A nova lei para aposentadoria especial, definida pelo projeto de lei complementar 42/2023, pode diminuir a idade mínima para receber o benefício para até 40 anos. A aposentadoria especial é reservada para trabalhadores de ofícios com exposição a agentes nocivos à saúde, como alta voltagem, mineração subterrânea e elementos tóxicos. O texto da lei sugere diminuir a idade mínima para 40, 45 e 48 anos no caso de pessoas em ofícios nocivos durante 15, 20 ou 25 anos, respectivamente.
A proposta aguarda avaliação das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser votada pelo plenário. Continue lendo para entender melhor a nova regra de aposentadoria.
Qual a nova lei para aposentadoria especial?
A nova lei para aposentadoria é o projeto de lei complementar (PLP) 42/2023, que define o benefício para trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O texto propõe a diminuição da idade mínima para aposentadoria para 40, 45 e 48 anos no caso de pessoas em ofícios nocivos durante 15, 20 ou 25 anos, respectivamente. O PLP aguarda parecer das comissões Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para, então, seguir em votação do plenário.
A aposentadoria especial é reservada a trabalhadores de mineração subterrânea, vigilância, atividades com exposição a asbesto ou amianto, metalurgia e sistema elétrico de potência. A reforma da previdência previa aposentadoria apenas a partir dos 55, 58 e 60 anos, no caso de trabalho com agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos.
Novas regras para aposentadoria em 2024
As novas regras para aposentadoria em 2024 após a reforma da previdência são o aumento da idade mínima e de pontos. Vale ressaltar que essas medidas são aplicáveis apenas aos trabalhadores no período de transição, que já contribuíam para o INSS antes da aprovação da reforma em novembro de 2019.
Idade mínima da aposentadoria muda de 58 para 58 e meio para mulheres, e de 63 para 63 e meio para homens
Uma das novas regras para aposentadoria em 2024 é o aumento da idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição e idade. O número passa de 58 anos para 58 anos e 6 meses para mulheres; no caso dos homens, de 63 anos para 63 anos e 6 meses. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para mulheres, e 35 para homens. A reforma prevê adicionar seis meses à idade mínima a cada ano até 2031, quando atingirá os 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no regime de transição:
| Ano | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| 2024 | 63 anos e 6 meses | 58 anos e 6 meses |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64 anos e 6 meses | 59 anos e 6 meses |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60 anos e 6 meses |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61 e 6 meses |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
Sistema de pontuação sobe 1 ponto para mulheres e homens se aposentarem
Uma nova regra para aposentadoria em 2024 é o aumento do sistema de pontuação para 91 pontos no caso das mulheres, e 101 para homens. Quem atingir a pontuação necessária com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) pode se aposentar em 2024. O sistema de pontuação soma a idade e o tempo de contribuição do segurado, e aumenta 1 ponto a cada ano, até atingir o limite de 100 pontos para mulheres, e 105 para homens.
Quantos anos de contribuição para se aposentar por idade?
Para se aposentar por idade com a reforma da previdência, mulheres devem ter pelo menos 62 anos e 15 anos de contribuição para o INSS. Já homens com 65 anos e 20 anos de contribuição podem se aposentar por idade.
Como saber o tempo que falta para se aposentar?
- Acesse o site meu.inss.gov.br;
- informe seu CPF e senha para logar na plataforma com sua conta gov.br;
- selecione “Serviços” e pressione a opção “Simular Aposentadoria”;
- a tela mostrará sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.
Vale ressaltar que a simulação feita no Meu INSS não garante a aposentadoria.
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Resumindo
Para se aposentar por idade com a reforma da previdência, mulheres devem ter pelo menos 62 anos e 15 anos de contribuição para o INSS. Já homens com 65 anos e 20 anos de contribuição podem se aposentar por idade.
Crédito das imagens: Martha Imenes/Ascom