Seção I do NCM
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

1.- Na presente Seção, qualquer referência a um gênero particular ou a uma espécie particular de animal aplica-se também, salvo disposições em contrário, aos animais jovens desse gênero ou dessa espécie.

2.- Ressalvadas as disposições em contrário, qualquer menção na Nomenclatura a produtos "secos ou dessecados" compreende também os produtos desidratados, evaporados ou liofilizados.

[Ato Legal: RES CAMEX nº 272/2021, vigente a partir de 01/04/2022]