O Individual Taxpayer Identification Number, também conhecido como ITIN Number, ou Número Individual de Identificação do Contribuinte, é um código emitido pelo Internal Revenue Service (IRS).
A agência que emite o número de identificação faz parte do Departamento do Tesouro Americano, integrando um serviço oferecido pela receita do Governo Federal dos Estados Unidos, com atuação é muito semelhante à da Receita Federal Brasileira.
Na prática, o ITIN Number serve para o cumprimento de obrigações tributárias junto ao governo federal americano. Ele é utilizado principalmente pelos contribuintes que não possuem o Social Security Number (SSN), ou seja, o número de Previdência Social emitido para cidadãos americanos, residentes permanentes e temporários.
Preparamos este artigo com o objetivo de ajudar você a entender quais são os principais conceitos do ITIN Number, a sua função e benefícios. Além disso, você terá acesso à dicas de como emitir o código. Acompanhe e entenda!
O que é o ITIN Number?
O ITIN é um documento emitido para quem precisa receber salário ou outros tipos de pagamento que demandem a necessidade de declarações aos órgãos de fiscalização da Receita Federal Americana.
No caso do Individual Taxpayer Identification Number, independente do status de imigração do cidadão, o documento poderá ser emitido para qualquer pessoa que precise receber pagamentos nos Estados Unidos.
Assim, o portador do número de identificação tem condições de cumprir com as normas tributárias americanas, declarando os seus impostos, mesmo não sendo cidadão americano ou tendo um Green Card.
Com esse documento, o Internal Revenue Service realiza o processamento dos impostos e as restituições devidas às pessoas que não possuem o Social Security Number.
A emissão do documento é possível independente do status imigratório do requerente, pois a legislação americana prevê que qualquer pessoa — residente ou não — pode estar obrigada a declarar Imposto de Renda no país.
Qual é a sua função?
A principal função do ITIN é permitir que um estrangeiro declare seu imposto de renda de pessoa física nos Estados Unidos. O número de identificação é fornecido na primeira vez que o interessado declara o seu IR para a Receita Federal Americana.
Nesse sentido, sua função principal é de viabilizar o recolhimento de impostos e eventual recebimento de restituições de tributos para aquelas pessoas que não possuem o número de seguro social.
Entretanto, a obtenção desse número traz uma série de outros benefícios para o cidadão, conforme você verá adiante.
Qual é a diferença entre ITIN Number, Social Security Number e EIN Number?
O ITIN Number é um número de processamento fiscal que possui nove dígitos, formatados da seguinte maneira: XXX-XX-XXXX. Ele é fornecido apenas pelo órgão federal americano e utilizado por contribuintes que não possuem o Social Security Number. Ele é muito semelhante ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Brasil.
É importante ter em mente que o ITIN e o Social Security Number são diferentes. Muitas pessoas usam o ITIN no lugar do SSN, acreditando que eles têm a mesma função. Entretanto, suas finalidades são distintas.
Mesmo que o SSN tenha a mesma formatação do ITIN (XXX-XX-XXXX), eles são emitidos por órgãos distintos e possuem finalidades distintas. O SSN, além de servir para questões tributárias, também está vinculado a área de previdência, aposentadoria e de benefícios sociais.
O SSN só pode ser obtido por quem é cidadão americano, residente permanente ou que possui algum visto específico que permita a obtenção do Social Security Number. Desta forma, turistas, estudantes e pessoas que possuem apenas negócios nos Estados Unidos não conseguem ter acesso ao código.
Por outro lado, o ITIN é a alternativa para quem não consegue tirar o SSN. A principal diferença entre eles está no fato de que o primeiro não tem relação nenhuma com previdência, tratando-se exclusivamente de um documento individual para arrecadação de tributos.
O Employer Identification Number, também conhecido pela sigla EIN, é muito semelhante ao CNPJ. Enquanto o SSN e o ITIN tem um funcionamento semelhante ao do CPF, o EIN funciona da mesma maneira que o número de identificação das empresas.
Assim, ele é indicado apenas para pessoas jurídicas e qualquer empresa nos Estados Unidos precisa ter um. Sem o EIN, é impossível abrir uma conta bancária de pessoa jurídica, contratar funcionários ou recolher os tributos do negócio. Até mesmo as empresas de sócios que não residem no país podem tirar o EIN Number.
Quais são os benefícios do ITIN Number?
Se você é investidor e realiza operações de transferências ou remessas internacionais ou qualquer outra operação que gere obrigações tributárias junto ao governo americano, você deve providenciar a emissão do seu ITIN.
Além de garantir a regularidade das suas obrigações fiscais e tributárias junto à Receita Federal Americana, o ITIN também viabiliza processos como a abertura de contas bancárias e solicitação de financiamentos.
Nesse sentido, o código é um marco que permite a criação de um histórico financeiro no país, viabilizando a construção de crédito, algo que não seria possível sem esse documento.
Muitas instituições bancárias exigem que o cidadão tenha um SSN ou o ITIN para abrir uma conta bancária. Além disso, serviços de financiamento também costumam exigir um desses números.
Como fazer para emitir o ITIN Number?
Para emitir o ITIN Number, é necessário ter em mãos o seu passaporte ou uma carteira de motorista americana válida, acompanhados de um comprovante de residência.
Além disso, também será necessário o preenchimento de um formulário W-7, disponível no site da Receita Federal Americana. O formulário também é utilizado para renovação de um ITIN que está para expirar ou que já expirou.
Se você tiver dúvidas com relação ao preenchimento do formulário, é possível acessar a página da Receita Federal com instruções sobre o preenchimento ou solicitar o auxílio de um contador com experiência na área.
É importante destacar que o número só é fornecido junto ao Imposto de Renda. Por isso, não solicite o seu ITIN Number se você tiver dúvida quanto à real necessidade de emissão do mesmo.
Desta forma, se você não possui rendimentos dentro dos Estados Unidos e não precisa pagar impostos para o governo americano, não deve solicitar o Individual Taxpayer Identification Number.
Sempre que tiver qualquer dúvida com relação à remessas internacionais de dinheiro e eventuais obrigações atreladas ao serviço, é essencial conversar com profissionais e empresas que atuam na área.
Lembre-se de estar assessorado por empresas sérias e com expertise no mercado de transferências internacionais. Operações financeiras devem estar alinhadas com as exigências legais dos países de origem e destino do dinheiro.
Adotando boas práticas, você terá mais segurança em suas operações e a garantia de agir de acordo com a legislação tributária aplicável ao seu caso.
Se você tem dúvidas com relação ao ITIN Number, converse com o seu contador e avalie a real necessidade de solicitação do documento. Também tome cuidado com a emissão do número correto, tendo em vista a existência do SSN e EIN.
Lembre-se que o ITIN só deverá ser emitido nos casos em que houver obrigação de recolhimento de tributos junto ao governo federal americano.
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Resumindo:
A principal função do ITIN é permitir que um estrangeiro declare seu imposto de renda de pessoa física nos Estados Unidos. O número de identificação é fornecido na primeira vez que o interessado declara o seu IR para a Receita Federal Americana.
O ITIN é um documento emitido para quem precisa receber salário ou outros tipos de pagamento que demandem a necessidade de declarações aos órgãos de fiscalização da Receita Federal Americana.
É importante ter em mente que o ITIN e o Social Security Number são diferentes. O SSN só pode ser obtido por quem é cidadão americano, residente permanente ou que possui algum visto específico que permita a obtenção do Social Security Number. Desta forma, turistas, estudantes e pessoas que possuem apenas negócios nos Estados Unidos não conseguem ter acesso ao código. Já o ITIN é alternativa para quem não consegue tirar o SSN
