Em vigor desde 2016, a lei do farol torna obrigatório o uso do farol baixo nas rodovias do Brasil durante o dia. Porém, ao longo dos anos, ela passou por algumas mudanças e novas regras estão valendo em 2025.
A regra foi criada com base em estudos que mostraram que o uso do farol aceso aumenta a visibilidade dos veículos em até 60%, reduzindo riscos de colisões frontais em rodovias.
Para entender o que é a lei do farol e quais são as obrigações em vigor no ano de 2025 no Brasil, continue a leitura deste conteúdo!
O que é a lei do farol?
A lei do farol determina que os veículos trafeguem com farol baixo ligado durante o dia nas rodovias brasileiras. Seu principal objetivo é aumentar a segurança no trânsito, tornando os veículos mais visíveis para outros motoristas e pedestres.
A exigência do farol baixo aceso iniciou com base na Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016. Desde então, surgiram vários questionamentos sobre a real necessidade de sua aplicação e, por isso, passou por algumas adaptações.
Regras da lei do farol
As regras da lei do farol em vigor no ano de 2025 estão descritas na Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020. O farol baixo aceso é obrigatório durante o dia em túneis, sob chuva, neblina ou cerração, e em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos.
Nas estradas com várias faixas e separação física entre os sentidos, não é necessário usar o farol baixo durante o dia. Portanto, em rodovias como Anhanguera, Ayrton Senna, Bandeirantes, Castello Branco, Dutra e Imigrantes não é necessário ligar o farol baixo durante o dia.
Exceção à regra da lei do farol
Segundo a lei do farol, os veículos equipados com luzes de rodagem diurna (DRL) não precisam utilizar o farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples fora de áreas urbanas. Isso porque o DRL já cumpre a função de visibilidade. Além disso, o uso do farol baixo não é obrigatório em rodovias localizadas dentro dos perímetros urbanos, exceto em condições de baixa visibilidade ou em túneis.
Regras da lei do farol para motocicletas e veículos de transporte coletivo
Motocicletas, motonetas e ciclomotores devem manter o farol baixo aceso durante o dia, independentemente da via, segundo as regras da lei do farol. Já os veículos de transporte coletivo de passageiros devem usar o farol baixo durante o dia, enquanto circulam em faixas ou pistas específicas.
Multa por não ligar o farol nas rodovias
Quem não utilizar os faróis baixos em locais obrigatórios, o motorista estará sujeito à multa no valor de R$ 130,16 e à perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), configurando infração de natureza média, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Como evitar multas pela lei do farol?
Para evitar multas, verifique se as luzes do farol e das setas estão funcionando corretamente e reguladas. Além disso, sempre acione os faróis baixos ao entrar em rodovias de pista simples e mantenha as luzes acesas em condições de chuva, mesmo na cidade. Outra dica é substituir lâmpadas antigas por modelos com tecnologia DRL ou luzes de LED, que oferecem maior visibilidade, durabilidade e eficiência energética.
De acordo com a lei do farol, veículos sem luzes de rodagem diurna (DRL) devem manter o farol baixo aceso durante o dia em rodovias de pista simples. Já motocicletas, motonetas e ciclomotores devem manter o farol baixo ligado durante o dia, em qualquer tipo de via. Veículos de transporte coletivo de passageiros precisam utilizar o farol baixo durante o dia ao circular em faixas ou pistas exclusivas.
A importância da lei do farol está em aumentar a segurança no trânsito. Estudos mostraram que o uso do farol baixo durante o dia melhora a visibilidade dos veículos em até 60%, reduzindo significativamente o risco de colisões frontais e outros acidentes. Essa medida é especialmente eficaz em rodovias, onde as condições de tráfego e velocidade tornam a visibilidade essencial para prevenir acidentes.
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Resumindo
A nova lei do farol exige o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples fora de áreas urbanas, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. O farol não é necessário em rodovias com mais faixas ou separação física, e veículos com luzes DRL estão isentos em rodovias de pista simples.
Sim, o farol baixo é obrigatório durante o dia em rodovias de pista simples, túneis e em condições de baixa visibilidade, como chuva ou neblina, exceto para veículos com luzes DRL.
A lei do farol aceso exige o farol baixo ligado durante o dia em situações específicas, como rodovias de pista simples, túneis ou baixa visibilidade. Motocicletas devem manter o farol ligado em qualquer via, e veículos de transporte coletivo devem usá-lo em faixas exclusivas.
Crédito da imagem: Envato Elements