR-RJ até 100 mil UFIR-RJ; 5% para valores acima de 100 mil UFIR-RJ até 200 mil UFIR-RJ; 6% para valores acima de 200 mil UFIR-RJ até 300 mil UFIR-RJ; 7% para valores acima de 300 mil UFIR-RJ até 400 mil UFIR-RJ; e 8% para valores acima de 400 mil UFIR-RJ.

Qual a alíquota do ITCMD no Rio Grande do Norte?

A alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação no Rio Grande do Norte é única de 3%, aplicada sobre a base de cálculo.

Qual a alíquota do ITCMD no Rio Grande do Sul?

A alíquota do ITCMD no Rio Grande do Sul varia entre 3% e 6%. Nas transmissões causa mortis, 3% para valores acima de 2 mil UPF-RS até 10 mil UPF-RS; 4% acima de 10 mil UPF-RS até 30 mil UPF-RS; 5% acima de 30 mil UPF-RS até 50 mil UPF-RS; e 6% acima de 50 mil UPF-RS. Nas doações, 3% até 10 mil UPF-RS e 4% acima de 10 mil UPF-RS.

Qual a alíquota do ITCMD em Rondônia?

A alíquota do ITCMD em Rondônia varia entre 2% e 4%. Em qualquer transmissão, 2% até 1.250 UPFs; 3% acima de 1.250 UPFs até 6.170 UPFs; e 4% acima de 6.170 UPFs.

Qual a alíquota do ITCMD em Roraima?

A alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em Roraima é única de 4%, aplicada sobre a base de cálculo.

Qual a alíquota do ITCMD em Santa Catarina?

A alíquota do ITCMD em Santa Catarina varia entre 1% e 8%. Para qualquer transmissão, 1% até R$ 20 mil; 3% acima de R$ 20 mil até R$ 50 mil; 5% acima de R$ 50 mil até R$ 150 mil; 7% acima de R$ 150 mil; e 8% quando for transmitido de parente colateral e não parente. 

Qual a alíquota do ITCMD em São Paulo?

Em São Paulo, a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é de 4%, aplicada sobre a base de cálculo.

Qual a alíquota do ITCMD no Sergipe?

A alíquota do ITCMD no Sergipe varia entre 2% e 8%. Nas doações, ela é de 2% para valores acima de 200 UFP/SE até 6.900 UFP/SE; 4% acima de 6.900 UFP/SE até 46.019 UFP/SE; e 8% acima de 46.019 UFP/SE. Nas transmissões por causa mortis, 3% acima de 200 UFP/SE até 2.417 UFP/SE; 6% acima de 2.417 UFP/SE até 12.086 UFP/SE; e 8% acima de 12.086 UFP/SE.

Qual a alíquota do ITCMD no Tocantins?

A alíquota do ITCMD no Tocantins varia entre 2% e 8%. Em qualquer tipo de fato gerador, 2% quando a base de cálculo for acima de R$ 25 mil até R$ 100 mil; 4% acima de R$ 100 mil até R$ 500 mil; 6% acima de R$ 500 mil até R$ 2 milhões; 8% acima de R$ 2 milhões.

Como realizar o cálculo do ITCMD?   

A fórmula para calcular o ITCMD é: base de cálculo x alíquota estadual. A base de cálculo é o valor do bem móvel, imóvel ou direito na data da doação, ou do falecimento. Já a alíquota varia conforme o estado. 

Em São Paulo, a alíquota é de 4%. Portanto, o cálculo seria: base de cálculo x 4%. 

Como calcular o ITCMD no divórcio?

Quando há comunhão total ou parcial de bens, o ITCMD será calculado sobre a parte que exceder a partilha igualitária no divórcio. No regime de separação de bens, o imposto incidirá sobre todos os bens transferidos para um dos cônjuges. Já no regime de participação final de aquestos, o ITCMD incidirá sobre os bens que um dos cônjuges recebeu e que não foram adquiridos durante o casamento.

No caso de comunhão total ou parcial de bens, se um casal tem um patrimônio total de R$ 400 mil, composto por um imóvel de R$ 250 mil e dois veículos de R$ 75 mil cada, a partilha igualitária não está sujeita a tributação. Porém, se um dos cônjuges fica com a casa e um dos veículos, o que exceder 50% estará sujeito à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Quando é possível conseguir isenção do ITCMD?

Com heranças e doações de pequeno valor

Para obter isenção do ITCMD, é possível considerar heranças e doações de pequeno valor. Alguns estados isentam transmissões que se enquadram neste critério. O padrão exato pode variar, mas geralmente visa aliviar a carga tributária em transações de menor montante

Em regime de comunhão total ou parcial de bens

Quando se trata de regimes matrimoniais, há possibilidade de isenção do ITCMD. Doações entre cônjuges sob regimes de comunhão universal ou parcial de bens podem ser isentas, facilitando a transferência de patrimônio no núcleo familiar.

Por meio de doações para entidades sociais e culturais

Doações para organizações sociais e culturais sem fins lucrativos podem ser isentas do ITCMD, incentivando o apoio a causas beneficentes.

Mediante herança ou doação de bens tombados como patrimônio público

Caso o bem transmitido seja tombado como patrimônio público, pode-se conseguir isenção do ITCMD. Essa medida visa preservar o patrimônio cultural e histórico.

O que pode mudar no ITCMD com a reforma tributária?

Com a reforma tributária, o ITCMD terá sua incidência progressiva até o limite de 8%. Ou seja, quanto mais alto for o valor do bem, maior será a alíquota. Além disso, no caso de bens imóveis, móveis, títulos ou créditos recebidos por herança, o tributo será devido ao estado de domicílio do falecido e não mais ao estado em que foi feito o processamento do inventário.

Gostou do conteúdo? Então, siga a Remessa Online nas redes sociais para ficar atualizado. Estamos no Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn e YouTube!

Resumindo