Antes de começar a comprar no exterior, os viajantes precisam ficar atentos às regras de limite de compras no exterior e é sobre este assunto que trataremos neste artigo.
Para muitas pessoas, comprar é uma das partes mais divertidas de uma viagem. Destinos como os Estados Unidos são verdadeiros paraísos do consumo, já que oferecem uma variedade enorme de produtos a preços extremamente atraentes.
Se você vai viajar para fora do país, independente do país de destino, precisa saber o que diz a legislação brasileira sobre o limite de compras no exterior, estando ciente disso antes mesmo de começar as suas compras.
Além de saber o limite descrito em lei e as consequências em caso de descumprimento da mesma, é necessário saber quais itens entram no limite, o que acontece se este limite for ultrapassado, quais são os valores que devem ser recolhidos e como fazer a declaração de compras no exterior.
Se você quer saber a resposta para estas questões, continue a leitura deste artigo. Ele foi desenvolvido pensando em turistas que vão viajar para fora do país e querem evitar gastos e imprevistos com tributos após o retorno ao Brasil. Acompanhe!
Qual é o limite que pode ser gasto em compras no exterior?
De acordo com a legislação brasileira, quem viaja de avião para fora do país, pode gastar no destino, o limite de até US$ 500 em compras. Se o turista ultrapassar este limite, ele deverá pagar uma multa calculada sob o valor excedente.
Vale destacar que em caso de viagens internacionais por navio ou via terrestre, a isenção é de US$ 300.
Quais são os principais produtos comprados e as regras aplicáveis?
Não entram nesta regra produtos como celulares, relatórios, roupas, sapatos e cosméticos, desde que a compra seja para uso pessoal. A Receita Federal faz um controle sobre o número de unidades, por isso, se você ultrapassar os limites, corre o risco de ser taxado.
Celulares e câmeras fotográficas
É possível adquirir um por pessoa, independente do modelo e do valor. Entretanto, para não ser taxado — e portanto não entrar no limite dos US$ 500 — é necessário que os mesmos estejam fora da caixa e já tenham sido usados.
Acessórios fotográficos
Em regra, todo equipamento fotográfico entra na cota dos US$ 500 em compras no exterior. Entretanto, se você comprovar que a compra foi feita para uso profissional durante a viagem, poderá conseguir a isenção.
A quantidade máxima vai depender do valor dos produtos, por isso, recomenda-se que você não traga mais de dez itens deste tipo.
Notebook e outros eletrônicos
Como medida de proteção ao comércio brasileiro, o governo só autoriza a entrada de um por pessoa. Além disso, ele entra na cota dos US$ 500. Desta forma, se o produto tiver um valor acima deste, será necessário recolher o imposto correspondente sobre o valor excedente.
Roupas, sapatos e relógios
A regra é que você pode comprar até três itens de cada tipo, sendo que eles não entram na cota dos US$ 500. Entretanto, é importante ficar atento, como itens de uso pessoal, as mercadorias devem ser condizentes com o turista e o tipo de viagem.
Se a Receita Federal desconfiar que os produtos não serão de uso pessoal, o turista corre o risco de ser taxado.
Bebidas alcoólicas
As bebidas alcoólicas também possuem regras específicas e que precisam ser observadas com atenção pelos viajantes. De acordo com a legislação brasileira, os turistas só podem comprar 12 litros fora do país, mais 24 garrafas em lojas do Duty Free.
As compradas no Duty Free não são tributadas, mas as compradas no exterior entram no limite dos US$ 500.
Perfumes e cosméticos
Geralmente, as compras de perfumes e cosméticos não entram na cota dos US$ 500. Entretanto, é importante tomar cuidado pois para esta regra valer eles devem ser considerados de uso pessoal.
Não há um número máximo determinado pela receita, por isso, o recomendável é não ultrapassar dez unidades de um mesmo produto.
O que acontece se você ultrapassar este limite?
Sempre que você fizer compras no exterior, é necessário guardar os documentos fiscais dos produtos. Eles podem ser exigidos durante a sua entrada no país e servem para comprovar o quanto foi gasto.
Caso o agente da receita solicite e você não apresente o documento, ele pode estipular um valor ao produto que poderá ser acima do valor que você realmente gastou.
Caso você compre mais de US$ 500 em uma viagem de avião, ou mais de US$ 300 de navio ou carro, você será obrigado a pagar 50% sobre o valor excedente. Ou seja, se você gastou um total de US$ 1.200, você ultrapassou o limite na quantia de US$ 700, razão pela qual deverá pagar a quantia de US$ 350 a título de recolhimento de tributos.
É importante destacar que, se você não declarar, corre o risco de ser parado no raio-x e pode pagar uma multa que pode chegar a 100% sobre o valor excedente da sua cota. No nosso exemplo acima, ao não declarar, o turista poderia ser obrigado a pagar US$ 700.
Como fazer a declaração de compras no exterior?
O viajante pode imprimir do site da Receita Federal o formulário de Declaração de Bens de Viajantes (DBV), preencher o documento disponível no aplicativo da Receita Federal ou se dirigir diretamente para a fila de bens a declarar e preencher o formulário.
No local, será calculado o tributo devido e feito o pagamento. Este documento deve ser guardado, por segurança.
Dica: a declaração pode ser feita antes mesmo da sua chegada ao Brasil, porém, independente da situação, ao chegar no aeroporto você precisa se dirigir para a fila de bens a declarar e apresentar o formulário eletrônico.
Como você pode ver, é preciso estar atento aos limites de compras no exterior, já que os valores das multas são expressivos e, em muitos casos, podem não compensar a compra fora do país. Caso você compre itens pessoais, as regras são mais flexíveis, mas, mesmo assim, é necessário estar atento para evitar problemas.
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Resumindo
Você pode gastar até US$ 500 em uma viagem de avião ou US$ 300 de navio ou carro, sem estar obrigado a pagar imposto.
Poderá ser obrigado a pagar de 50% a 100% do valor excedente em tributos e multa.
Respeitando o limite de valores para isenção da tarifa e declarando o valor excedente das suas compras para a Receita Federal na chegada ao Brasil.
