ITIN Number: entenda o que é e sua importância

O Individual Taxpayer Identification Number, também conhecido como ITIN Number, ou Número Individual de Identificação do Contribuinte, é um código emitido pelo Internal Revenue Service (IRS).

A agência que emite o número de identificação faz parte do Departamento do Tesouro Americano, integrando um serviço oferecido pela receita do Governo Federal dos Estados Unidos, com atuação é muito semelhante à da Receita Federal Brasileira.

Na prática, o ITIN Number serve para o cumprimento de obrigações tributárias junto ao governo federal americano. Ele é utilizado principalmente pelos contribuintes que não possuem o Social Security Number (SSN), ou seja, o número de Previdência Social emitido para cidadãos americanos, residentes permanentes e temporários.

Preparamos este artigo com o objetivo de ajudar você a entender quais são os principais conceitos do ITIN Number, a sua função e benefícios. Além disso, você terá acesso à dicas de como emitir o código. Acompanhe e entenda!

O que é o ITIN Number?

O ITIN é um documento emitido para quem precisa receber salário ou outros tipos de pagamento que demandem a necessidade de declarações aos órgãos de fiscalização da Receita Federal Americana.

No caso do Individual Taxpayer Identification Number, independente do status de imigração do cidadão, o documento poderá ser emitido para qualquer pessoa que precise receber pagamentos nos .

Assim, o portador do número de identificação tem condições de cumprir com as normas tributárias americanas, declarando os seus impostos, mesmo não sendo cidadão americano ou tendo um .

Com esse documento, o Internal Revenue Service realiza o processamento dos impostos e as restituições devidas às pessoas que não possuem o Social Security Number.

A emissão do documento é possível independente do status imigratório do requerente, pois a legislação americana prevê que qualquer pessoa — residente ou não — pode estar obrigada a declarar no país.

Qual é a sua função?

A principal função do ITIN é permitir que um estrangeiro declare seu de pessoa física nos . O número de identificação é fornecido na primeira vez que o interessado declara o seu IR para a Receita Federal Americana.

Nesse sentido, sua função principal é de viabilizar o recolhimento de impostos e eventual recebimento de restituições de tributos para aquelas pessoas que não possuem o número de seguro social.

Entretanto, a obtenção desse número traz uma série de outros benefícios para o cidadão, conforme você verá adiante.

Qual é a diferença entre ITIN Number, Social Security Number e EIN Number?

O ITIN Number é um número de processamento fiscal que possui nove dígitos, formatados da seguinte maneira: XXX-XX-XXXX. Ele é fornecido apenas pelo órgão federal americano e utilizado por contribuintes que não possuem o Social Security Number. Ele é muito semelhante ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Brasil.

É importante ter em mente que o ITIN e o Social Security Number são diferentes. Muitas pessoas usam o ITIN no lugar do SSN, acreditando que eles têm a mesma função. Entretanto, suas finalidades são distintas.

Mesmo que o SSN tenha a mesma formatação do ITIN (XXX-XX-XXXX), eles são emitidos por órgãos distintos e possuem finalidades distintas. O SSN, além de servir para questões tributárias, também está vinculado a área de previdência, aposentadoria e de benefícios sociais.

O SSN só pode ser obtido por quem é cidadão americano, residente permanente ou que possui algum visto específico que permita a obtenção do Social Security Number. Desta forma, turistas, estudantes e pessoas que possuem apenas negócios nos não conseguem ter acesso ao código.

Por outro lado, o ITIN é a alternativa para quem não consegue tirar o SSN. A principal diferença entre eles está no fato de que o primeiro não tem relação nenhuma com previdência, tratando-se exclusivamente de um documento individual para arrecadação de tributos.

O Employer Identification Number, também conhecido pela sigla EIN, é muito semelhante ao . Enquanto o SSN e o ITIN tem um funcionamento semelhante ao do CPF, o EIN funciona da mesma maneira que o número de identificação das empresas.

Assim, ele é indicado apenas para pessoas jurídicas e qualquer empresa nos precisa ter um. Sem o EIN, é impossível abrir uma conta bancária de pessoa jurídica, contratar funcionários ou recolher os tributos do negócio. Até mesmo as empresas de sócios que não residem no país podem tirar o EIN Number.

Quais são os benefícios do ITIN Number?

Se você é investidor e realiza operações de transferências ou remessas internacionais ou qualquer outra operação que gere obrigações tributárias junto ao governo americano, você deve providenciar a emissão do seu ITIN.

Além de garantir a regularidade das suas obrigações fiscais e tributárias junto à Receita Federal Americana, o ITIN também viabiliza processos como a abertura de contas bancárias e solicitação de financiamentos.

Nesse sentido, o código é um marco que permite a criação de um histórico financeiro no país, viabilizando a construção de crédito, algo que não seria possível sem esse documento.

Muitas instituições bancárias exigem que o cidadão tenha um SSN ou o ITIN para abrir uma conta bancária. Além disso, serviços de financiamento também costumam exigir um desses números. 

Como fazer para emitir o ITIN Number?

Para emitir o ITIN Number, é necessário ter em mãos o seu passaporte ou uma carteira de motorista americana válida, acompanhados de um comprovante de residência.

Além disso, também será necessário o preenchimento de um formulário W-7, disponível no site da Receita Federal Americana. O formulário também é utilizado para renovação de um ITIN que está para expirar ou que já expirou.

Se você tiver dúvidas com relação ao preenchimento do formulário, é possível acessar a página da Receita Federal com instruções sobre o preenchimento ou solicitar o auxílio de um contador com experiência na área.

É importante destacar que o número só é fornecido junto ao . Por isso, não solicite o seu ITIN Number se você tiver dúvida quanto à real necessidade de emissão do mesmo.

Desta forma, se você não possui rendimentos dentro dos e não precisa pagar impostos para o governo americano, não deve solicitar o Individual Taxpayer Identification Number.

Sempre que tiver qualquer dúvida com relação à remessas internacionais de dinheiro e eventuais obrigações atreladas ao serviço, é essencial conversar com profissionais e empresas que atuam na área. 

Lembre-se de estar assessorado por empresas sérias e com expertise no mercado de transferências internacionais. Operações financeiras devem estar alinhadas com as exigências legais dos países de origem e destino do dinheiro.

Adotando boas práticas, você terá mais segurança em suas operações e a garantia de agir de acordo com a legislação tributária aplicável ao seu caso.

Se você tem dúvidas com relação ao ITIN Number, converse com o seu contador e avalie a real necessidade de solicitação do documento. Também tome cuidado com a emissão do número correto, tendo em vista a existência do SSN e EIN.

Lembre-se que o ITIN só deverá ser emitido nos casos em que houver obrigação de recolhimento de tributos junto ao governo federal americano.

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Resumindo: