Se você já passou por um porto ou aeroporto, deve ter visto uma loja franca. Nunca ouviu falar? Provavelmente, você deve conhecer por Duty Free, como também são chamadas. Em uma loja franca ou Duty Free você encontrará diversos produtos nacionais e importados para comprar.
Neste artigo, você vai conhecer um pouco mais sobre esse tipo de estabelecimento. Continue lendo e confira.
O que são as lojas francas?
A loja franca é um Regime Aduaneiro Especial que permite a instalação de um estabelecimento comercial dentro de portos ou aeroportos, com o objetivo de venda de produtos nacionais ou internacionais se taxas
Os artigos 476 a 479 do Regulamento Aduaneiro, a Portaria MF nº 112/08, (lojas francas em portos e aeroportos), além da Portaria MF nº 307/14 e IN/RFB nº 1799/18 (ambas sobre lojas francas em fronteiras terrestres) são as principais legislações sobre Loja Franca.
Desde o ano de 2012, é permitida a instalação de lojas francas em fronteiras terrestres nos municípios chamados de cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil. As lojas francas estão presentes em 33 cidades brasileiras.
Quem pode comprar em loja franca?
Pessoas em viagens internacionais e nacionais, missões diplomáticas, repartições consulares, representantes de organismos internacionais de caráter permanente ou seus integrantes e assemelhados; empresas de navegação aérea ou marítima, para uso ou consumo de bordo de embarcações ou aeronaves, de bandeira estrangeira, aportadas no país.
A pessoa que está em viagem possui uma cota adicional de isenção de US$ 1.000,00 para compras nas Lojas Francas do primeiro aeroporto ou porto de desembarque no Brasil. Já nas Lojas Francas Terrestres, a cota adicional de isenção do viajante é de US$ 300,00 a cada 30 dias. O que exceder à essa cota adicional de isenção será tributado com base no Regime de Tributação Especial – RTE.
O RTE é uma exigência do imposto de importação, calculado pela aplicação da alíquota de 50% sobre o montante que exceder o limite de isenção.
Todas as compras realizadas em Lojas Francas (free shop) por pessoas que estão saindo do Brasil e no exterior entram na cota de isenção da bagagem. Ao chegar no Brasil, o viajante tem direito a uma cota adicional de entrada no país para comprar nas Lojas Francas.
Quais os benefícios de uma Loja Franca?
O maior benefício de uma loja franca para o cliente é a possibilidade de comprar produtos importados com um valor abaixo do mercado e não precisar ocupar espaço na mala. Ao chegar em um aeroporto no destino final, o viajante consegue fazer suas compras. No entanto, é preciso avaliar se a diferença de valores é realmente considerável e que compense a compra.
Por quanto tempo a mercadoria pode ficar na Loja Franca?
Uma mercadoria pode ficar por um ano em uma loja franca. O prazo pode ser prorrogado por mais um ano a contar a partir da data da primeira admissão da mercadoria em Regime de Loja Franca.
Quais são os limites de compras nas lojas francas?
Cada passageiro pode comprar até US$ 1 mil ou o equivalente em outra moeda em mercadorias nas lojas francas. A cota isenta de impostos de compras realizadas no exterior por brasileiros é de US$ 500.
Para quem viaja ao exterior, é preciso se atentar para dois tipos de cotas:
- Na cota básica, o viajante pode usar para importar itens de uso pessoal de outros países e é fixada em 500 dólares.
- Na cota de compras em free shop de aeroportos brasileiros, os viajantes podem gastar até 1.000 dólares.
O recomendado é realizar as compras sempre em cartão de crédito, mas é importante avaliar o que é mais vantajoso, considerando que as compras internacionais com cartão de crédito sofrem acréscimo de 6,38% de IOF. Nos aeroportos, o cliente pode pagar em dólar ou em reais nas lojas terrestres, como em regiões de fronteira, por exemplo.
O cliente que adquirir produtos com valor acima de 500 dólares, pode pagar um valor a mais para sair com a mercadoria legalizada. A cobrança do imposto é responsabilidade da loja, mas é responsabilidade do cliente declarar o valor à Receita Federal.
Nesses casos, é cobrado 50% em cima do valor excedente referente ao imposto de importação. Caso o documento não seja emitido, a taxa sobe para 100%.
O que é necessário para compras nas lojas francas?
Para comprar em lojas francas, o viajante precisa apresentar o passaporte em caso de voos internacionais ou o RG em casos de voos para países do Mercosul, além do cartão de embarque no ato da compra.
Quais os benefícios do regime de lojas francas?
As mercadorias nacionais vendidas em uma loja franca são isentas de tributos. No caso das mercadorias importadas, o processo de Admissão no Regime Aduaneiro Especial de Loja Franca é feito em consignação. Isso quer dizer que o pagamento para o fornecedor é feito apenas quando a mercadoria é vendida. Os tributos também não são cobrados até que a mercadoria seja vendida.
Resumindo
Pessoas em viagens internacionais e nacionais, missões diplomáticas, repartições consulares, representantes de organismos internacionais de caráter permanente ou seus integrantes e assemelhados; empresas de navegação aérea ou marítima, para uso ou consumo de bordo de embarcações ou aeronaves, de bandeira estrangeira, aportadas no país.
Cada passageiro pode comprar até US$ 1 mil ou o equivalente em outra moeda em mercadorias nas lojas francas. A cota isenta de impostos de compras realizadas no exterior por brasileiros é de US$ 500.
Para comprar em lojas francas, o viajante precisa apresentar o passaporte em caso de voos internacionais ou o RG em casos de voos para países do Mercosul, além do cartão de embarque no ato da compra.