NIT: saiba o que é, como consultar e se é a mesma coisa que o PIS

No Brasil, os trabalhadores têm uma série de benefícios concedidos pelo governo federal a partir da carteira assinada, que implica o pagamento de INSS. No entanto, quem está fora dessa classificação ainda pode ter acesso a esses direitos pagando a Guia da Previdência Social de forma autônoma. Assim, terá um NIT.

O Número de Identificação do Trabalhador garante que várias pessoas sem carteira assinada tenham acesso a benefícios previdenciários. Entre eles estão licença médica, salário-maternidade e aposentadoria. Portanto, ele é voltado para autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Se você trabalha dessa forma, precisa entender o que é, como funciona e como consultar o NIT. Neste post, vamos tirar as principais dúvidas sobre o assunto. Confira!

O que é NIT e como funciona?

O NIT é um número do INSS que garante benefícios previdenciários no trabalho sem carteira assinada. O Número de Identificação do Trabalhador é válido para autônomo, MEI, contribuinte facultativo ou individual, segurado especial e empregado doméstico. Ele identifica o cidadão no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e reúne contribuições e vínculos trabalhistas.

Portanto, só tem acesso ao NIT quem estiver em dia com o Instituto Nacional do Seguro Social e não trabalhar sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir disso, o contribuinte passa a ter os mesmos direitos e proteções de quem tem carteira assinada.

Na prática, esse número equivale ao PIS/Pasep e inscreve o trabalhador no Regime Geral de Previdência Social de forma automática. Isso significa que ele passa a ter direito a auxílio-doença, aposentadoria (inclusive, por invalidez), salário-família e maternidade, etc.

Para isso, é necessário fazer a regulamentação do trabalho e pagar a Guia da Previdência Social. No caso do MEI, isso é feito por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Por sua vez, se esse autônomo com o NIT for contratado por uma empresa privada com carteira assinada, o número será usado para cadastro no Programa de Integração Social (PIS). Caso passe em um concurso público, servirá para o ingresso no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O registro permanecerá igual ao que já havia.

Para que serve o NIT?

O NIT serve para garantir o acesso do contribuinte aos benefícios sociais e previdenciários. Outra função é deixar registrado o tempo de contribuição da previdência social para os cálculos relativos ao pagamento de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e mais.

Onde encontrar o número do NIT?

Você pode encontrar o número do NIT na nova carteira de identidade, no cartão do Bolsa Família, no cartão do cidadão, pelo Cisnet e pelo CadÚnico. Também é possível fazer a consulta pelo telefone 135, do INSS, e pelo app Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Onde encontrar o número do NIT na carteira de identidade? 

1. Pegue a sua identidade, que deve estar de acordo com o modelo novo do RG.
2. Busque no verso do documento o número no campo “NIS/PIS/Pasep” ao lado da digital.

Aqui, vale lembrar que o número do NIT é igual ao NIS, PIS ou Pasep. Ou seja, é um código único que vale para todos esses programas. O que muda apenas é a finalidade de cada um deles.

Onde encontrar o número do NIT no cartão do Bolsa Família? 

1. Pegue o seu cartão do Bolsa Família.
2. Veja o número que está abaixo do seu nome, na parte da frente. Esse é o NIT.

Onde encontrar o número do NIT no cartão cidadão? 

1. Pegue o seu cartão do cidadão.
2. Veja os 11 primeiros dígitos abaixo do seu nome, na parte da frente.

Nesse caso, há 13 dígitos, mas dois deles estão bem separados por não fazerem parte do NIT. Então, basta ignorá-los.

Como consultar o NIT de forma online pelo Cisnet? 

1. Acesse o portal do Cisnet.
2. Clique no menu “Cidadão”.
3. Selecione “Inscrição”, que está no canto superior esquerdo.
4. Escolha “Filiado”.
5. Insira os dados solicitados e clique em “Ok”.

Como consultar o NIT pelo CadÚnico?

Consulta do NIT pelo app do CadÚnico 

1. Baixe o app do CadÚnico, disponível para Android e iOS.
2. Clique no menu “Consulta simples”.
3. Insira seu login e senha.
4. Confira os dados. Entre eles, está o Número de Identificação do Trabalhador.

Consulta do NIT pelo site do CadÚnico 

1. Acesse o site do CadÚnico.
2. Clique em “Toque para iniciar”.
3. Selecione “Entrar com o gov.br”.
4. Faça seu login na conta GOV.br.
5. Encontre o formulário na tela e preencha os dados solicitados.
6. Marque o campo “Não sou um robô”.
7. Clique em “Emitir certidão”.
8. Verifique o campo “NIS”, que é o código do NIT.

Por que você deve saber o NIT?

Você deve saber o NIT para acessar os seus direitos previdenciários e comprovar que fez contribuições para o INSS. Esse número também serve para consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para solicitar a aposentadoria, etc. Ou seja, esse código único e pessoal assegura a obtenção dos direitos dos profissionais autônomos.

Você não tem seus direitos assegurados sem o Número de Identificação do Trabalhador, e isso pode se tornar um problema para o futuro. Essa é uma forma de deixar de se preocupar em caso de acidente, gravidez, surgimento de doença incapacitante e outros casos. Também é a segurança para ter um suporte na terceira idade ao parar de trabalhar.

Quais são as regras para ter NIT? 

1. Ser autônomo, MEI, celetista ou profissional sem carteira assinada.
2. Fazer a inscrição no INSS, caso ainda não tenha PIS, Pasep ou NIS.
3. Solicitar o cadastro no PIS para a empresa, caso tenha carteira assinada.
4. Fazer o número do Pasep, caso seja servidor público.

Vale a pena reforçar que o trabalhador que atua sob o regime CLT tem o NIT devido ao PIS. A mesma regra é válida para o setor público, pois o Número de Identificação do Trabalhador é o mesmo do Pasep. Ou seja, o que muda é só a finalidade.

Como gerar o NIT pela primeira vez?

Como gerar o NIT pela internet? 

1. Acesse o site Meu INSS.
2. Role a página para baixo e selecione o menu “Inscrever no INSS”.
3. Clique em “Continuar” na mensagem de redirecionamento da página.
4. Escolha “Cidadão”.
5. Clique em “Inscrição”.
6. Opte por “Filiado”.
7. Leia o texto e continue, seguindo as instruções.

Perceba que gerar o NIT significa se inscrever no INSS. Se você já tem PIS, NIS ou Pasep, não precisa seguir estas instruções, porque a numeração continua igual.

Como gerar o NIT pelo aplicativo Meu INSS? 

1. Baixe o app Meu INSS.
2. Role a página para o lado e clique em “Aceitar” no canto inferior direito.
3. Toque no menu “Inscrever no INSS”.
4. Clique em “Continuar”.
5. Escolha “Cidadão”.
6. Clique em “Inscrição”.
7. Opte por “Filiado”.
8. Leia o texto e continue, seguindo as instruções.

Como gerar o NIT pelo telefone 135? 

1. Ligue para o número 135 para entrar em contato com o INSS.
2. Informe seu CPF
3. Insira um número de um documento de identificação, como carteira de identidade, habilitação ou de trabalho.

Todo o atendimento é feito na hora e é gratuito. O NIT é gerado em seguida.

Qual a diferença do NIT para o NIS?

A diferença do NIT para o NIS é a finalidade. Enquanto o primeiro é gerado na inscrição do contribuinte autônomo no INSS, o segundo serve para identificar os cidadãos inscritos em programas sociais, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e Bolsa Família.

Portanto, o Número de Identificação Social serve para todos os cidadãos, mesmo que não contribuam com o INSS nem trabalhem de forma autônoma ou de carteira assinada.

Qual a diferença do NIT para o PIS/Pasep?

A diferença do NIT para o PIS/Pasep é o tipo de trabalhador. O primeiro número é concedido ao se inscrever no INSS, enquanto o segundo é definido na emissão da carteira de trabalho. Aquele que for estabelecido primeiro fica válido para sempre, já que a numeração é a mesma em qualquer situação.

Nesse sentido, o NIT é atribuído pelo INSS a qualquer trabalhador, com ou sem carteira assinada. Basta que ele esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Por sua vez, o PIS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e depende das informações fornecidas pelas empresas, pelo sindicato ou pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). O PIS também pode ser definido na expedição do cartão do cidadão ou em processo de solicitação na CEF. Por isso, muitas vezes, ele é criado primeiro, e o NIT apenas segue a numeração.

Qual é a importância do NIT quanto à Previdência Social?

A importância do NIT quanto à Previdência Social é a identificação do contribuinte perante o INSS. Dessa forma, o órgão pode definir políticas de benefícios previdenciários e recebe a contribuição do indivíduo. Isso também ajuda a gerar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Assim, o NIT é fundamental para a proteção dos direitos previdenciários e também para a sustentação do sistema.

É possível ter dois números do NIT?

Não, não é possível ter dois números do NIT porque cada contribuinte pode ter apenas um. Além disso, o Número de Identificação do Trabalhador também coincide com o NIS, o PIS e o Pasep, então o primeiro que for criado permanece vinculado ao trabalhador.

Entendeu tudo sobre o NIT?

O NIT é importante para todo trabalhador autônomo e MEI, porque traz mais garantias no caso de imprevistos e assegura todos os benefícios previdenciários. Assim, o NIT é fundamental para todas as pessoas que atuam sem carteira assinada. Essa é a maneira mais fácil de ter acesso aos direitos concedidos pelo governo federal.

Mais do que isso, é uma forma de ter retorno dos impostos pagos, já que a carga tributária brasileira é elevada. Por isso, vale a pena saber se você já tem o NIT e seguir os processos apresentados neste post para fazer essa consulta. Dessa forma, fica mais fácil garantir os seus direitos.

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Resumindo