Lucro real e lucro presumido: entenda quais são as diferenças

A tributação brasileira é complexa e exige conhecimento e cuidado na hora de definir o regime ideal para sua empresa. Entre lucro real e lucro presumido, as diferenças consistem no cálculo dos tributos e tipo de negócio, de acordo com a receita apurada.

No geral, essa é uma das responsabilidades de um contador que, por sua vez, recomenda o regime baseado nas suas atividades. Entretanto, é importante que todo empreendedor saiba detalhes para, assim, assegurar que a recomendação está certa.

Se você quer entender o conceito de lucro real e lucro presumido, entender quais suas principais características e diferenças, continue a leitura e saiba qual desses dois regimes é mais adequado para a sua empresa!

O que é regime tributário?

Regime tributário é um conjunto de leis que tem como principal função a determinação do modo em que serão pagos os tributos obrigatórios de uma empresa. No Brasil esses impostos são divididos em três categorias: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. São classificados conforme os tributos calculados, tipo de negócio e atividades executadas.

O que é Lucro Real?

Lucro Real é o regime de tributação no qual o valor da lucratividade durante um certo período de tempo da empresa é apurado por meio da diferença entre a receita e as despesas, obtendo-se o valor do lucro real. Ele define uma regra para apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.

O processo de cálculo do lucro envolve a apuração da empresa e os ajustes positivos e negativos da legislação fiscal. Por isso, o lucro real é um dos regimes mais complexos — quanto maior o ganho, mais é pago ao governo pela empresa. Além disso, a empresa em regime tributário por lucro real é obrigada a apresentar os registros especiais de seu sistema contábil e financeiro à Secretaria da Receita Federal.

Quais são as características do lucro real?

• A apuração do lucro real pode ser trimestral ou anual;
• no Lucro Real, a alíquota dos tributos IRPJ e CSLL varia de 24% a 34%, e é aplicada sobre o Lucro e não sobre o faturamento;
• empresas enquadradas no lucro real são obrigadas a elaborar os seguintes livros de documentação: Diário, Razão, de Inventário, Apuração do Lucro Real, para Registros de Entradas e de Registros Contábeis;
• em caso de multa, a empresa pode pagar até 6% do lucro.

Quais são os tributos do lucro real?

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o IRPJ;
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a CSLL;
• Programa de Integração Social, o PIS;
• Financiamento da Seguridade Social, o COFINS;

Quais as alíquotas do lucro real?

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): 15% para rendimento de até R$ 20 mil mensais e 25% quando o rendimento for maior que esse valor;
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): 9% ou 15%, a depender do lucro da empresa;
• Programa de Integração Social (PIS): 1,65%;
• Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 7,60%.

Quais são as divisões do lucro real?

As divisões do lucro real podem ser por ano ou por trimestre.

Divisão do lucro real por ano

A organização realiza o cálculo e a antecipação dos tributos todos os meses, levando em consideração o faturamento mensal. Além disso, são aplicados percentuais pré-definidos com base nas atividades para estimar uma margem de lucro. Sobre essa margem, são aplicados o IRPJ e a CSLL.

Divisão do lucro real por trimestre

A apuração do lucro e o cálculo dos impostos (IRPJ e CSLL) são efetuados ao término de cada trimestre, assim como o pagamento dos tributos.

Quais empresas se enquadram no lucro real?

• Aquelas que possuam um faturamento superior a R$78 milhões no ano;
• que sejam instituições financeiras;
• que tenham algum tipo de benefício fiscal;
• que obtenham lucro, rendimentos ou ganhos de capital com origem no exterior;
• empresas que exploram atividades de compras de direitos de crédito como resultado a prazo ou de prestação de serviços, que exercem fomento mercantil.

Dessa forma, o sistema tributário do Lucro Real é recomendado para empresas que apresentam margens de lucro mais baixas, inferiores a 32%, ou que enfrentam períodos de prejuízo. Tipicamente, essa situação se aplica a grandes indústrias ou empresas que enfrentam significativos gastos com matérias-primas, energia elétrica, aluguel e outros custos operacionais.

Quais as vantagens do lucro real?

• Há a possibilidade de abertura para obter créditos no PIS e no Cofins;
• é possível deduzir despesas da empresa, como aluguel e salários, no cálculo do lucro real;
• caso a empresa, em determinada apuração, apresente resultados negativos, não será obrigada a pagar os tributos sobre o lucro obtido.

Quais as desvantagens do lucro real?

• Apuração complexa, precisando de um controle mais rigoroso;
• burocracia aumentada, consumindo mais recursos e tempo da empresa;
• carga tributária potencialmente mais alta, quando comparado com outros regimes.

O que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado em que as empresas realizam a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nesse regime, o cálculo desses impostos é baseado em uma margem de lucro estimada pela Receita Federal, dispensando a necessidade de registros contábeis detalhados.

A tabela de cálculo do Lucro Presumido engloba os tributos IRPJ e CSLL, com uma margem especificada. A exceção fica por conta dos valores obtidos em situações específicas, como os que resultam de aplicações financeiras.

Quais são as características do Lucro Presumido?

• O Lucro Presumido tem uma tributação mais simplificada;
• a Receita Federal estabelece percentuais de lucro presumido conforme o tipo de atividade da empresa;
• não há necessidade de manter contabilidade detalhada;
• existem limites de faturamento para adesão ao regime e algumas atividades não podem optar pelo lucro presumido;
• pode resultar em uma carga tributária menor para empresas com margens de lucro estáveis e previsíveis.

Quais são os tributos do lucro presumido?

• Imposto Sobre Serviços, o ISS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Programa de Integração Social, o PIS;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o COFINS;
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o IRPJ;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o CSLL.

Quais as alíquotas do Lucro Presumido?

Quais são as alíquotas dos tributos do Lucro Presumido com apuração mensal?

• ISS: de 2,5 a 5% conforme a cidade e serviço prestado;
• PIS: 0,65%;
• COFINS: 3%.

Lembrando que o cálculo é feito todos os meses com a aplicação da alíquota ao faturamento.

Quais são as alíquotas dos tributos com apuração trimestral?

• IRPJ: 15%;
• CSLL: 9%.

É importante ressaltar que os tributos incidem a cada trimestre com alíquota sobre os percentuais de presunção de lucro segundo a atividade exercida pela empresa.

Quais empresas se enquadram no Lucro Presumido?

Empresas com receita abaixo de R$ 78 milhões, não obrigadas ao uso do lucro real, têm a opção de escolher o lucro presumido.

Quais as vantagens do Lucro Presumido?

• Simplicidade na realização dos cálculos;
• economia financeira quando o lucro apurado é superior ao lucro presumido;
• alíquotas menores de PIS e COFINS;
• dispensa de escrituração contábil ao manter Livro Caixa com toda a movimentação financeira.

Quais as desvantagens do lucro presumido?

• Imposto potencialmente mais alto devido à margem de lucro preestabelecida;
• restrição nas deduções de despesas operacionais;
• não permitido para empresas com receita bruta superior a R$ 78 milhões;
• limitações na utilização de créditos tributários para empresas que escolhem esse regime, o que pode resultar em uma carga tributária mais elevada.

Qual é a diferença entre lucro real e lucro presumido?

A diferença entre o lucro real e o lucro presumido está no método de cálculo dos tributos. Enquanto o primeiro utiliza o ganho líquido real como base, o segundo adota uma margem de rendimento preestabelecida para a apuração dos impostos.

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