Empréstimo para MEI BNDES: os microempreendedores individuais (MEIs) podem solicitar crédito na nova fase do FGI PEAC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Programa Emergencial de Acesso a Crédito foi reaberto nessa segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Esse programa garante ampliação de acesso a crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Na nova fase, que vai até dezembro de 2023, os MEIs também podem solicitar o empréstimo.
Neste artigo, vamos explicar como os microempreendedores individuais podem solicitar o crédito, valores, entre outras informações. Então, continue a leitura!
Como MEI consegue empréstimo no BNDES?
O MEI consegue empréstimo no BNDES por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) ou pelo BNDES Microcrédito. Para ter acesso ao crédito pelo FGI PEAC, é preciso procurar uma das 40 instituições financeiras habilitadas. Já o BNDES Microcrédito pode ser solicitado pelo Canal MPME, com um agente operador ou em instituições financeiras que oferecem redes próprias de agentes operadores de microcrédito.
Confira, a seguir, as principais informações sobre o FGI PEAC e o BNDES Microcrédito.
Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC)
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito foi instituído por meio da Medida Provisória (MP) nº 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042 de agosto de 2020. O objetivo é ampliar o acesso a crédito para MEIs, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
A MP 1.144/22, de 20 de abril de 2022, previu a reabertura do programa para contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023. A nova fase teve início em 22 de agosto de 2022.
Podem contratar financiamentos com a garantia do FGI PEAC:
- microempreendedores individuais;
- micro, pequenas e médias empresas;
- associações;
- fundações de direito privado;
- cooperativas (exceto as de crédito).
Para solicitar o empréstimo, é preciso ter sede ou estabelecimento no Brasil e receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Os empréstimos têm valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 10 milhões. O prazo de pagamento é de até 60 meses, com carência entre 6 e 12 meses.
Os bancos operadores deverão limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês.
BNDES Microcrédito
O BNDES Microcrédito é uma linha de crédito de pequeno valor destinada a MEIs e microempreendedores informais. Podem solicitar o financiamento pessoas Físicas e Jurídicas com receita bruta igual ou menor a R$ 360 mil por ano.
Os recursos oferecidos pelo BNDES Microcrédito são de até R$ 20 mil. Eles devem ser direcionados ao financiamento de capital de giro e investimentos produtivos fixos. Por exemplo, obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos novos e usados, além da compra de insumos e materiais.
A taxa de juros é negociada entre o agente operador e o cliente e não pode passar de 4% ao mês, considerando todos os encargos.
Como solicitar BNDES para MEI?
O MEI pode solicitar o BNDES Microcrédito pelo Canal MPE, com um agente operador ou em instituições financeiras que oferecem redes próprias de agentes operadores de microcrédito. Já para solicitar crédito pelo FGI PEAC do BNDES é preciso procurar um dos 40 bancos operadores habilitados a conceder crédito pelo programa.
Bancos habilitados a empréstimos pelo FGI PEAC do BNDES:
- Omni Banco;
- Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro;
- Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A;
- Sistema Cooperativo Ailos;
- Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia;
- Caruana Financeira;
- Banco Moneo;
- Banco BS2;
- Banco Rendimento;
- Banco GMAC;
- Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc;
- Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná;
- C6 Bank;
- Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP;
- Banco BMG;
- Banco de Brasília;
- Sistema Cooperativo Sicredi;
- Banco Inter;
- Banco Fibra;
- Banco Industrial do Brasil;
- Banco Pine;
- Sistema Cooperativo Sicoob;
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG;
- Banco CNH Industrial Capital;
- Banco Sofisa;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- Banco Alfa de Investimento;
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul;
- Banco Bocom BBM;
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul;
- Banco Mercedes-Benz;
- Banco Votorantim;
- Banco ABC Brasil;
- Banco Daycoval;
- Banco BTG Pactual;
- Banco Safra;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco Santander;
- Banco Bradesco;
- Itaú Unibanco.
Qual o valor máximo de empréstimo para MEI?
Pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito o valor máximo será de R$ 10 milhões e o mínimo de R$ 1 mil. Já a linha de crédito BNDES Microcrédito oferece financiamentos de até R$ 20 mil.
A nova fase do FGI PEAC do BNDES incluiu os MEIs no programa de garantia de crédito. Ele tem potencial de alcançar R$ 22 bilhões em empréstimos que serão concedidos por bancos comerciais.
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Resumindo
Pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito o valor máximo será de R$ 10 milhões e o mínimo de R$ 1 mil. Já a linha de crédito BNDES Microcrédito oferece financiamentos de até R$ 20 mil.
O MEI consegue empréstimo no BNDES por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) ou pelo BNDES Microcrédito. Para ter acesso ao crédito pelo FGI PEAC, é preciso procurar uma das 40 instituições financeiras habilitadas. Já o BNDES Microcrédito pode ser solicitado pelo Canal MPME, com um agente operador ou em instituições financeiras que oferecem redes próprias de agentes operadores de microcrédito.
O BNDES Microcrédito pode ser solicitado pelo Canal MPE, com um agente operador ou em instituições financeiras que oferecem redes próprias de agentes operadores de microcrédito. Já para solicitar crédito pelo FGI PEAC do BNDES é preciso procurar uma das 40 instituições financeiras habilitadas a conceder crédito pelo programa.