Licença casamento: saiba tudo sobre o benefício
A licença-casamento, também conhecida como licença gala, é um direito trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela garante ao trabalhador formal o afastamento de até três dias consecutivos, sem prejuízo no salário, em virtude do casamento. Esse benefício visa proporcionar ao funcionário um período de folga para aproveitar o momento e organizar a nova fase da vida pessoal, sem que isso interfira em seus rendimentos ou vínculo empregatício.
De acordo com o artigo 473, inciso II, da CLT, o trabalhador pode deixar de comparecer ao trabalho por até três dias consecutivos devido ao casamento. Apesar de ser um direito garantido por lei, há dúvidas sobre a aplicação prática dessa licença, como a contagem dos dias e se os sábados e domingos entram no cálculo. Questões como essas costumam ser esclarecidas por meio de jurisprudência, acordos coletivos ou convenções sindicais.
Se você está planejando o seu casamento ou quer entender mais sobre o funcionamento dessa licença, continue a leitura para esclarecer suas dúvidas e conhecer seus direitos.
O que é a licença por casamento?
A licença por casamento é o afastamento remunerado concedido ao trabalhador em virtude de casamento civil, religioso com efeito civil ou união estável. Durante o período, o trabalhador pode se dedicar à cerimônia, lua de mel ou aos trâmites relacionados ao matrimônio, sem ter descontos em seu salário.
Quantos dias de licença por casamento?
De acordo com o Artigo 473, inciso II da CLT, o trabalhador tem direito a 3 dias consecutivos de licença gala. Esses dias são contados a partir do dia do casamento civil. Caso a cerimônia ocorra em um sábado ou domingo, o cômputo é feito de acordo com os dias úteis subsequentes, caso o trabalhador tenha expediente no fim de semana.
Durante a licença-casamento, o colaborador continua recebendo salário sem qualquer desconto
Durante a licença de casamento, o colaborador tem direito a receber o salário integral, sem qualquer desconto ou necessidade de compensação. Esse benefício está previsto na CLT (artigo 473, inciso II), que garante a ausência remunerada por até três dias consecutivos.
Independentemente da quantidade de dias (3, 5 ou mais, se estipulado por acordo coletivo), o pagamento deve ser feito normalmente, como se o colaborador estivesse cumprindo sua jornada habitual. A empresa não pode exigir reposição de horas ou trabalho extra após o período de folga.
Esse direito assegura que o trabalhador aproveite o momento sem se preocupar com a perda de rendimentos.
O que diz o artigo 473 da CLT sobre licença casamento?
O Artigo 473 estabelece que “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.” Portanto, o trabalhador pode se ausentar por três dias consecutivos, contados a partir do dia da cerimônia civil.
Quem tem direito à licença por casamento?
Todos os trabalhadores contratados sob o regime da CLT têm direito à licença casamento. Casos específicos incluem:
- Trabalhadores terceirizados: Têm os mesmos direitos dos contratados diretos.
- Estagiários: A lei não prevê a licença para estagiários, mas empresas podem oferecer esse benefício por prática interna.
- Trabalhadores informais e PJ: Não possuem direito garantido por lei.
Como funciona a licença para servidores públicos?
Para os servidores públicos federais, o Artigo 97 da Lei nº 8.112/1990 garante uma licença de 8 dias consecutivos, sem prejuízo de salário. A contagem se inicia a partir da data do casamento ou do registro de união estável.
Caso ele deseje retornar antes do fim do prazo de 8 dias, pode fazê-lo, mas não terá direito a compensação posterior dos dias não utilizados.
Como solicitar a licença casamento?
- Informe o setor de Recursos Humanos (RH) com antecedência (recomenda-se pelo menos 30 dias);
- Apresente a certidão de casamento ou a declaração de união estável;
- Registre formalmente o pedido, para documentar os dias de afastamento;
- Verifique se há convenção coletiva ou acordo que conceda períodos superiores.
Casos específicos da licença casamento:
- Casamento no fim de semana: os três dias de licença começam a ser contados a partir da data do casamento.
- Divórcio e novo casamento: a licença gala pode ser concedida novamente em caso de novo matrimônio.
- Cerimônia civil e religiosa em datas diferentes: a licença vale apenas uma vez, geralmente vinculada ao casamento civil.
E se eu casar durante minhas férias?
Se o casamento ocorrer durante o período de férias do empregado, os três dias de licença não se acumulam com as férias. Isso significa que o trabalhador não terá direito a dias adicionais de folga por conta da licença de casamento.
Licença casamento conta o dia do casamento?
A lei trabalhista brasileira, por meio do Artigo 473 da CLT, garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por três dias consecutivos em razão de casamento, sem prejuízo do salário. No entanto, a legislação não especifica claramente a partir de qual momento esses dias devem ser contabilizados: se a partir do dia do casamento, do dia seguinte ou até mesmo antes da cerimônia.
Por outro lado, algumas interpretações sugerem que a licença deve começar a partir do primeiro dia útil após o casamento — especialmente se a cerimônia acontecer em um final de semana ou feriado. Nessa situação, os três dias de afastamento seriam contados em dias úteis, caso o empregador tenha essa prática interna.
Diante dessas diferentes interpretações, o ideal é que o colaborador converse com o Recursos Humanos (RH) da empresa antes de agendar a licença. Isso ajuda a esclarecer como a contagem dos dias será feita e evita problemas futuros.
O que fazer se a empresa negar a licença?
- Busque o apoio do sindicato da categoria;
- Registre uma queixa na Superintendência Regional do Trabalho;
- Acione a Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento do direito.
A licença casamento pode ser superior a 3 dias?
Sim. Professores e servidores públicos possuem prazos maiores:
- Professores: têm direito a 9 dias de licença gala, segundo o Art. 320 da CLT.
- Servidores públicos: 8 dias, conforme a Lei nº 8.112/1990.
- Acordos coletivos: podem garantir mais dias, a depender da categoria profissional.
A licença-casamento são dias úteis ou dias corridos?
Uma das dúvidas mais comuns entre os trabalhadores diz respeito à contagem dos dias da licença-casamento: os três dias de folga são úteis ou corridos? A legislação menciona que o período deve ser de “três dias consecutivos”, o que abre espaço para interpretações.
A jurisprudência e a prática nas empresas, porém, indicam que a contagem deve ser feita considerando os dias úteis, ou seja, os dias em que o funcionário deveria efetivamente trabalhar.
Exemplos de situações referente à licença-casamento
- Se o casamento ocorrer em uma sexta-feira e a empresa não opera no fim de semana, o empregado terá folga na sexta, na segunda e na terça-feira seguintes.
- Caso o casamento aconteça em um sábado e a empresa funcione normalmente nesse dia, os três dias de licença serão sábado, segunda e terça-feira.
- Se a cerimônia ocorrer durante as férias do trabalhador, a licença não poderá ser usufruída, pois o afastamento já está em vigor pelo período de férias.
Essa interpretação considera que os dias de descanso (como fins de semana e feriados) não podem ser contados como folga, visto que o trabalhador já estaria livre de suas obrigações nesses dias.
No entanto, acordos coletivos ou convenções sindicais podem estipular regras diferentes, como um número maior de dias ou uma contagem distinta, por isso é importante sempre consultar o regulamento interno da empresa ou o sindicato da categoria.
Como a empresa deve gerenciar a ausência durante a licença de casamento?
Quando um colaborador solicita a licença de casamento, é necessário que a empresa tenha um plano para gerenciar a ausência eficientemente e minimizar os impactos na rotina de trabalho.
1. Planejamento antecipado
Assim que o colaborador informar a data do casamento, o RH e os gestores devem se organizar para redistribuir as tarefas e garantir que os projetos em andamento não sejam prejudicados.
2. Comunicação clara
Informar a equipe sobre a ausência programada ajuda a evitar surpresas e permite uma melhor organização das responsabilidades.
3. Flexibilidade em caso do colaborador precisar de tempo extra
Caso o colaborador precise de um tempo extra para ajustes pessoais após o casamento, a empresa pode considerar alternativas como o home office temporário ou ajustes no horário de trabalho.
A licença gala é um direito que permite tranquilidade ao trabalhador em uma ocasião especial
A licença casamento é um direito garantido por lei e assegura ao trabalhador a oportunidade de celebrar um momento importante da vida pessoal sem prejuízo financeiro. Com a previsão de três dias consecutivos de folga, a licença oferece ao colaborador o tempo necessário para organizar a nova fase e aproveitar o matrimônio com tranquilidade.
Para evitar dúvidas, é importante que tanto o empregado quanto a empresa estejam alinhados quanto à contagem dos dias e às condições previstas por acordos coletivos ou políticas internas.
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Resumindo
A lei trabalhista brasileira, por meio do Artigo 473 da CLT, garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por três dias consecutivos em razão de casamento, sem prejuízo do salário. No entanto, a legislação não especifica claramente a partir de qual momento esses dias devem ser contabilizados: se a partir do dia do casamento, do dia seguinte ou até mesmo antes da cerimônia.
– Informe o setor de Recursos Humanos (RH) com antecedência (recomenda-se pelo menos 30 dias);
– Apresente a certidão de casamento ou a declaração de união estável;
– Registre formalmente o pedido, para documentar os dias de afastamento;
– Verifique se há convenção coletiva ou acordo que conceda períodos superiores.
O Artigo 473 estabelece que “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.” Portanto, o trabalhador pode se ausentar por três dias consecutivos, contados a partir do dia da cerimônia civil.
Crédito de imagem: Envato Elements
