O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Caso o eleitor não compareça às urnas e não justifique a ausência no prazo legal, ele está sujeito ao pagamento de uma multa. Neste texto, vamos abordar o valor da multa, quem pode ser isento, como efetuar o pagamento e o que acontece se o eleitor não regularizar sua situação.
Valor da multa por não votar em 2024
Em 2024, o valor da multa por não votar é de R$ 3,51 por turno de eleição. Se o eleitor faltar a ambos os turnos, ele deverá pagar R$ 7,02. O pagamento dessa multa é obrigatório para que o eleitor regularize sua situação e evite restrições legais.
O valor é fixado pela Justiça Eleitoral, e a penalidade é aplicada sempre que o eleitor deixa de votar e não justifica sua ausência no prazo de 60 dias após o pleito. Vale lembrar que essa multa deve ser paga para que o eleitor possa obter serviços públicos como a emissão de passaporte, inscrição em concursos públicos e a renovação de matrícula em instituições de ensino.
Quem tem isenção de multa por deixar de votar?
Eleitores que comprovarem hipossuficiência, ou seja, incapacidade financeira, podem ser isentos da multa por não votar. Além disso, maiores de 70 anos e pessoas com deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais também estão isentos.
Para solicitar a isenção da multa, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral e apresentar documentos que comprovem sua condição, como laudos médicos ou comprovantes de renda. A análise da Justiça Eleitoral é feita caso a caso, e, uma vez aceita, a multa é cancelada.
Como pagar a multa para quem não votou?
O pagamento da multa por não votar pode ser feito via Pix, boleto ou cartão de crédito. O primeiro passo é acessar o sistema online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o eleitor pode gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento.
Para pagar, o eleitor deve acessar o sistema “Título Net”, preencher suas informações e escolher a forma de pagamento. Caso opte por Pix, um QR Code é gerado. Para pagamento via cartão de crédito, as plataformas Mercado Pago ou PicPay são utilizadas. Após o pagamento, é importante aguardar a confirmação da quitação no sistema eleitoral.
Passos para pagar a multa eleitoral, caso não tenha votado
- Acesse o sistema online do TSE, o Título Net.
- Escolha a opção “Emitir GRU” para pagamento via boleto, ou “Pagar” para quitar com Pix ou cartão de crédito.
- Preencha o formulário com suas informações. Se os dados não coincidirem com o cadastro na Justiça Eleitoral, entre em contato com a sua zona eleitoral.
- Após o pagamento, aguarde a confirmação e o registro da quitação pela zona eleitoral.
Lembre-se: o boleto deve ser pago em agências do Banco do Brasil. Para Pix, utilize o QR Code válido por 24 horas ou o código numérico. Pagamentos com cartão de crédito serão feitos via Mercado Pago ou PicPay.
O que acontece se não votar e não justificar?
Se o eleitor não votar e não justificar, ele será multado e ficará em situação irregular com a Justiça Eleitoral, o que pode trazer consequências. Quem não regularizar sua situação está sujeito a restrições, como o impedimento de obter passaporte, carteira de identidade, inscrição em concursos públicos e até mesmo de receber salário, no caso de servidores públicos.
Além disso, o eleitor pode ser impedido de praticar outros atos da vida civil, como a contratação de serviços públicos. O prazo para justificar a ausência é de até 60 dias após o dia da eleição, e o procedimento pode ser feito online, através do aplicativo e-Título ou no site do TSE.
Lembre-se que você tem até 60 dias do dia em que faltou à eleição para poder justificar seu voto, sem multa.
Se eu não votar e pagar a multa, o que acontece?
Se o eleitor não votar, mas pagar a multa, sua situação será regularizada, e ele não sofrerá as penalidades impostas pela Justiça Eleitoral. O pagamento da multa é uma forma de resolver a pendência com o Tribunal Superior Eleitoral e evitar bloqueios em serviços públicos.
Mesmo que o eleitor não tenha justificado sua ausência no prazo legal, ao quitar a multa, ele volta a ficar em situação regular. No entanto, é importante destacar que a multa é aplicada por turno de eleição. Ou seja, se o eleitor faltar em dois turnos, deverá pagar a multa correspondente a ambos para regularizar sua situação.
Quem não vota paga multa e enfrenta restrições, se não regularizar
A multa por não votar é uma penalidade imposta pela Justiça Eleitoral para garantir que os cidadãos cumpram sua obrigação com o processo democrático. O valor em 2024 é de R$ 3,51 por turno, e o pagamento pode ser feito de maneira simples, seja via Pix, boleto ou cartão de crédito. Se o eleitor não justificar sua ausência e não pagar a multa, estará sujeito a diversas restrições legais.