NCM bebidas: conheça as principais

NCM bebidas é um código usado para facilitar a tributação de mercadorias comercializadas em países que fazem parte do Mercosul. Nesse caso, estamos falando de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

A sigla é formada pelo termo Nomenclatura Comum do Mercosul. Conhecer esse termo e as regras é importante para donos de bares, supermercados, pizzarias e outros estabelecimentos que fornecem bebidas.

Neste artigo, vamos listar o NCM bebidas que codifica as cervejas, sucos, refrigerantes, água, leite e outros. Assim, fica mais fácil entender como funcionam os tributos da sua contabilidade.

O que é NCM?

NCM ou Nomenclatura Comum do Mercosul é uma codificação de produtos que deve constar nas notas fiscais do comércio. Criada pelo governo federal, a iniciativa tem a intenção de facilitar a elaboração de tarifas de direitos aduaneiros. Além disso, ajudar em fretes e outras movimentações nos processos de exportação comercial.

No entanto, a NCM não foi elaborada apenas para declarar e cobrar taxas de empresários do setor. Por meio dessa codificação, eles conseguem benefícios fiscais concedidos pela autoridade fazendária (Fisco).

Para não errar na classificação da NCM de bebidas ou outros produtos, o ideal é verificar a tabela na Receita Federal. Quem preenche corretamente os códigos dessa nomenclatura, consegue até reduzir custos no pagamento de impostos.

Com isso, é possível usar os valores economizados para fazer investimentos no negócio.

O que é CEST NCM?

CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) é um código que consta nas notas fiscais. Ele é usado para identificar produtos e bens de serviço que estão sujeitos à tributação do ICMS.

Mas para que existem esses códigos? As tabelas de NCM de bebidas ou de outras mercadorias envolvem produtos de diferentes tributações.

Então, para aproveitar a codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul e separar produtos com ou sem substituição do ICMS, foram criados os códigos CEST. Diferentemente da NCM que tem 8 dígitos, eles são compostos por 7 algarismos.

Dessa maneira, para que a nota fiscal esteja correta você deve saber preenchê-los. Tenha atenção para não confundi-los com a numeração da NCM.

Na sequência deste artigo, vamos deixar ainda mais clara a diferença entre o Código Especificador de Substituição Tributária e a Nomenclatura Comum do Mercosul. A seguir, listaremos o CEST NCM bebidas de alguns produtos.

Qual é a NCM de cervejas?

A NCM de cervejas é separada em três grupos. Saiba quais são:

• cervejas de malte;
• cervejas sem álcool;
• borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias.

NCM 2203.00.00: Cervejas de malte

• 2203.00.00 – bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres – cervejas de malte.

CESTs da NCM 2203.00.00:

• 03.021.00 – cerveja;
• 03.023.00 – chope;
• 28.041.00 – produtos das indústrias alimentares e bebidas;
• 28.043.00 – produtos de limpeza e conservação doméstica;
• 28.044.00 – outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo;
• 28.062.00 – produtos das indústrias alimentares e bebidas;
• 28.063.00 – produtos de limpeza e conservação doméstica.

NCM 2202.91.00: Cerveja sem álcool

• 2202.91.00 – bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres – águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 20.09. – cerveja sem álcool.

CESTs da NCM 2202.91.00

• 03.010.00 – refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml;
• 03.011.00 – demais refrigerantes;
• 28.041.00 – produtos das indústrias alimentares e bebidas;
• 28.043.00 – produtos de limpeza e conservação doméstica;
• 28.044.00 – outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo;
• 28.062.00 – produtos das indústrias alimentares e bebidas;
• 28.063.00 – produtos de limpeza e conservação doméstica.

NCM 2303.30.00: Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias

• 2303.30.00 – resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais – Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. – Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias.

CESTs da NCM 2303.30.00

• 28.041.00 – produtos das indústrias alimentares e bebidas;
• 28.062.00 – produtos das indústrias alimentares e bebidas.

Qual é a NCM de refrigerante?

O código de NCM para refrigerantes é o 2202.10.00. Ele contempla:

• bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres;
• águas (águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizadas);
• bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009.

Qual é a NCM de sucos?

Primeiro precisamos entender qual é a definição de suco conforme o artigo 5°. da Lei n.º 8.918, de julho de 1994 que padronizou esse tipo de bebida. Logo, suco (ou sumo) é toda bebida não fermentada, não concentrada e não diluída.

Dessa maneira, considera-se como critérios fundamentais para a classificação o fato de a bebida ter sido obtida da fruta madura e sã.

Além disso, ela deve passar pelo processamento tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do consumo. Portanto, conheça a NCM de suco pronto para ser bebido.

NCM 2009.8913 suco pronto para ser ingerido

• 2009 – sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
• 2009.8 – suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
• 2009.89 – suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis)
• 2009.8913 – de maracujá (Passiflora edulis).

Qual é a NCM de sucos concentrados?

Como os sucos concentrados não atendem a definição de sucos ou sumos, eles receberam um código diferente em NCM bebidas. A numeração para esses líquidos é 2106.9090.

A definição para os sucos concentrados se enquadra no seguinte entendimento: “preparações alimentícias diversas não especificadas nem compreendidas em outras posições”.

Isso aconteceu devido a um parecer dado para atender a necessidade de classificar o suco concentrado de maracujá.

Qual é a NCM de água?

A NCM para água recebe uma divisão com três diferentes produtos. Confira quais são:

• água mineral;
• água de coco;
• água tônica.

NCM 20.09.​ ​2202.10.00​ ​-​ ​Águas,​ ​incluindo​ ​água​ ​mineral​ ​e​ ​as​ águas ​gaseificada,​ ​adicionadas.

Confira a seguir os CESTs dessa NCM:

CESTs da NCM 2201.10.00

• 03.001.00 – água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml;
• 03.002.00 – água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml;
• 03.003.00 – água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml;
• 03.004.00 – água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml;
• 03.005.00 – água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml;
• 03.006.00 – outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas;
• 03.007.00 – águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos;
• 28.043.00 – produtos de limpeza e conservação doméstica;
• 28.062.00 – produtos das indústrias alimentares e bebidas;
• 28.063.00 – produtos de limpeza e conservação doméstica.

NCM Água de coco

A NCM da água de coco é 2009.89.90. Fazem parte dessa classificação:

• preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas;
• sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

NCM Água Tônica

Para fins de classificação, a NCM da água tônica é 2202.10.00. Esse código contempla:

• bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres;
• águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas;
• bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 20.09.

Qual a NCM do leite?

Mesmo que o leite seja uma bebida, uma curiosidade é que a NCM dele é associada com outros produtos. Observe quais são:

• leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos;
• leite e creme de leite, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1% mas não superior a 6%;
• leite UHT (Ultra High Temperature).

Qual é a NCM de bebidas outros?

A nomenclatura pode parecer genérica, mas essa definição existe. Logo, a NCM bebidas outros é o código 2208.90.00.

Os produtos dessa nomenclatura se enquadram em líquidos alcoólicos e vinagres – álcool etílico não desnaturado com teor alcoólico, em volume inferior, a 80% do vol. – aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas.

Então, de fato, a NCM de bebidas é composta por muitos números e classificações de líquidos. Conhecê-los é uma maneira de a sua empresa enquadrar os produtos corretamente. Dessa maneira, evitará autuações e multas. Caso não tenha formação em ciências contábeis, o ideal é que contrate profissionais com experiência em tarifas e impostos do Mercosul.

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