Muitos brasileiros têm o sonho de morar em Portugal, seja para estudar ou buscar novas oportunidades de trabalho. No entanto, para se estabelecer legalmente neste país, é preciso cumprir com algumas responsabilidades fiscais. Uma delas é adquirir o NIF de Portugal.
Quer saber como fazer isso? Este artigo vai te guiar passo a passo como tirar NIF de Portugal estando no Brasil ou já no país!
O que é NIF em Portugal?
O NIF Portugal trata-se do Número de Identificação Fiscal, um código numérico sequencial que identifica cidadãos – residentes ou não – do país. Este número é essencial para as atividades tributárias no território, como pagar impostos e emitir faturas. O NIF é gratuito e geralmente consta no cartão de cidadão de Portugal.
Qual a diferença entre NIF e NISS?
NIF e NISS são números de registro usados em Portugal com finalidades distintas. O NIF Portugal é empregado para caracterizar indivíduos no sistema fiscal. Já o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) registra um cidadão na Segurança Social do país, para acessar direitos como pensões e subsídios, além de cumprir deveres como o pagamento de contribuições mensais obrigatórias.
Para que serve o NIF?
O NIF Portugal serve para identificar pessoas e empresas em contextos fiscais e tributários. Ele é solicitado em diversas ocasiões, como alugar um imóvel, declarar o Imposto de Renda em Portugal, abrir uma conta bancária e assinar contratos. Além disso, é necessário para se registrar no Centro de Saúde e requerer autorização de residência. Além dos deveres fiscais e administrativos, o NIF é frequentemente solicitado em transações cotidianas, como compras em farmácias e supermercados.
Como tirar o NIF em Portugal?
- Encontre um representante fiscal em Portugal, se você não tem domicílio no país;
- ligue para o CAT da Autoridade Tributária (217 206 707) e marque o atendimento;
- vá ao Serviço das Finanças da Autoridade Tributária, em Lisboa, no dia marcado com a documentação exigida;
- solicite o NIF de Portugal durante a visita.
O representante fiscal pode ser um cidadão português ou um residente permanente em Portugal. Ele assumirá responsabilidades fiscais e tributárias em seu nome e realizará o procedimento se você não mora no país. Para tirar o seu NIF, ele deve comparecer ao Serviço das Finanças da Autoridade Tributária, em Lisboa, no seguinte endereço: Avenida João XXI, nº 76, 6º andar.
Documentos necessários para tirar o NIF em Portugal
- Documento de identificação válido: passaporte, cartão de cidadão português, certidão de nascimento (para menores de 10 anos) ou título de residência para estrangeiros;
- comprovante de endereço em Portugal: conta, contrato de aluguel ou qualquer outra certidão que comprove a moradia no país;
- formulário de inscrição devidamente preenchido;
- nomeação de um representante fiscal em Portugal (se não morar no país ao pedir o NIF);
- comprovante de atividade econômica em Portugal (para autônomos e profissionais liberais).
O formulário deve ser preenchido tanto pelo requerente quanto pelo representante fiscal, se for o caso. Após a liberação do NIF de Portugal, a Autoridade Tributária e Aduaneira notificará o solicitante ou o representante fiscal de forma online ou pelo correio.
Como fazer agendamento para tirar o NIF em Portugal?
Para tirar o NIF em Portugal, agende um horário no Centro de Atendimento Telefônico da Autoridade Tributária pelo telefone 217 206 707. O atendimento é realizado durante os dias úteis, das 09h às 19h do horário local.
Como tirar o NIF de Portugal estando no Brasil?
- Prepare os documentos para emitir o NIF (documento de identificação, comprovante de residência, nomeação do representante fiscal e os formulários);
- envie a documentação para o representante fiscal residente em Portugal;
- peça que ele entregue os arquivos na Autoridade Tributária e Aduaneira, em Lisboa;
- aguarde a resposta do órgão responsável pelo NIF, que será enviada eletronicamente ou pelo correio.
Como tirar o NIF online?
- O solicitante ou representante fiscal deve acessar o e-balcão do Portal das Finanças de Portugal;
- clicar em “Atendimento por Marcação”;
- fazer login com chave móvel digital ou cartão de cidadão;
- preencher formulário com o assunto “obtenção de NIF em Portugal”;
- anexar os documentos necessários e enviar a solicitação.
Após isso, é necessário aguardar a resposta do setor responsável, que costuma demorar cerca de 72 horas.
Quanto tempo para sair o NIF em Portugal?
O NIF em Portugal é emitido na hora quando a solicitação é feita presencialmente no Serviço das Finanças da Autoridade Tributária, em Lisboa. No caso de solicitação online, o NIF costuma demorar cerca de 72 horas para ser emitido, não ultrapassando o prazo máximo de 3 dias úteis.
Como consultar o NIF?
Passo a passo para consultar o NIF Portugal online:
- Acesse o e-balcão do Portal das Finanças de Portugal;
- inicie uma sessão autenticando-se via chave móvel digital ou cartão de cidadão;
- acesse a seção de consulta de NIF.
Passo a passo para consultar o NIF Portugal presencialmente:
- Dirija-se a um posto de atendimento das finanças (AT);
- informe ao funcionário que deseja consultar um NIF;
- apresente a documentação exigida e siga as orientações fornecidas pelo atendente para concluir a consulta.
Como descobrir meu NIF de Portugal?
- Verifique o verso do cartão de cidadão português ou autorização de residência;
- consulte o comprovante de finanças recebido ao emitir o NIF Portugal;
- entre no Portal das Finanças de Portugal e consulte o NIF cadastrado na sua área pessoal.
Faça o NIF em Portugal para se tornar um cidadão global
Neste guia, você aprendeu o que é o NIF em Portugal, para que ele serve, além dos passos para solicitá-lo. Se você está planejando sua mudança para Portugal, não deixe de garantir o seu NIF o mais rápido possível.
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Resumindo
O Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal é um código numérico utilizado para identificar cidadãos e empresas em contextos fiscais e tributários.
O processo de aquisição do NIF Portugal é gratuito e não há a cobrança de taxas do governo para a emissão do documento.
