Morar e trabalhar em Portugal nunca foi tão simples. Conheça as mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal em 2022 e veja como elas facilitam os planos dos brasileiros.
Nos últimos anos, um número crescente de brasileiros começou a cogitar uma mudança para Portugal, em busca de um novo estilo de vida. Isso porque, devido aos laços históricos entre o Brasil e o país, muitas pessoas têm direito à cidadania portuguesa. Com as mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal, essa mudança ficou ainda mais fácil.
Com o passar do tempo e o aumento do fluxo de migrantes, o país vem aprimorando suas regras e protocolos. A criação de novos procedimentos legais facilita a vida dos migrantes.
A legislação apresenta novidades interessantes e determina procedimentos ligados à entrada e à residência que favorecem aqueles que desejam estudar, trabalhar e morar em Portugal.
Neste artigo, você vai entender como funciona a Lei de Estrangeiros em Portugal. Além disso, vai saber quais mudanças foram aprovadas e implementadas em 2022 e algumas recentemente, em 2023, que beneficiam os brasileiros. Continue a leitura e descubra!
O que é a Lei de Estrangeiros em Portugal?
A Lei de Estrangeiros em Portugal foi criada em 2007, com o intuito de estabelecer regulamentos relativos à entrada e à permanência de estrangeiros no país. Em 2022, ela recebeu importantes atualizações. Entre as novidades, estão o visto para procurar emprego e o visto para nômade digital, além da suspensão da limitação de vagas para estrangeiros.
De certa forma, a Lei de Estrangeiros em Portugal visa criar meios de atrair migrantes e facilitar o seu acesso. Para tal, ela contempla assuntos como visto, documentação, autorização de residência e outros detalhes importantes.
Quais são as mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal em 2022?
Basicamente, as propostas nas alterações da Lei de Estrangeiros em 2022 são benéficas e facilitantes para os imigrantes. Vale ressaltar que essas mudanças já foram aprovadas ao longo de 2022, publicadas no Diário da República, e estão em processo de regulamentação.
Ou seja, elas já estão em vigor. Então é possível se planejar com base nessas alterações. Novos pedidos de visto dentro dessas normas atualizadas já podem ser solicitados. Vamos conhecê-los em detalhes a seguir.
1. Inclusão do visto para procurar emprego
Uma grande novidade que pode atrair muitas pessoas é a possibilidade de solicitar um visto para procurar emprego em Portugal. Isso significa que você não precisa ter uma proposta de emprego certa para se mudar.
Essa mudança é muito celebrada, pois beneficia quem planeja se mudar para o país. Anteriormente, era preciso encontrar uma oportunidade de emprego ainda no Brasil.
Agora, o interessado pode solicitar um visto específico, viajar e começar a busca por uma vaga de emprego já morando em Portugal. Esse documento é válido por até 180 dias. Ele concede 120 dias, mas a pessoa pode pedir mais 60 de renovação.
Outra boa novidade é o reagrupamento familiar. Esse processo permite que a pessoa solicitante do visto possa levar seus familiares para morar em Portugal, enquanto procura por uma vaga de trabalho.
2. Facilitação para conseguir vistos para Estados-Membros da CPLP
O Brasil faz parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Da mesma forma que Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Para os cidadãos desses países, a Lei de Estrangeiros em Portugal garante maior facilidade na hora de solicitar e emitir vistos. Isso será possível já que os pedidos não passam mais pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para serem aprovados.
Um novo modelo de autorização de residência em Portugal para imigrantes dos países da CPLP entrou em vigor em 1º de março de 2023, informando sobre a concessão de uma autorização de residência de um ano para esses imigrantes, sem que seja preciso passar pelo processo de manifestação de interesse, que hoje costuma demorar até dois anos.
Dessa forma, esses imigrantes dos países da CPLP poderão trabalhar, estudar e até mesmo alugar imóveis de maneira legal.
Ademais, os interessados não precisam mais apresentar alguns documentos que antes eram exigidos. Por exemplo, comprovantes de renda e cópia da passagem aérea de volta para seu país de origem.
Esses documentos poderão ser substituídos por um Termo de Responsabilidade. Caberá a um cidadão português ou estrangeiro emitir e entregar esse termo para morar legalmente em Portugal.
3. Emissão rápida do visto de estudante
Quem deseja estudar no país também saiu ganhando com as mudanças da Lei de Estrangeiros em Portugal. O processo se tornou mais ágil e fácil com a alteração da legislação.
Agora, apenas o comprovante de matrícula na instituição e os documentos básicos são suficientes para que o pedido de visto seja aprovado.
Assim, quem planeja estudar em Portugal não precisa mais passar por uma etapa prévia que envolvia um procedimento para receber um parecer do SEF.
4. Criação de visto para nômades digitais
Uma novidade apresentada pela Lei de Estrangeiros em Portugal e altamente comentada, é a criação de um novo visto, específico para atender trabalhadores remotos. Especialmente após a pandemia, o número de pessoas trabalhando no modelo home office aumentou consideravelmente.
Pensando nisso, Portugal reformulou a lei com o intuito de atrair e favorecer pessoas que atuam nesse modelo e gostariam de morar no país. Esse visto pode ser solicitado em duas modalidades:
- visto de residência: indicado para quem quer ficar por mais de 12 meses;
- visto de estadia temporária: para pessoas que vão ficar por menos de 12 meses.
Anteriormente, Portugal oferecia uma modalidade de visto para autônomos e empreendedores (visto D2) que contemplava casos como esse. Porém, essa mudança trouxe um visto mais adequado e específico para atender ao novo público.
5. Cessão da limitação de vagas para estrangeiros
A última versão da Lei de Estrangeiros em Portugal determinava um teto no número de vagas que poderiam ser ocupadas no país por estrangeiros. Esse limite foi suprimido nas mudanças de 2022.
A partir de agora, não há limites e empresas podem contratar quantos estrangeiros quiserem para ocupar suas vagas. Isso é uma ótima notícia para quem tem a intenção de migrar e trabalhar em áreas mais concorridas, por exemplo.
O que tem provocado mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal?
A escassez de mão de obra e a renovação da população são os principais fatores que explicam as mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal. Além disso, existe um interesse global, sobretudo de indivíduos vindos de países colonizados por Portugal. Portanto, há uma vontade do governo de fazer com que o processo de imigração seja mais controlado e legalizado.
Dessa maneira, a Lei de Estrangeiros em Portugal atua como forma de impor mais organização para esse fluxo de pessoas. Vamos entender em detalhes alguns pontos que explicam essas alterações.
1. Atração de imigrantes
Existe uma necessidade de Portugal de atrair imigrantes. O motivo é simples: o país vem sofrendo com a crescente redução da população, causada especialmente pelo envelhecimento populacional.
Portugal é um dos países na Europa com a maior população de idosos, excedendo o número de jovens. São, proporcionalmente, 153 idosos por cada 100 jovens, ou seja, 10,2 milhões a mais de pessoas idosas.
Além disso, grande parte da população jovem emigra para outros países, pois decidem morar e trabalhar em outros lugares.
Mesmo com o aumento do número de imigrantes que o país recebeu nos últimos anos, essa quantidade não foi suficiente para equilibrar os índices. Por esse motivo, o governo criou a lei para estimular a vinda de imigrantes e receber mais pessoas para morar e trabalhar em Portugal.
2. Escassez de mão de obra
O impacto da grande parcela de indivíduos idosos é que muitos estão aposentados e recebendo auxílio do governo. Consequentemente, o país enfrenta um problema com a falta de mão de obra. Isso é uma realidade em diversos setores, mais crítico na prestação de serviços, como hotelaria, turismo, construção civil e engenharia.
3. Fomento para a economia
Inegavelmente, ter mais pessoas vivendo e trabalhando no país gera um impacto positivo na economia, por meio do consumo, da circulação de renda e dos investimentos.
Imigrantes têm sido grandes ativos para movimentar a economia portuguesa. Dados mostram que essas pessoas contribuíram com mais de 1 bilhão de euros para a segurança social em 2020.
A expectativa é que, com as alterações na Lei de Estrangeiros em Portugal e a facilitação da entrada de migrantes, o retorno financeiro seja ainda maior.
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Resumindo
A Lei de Estrangeiros em Portugal é uma legislação criada em 2007, visando regulamentar a entrada e permanência de estrangeiros no país. Essa lei dispõe os principais aspectos e situações relacionados à imigração em Portugal, como emissão de vistos e mais.
Em 2022, foram aprovadas mudanças positivas para os imigrantes na Lei de Estrangeiros em Portugal. Mudanças essas que facilitam o acesso e a permanência de pessoas de outros países.
Dentre todas as alterações, destacam-se:
– possibilidade de solicitar visto para procurar emprego em Portugal;
– facilidades na emissão de vistos para trabalhadores e estudantes vindos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil.
Com as mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal em 2022, imigrantes agora têm mais opções para solicitar diferentes tipos de autorização para residência no país. Agora, com as alterações, é possível também emitir, de forma facilitada:
– visto para estudante (apenas com o comprovante de matrícula);
– visto para procurar emprego (a pessoa tem até 180 dias para encontrar uma vaga de trabalho), com direito ao reagrupamento familiar;
– visto de residência e visto de estadia temporária para trabalhadores remotos e autônomos.