Quais são as novas regras do Pix?

Novas regras do Pix entram em vigor nesta segunda-feira (02). As mudanças impactaram os limites de valor para as transações feitas por Pix. 

As mudanças foram anunciadas pelo Banco Central (BC) no dia 1º de dezembro de 2022 e tem como objetivo facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, como já é feito nas lotéricas. Além disso, visa viabilizar o pagamento de aposentadorias, pensões e salários pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

Neste artigo, você vai entender o que muda com as novas regras do Pix. Então, continue a leitura!

1. Limites de valor serão por dia e não por transação

Com as novas regras do Pix, os bancos não serão mais obrigados a impor um limite por transação, apenas por dia. Ou seja, quem tem um limite por dia de R$ 5 mil, poderá usá-lo todo em uma só transferência. 

Vale destacar que permanecem as normas para alteração dos limites a pedido dos usuários. Nesse caso, as solicitações de redução devem ser aceitas imediatamente e as de aumento, se aceitas, são processados e efetivos entre 24 e 48 horas após o pedido.

2. Bancos passarão a definir limites para pessoas jurídicas

O Banco Central determinou que as instituições financeiras serão autorizadas a definir limites de pessoas jurídicas. A base para essa definição passa a ser o limite que o cliente tem na Transferência Eletrônica Disponível (TED), não mais no cartão de débito.

3. Liberação da customização do horário noturno será opcional

A partir das novas regras do Pix, os bancos poderão ou não oferecer a personalização do horário noturno diferenciado, quando o cliente pode solicitar um limite menor para as transações. 

Em agosto de 2021, o BC havia estabelecido um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas. O objetivo era dificultar a ação de criminosos, como sequestros relâmpagos e assaltos. Entretanto, autorizou que usuários alterem o horário de início do período e o valor total permitido por operação durante o dia. 

Contudo, essa flexibilidade teve pouca demanda e baixa efetividade para limitar os crimes. Além disso, foi considerada de bastante complexidade operacional para os bancos e demais instituições financeiras.

Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h. Porém, os bancos podem ofertar, se quiserem, a possibilidade de mudar para 22h e 6h. 

4. Limite para Pix Saque e Pix Troco será aumentado

Com as mudanças nas regras do Pix, a retirada de dinheiro pelo Pix Saque e pelo Pix Troco terá um limite maior. Durante o dia, passará de R$ 500 para R$ 3 mil. No período noturno, passará de R$ 100 para R$ 1 mil. 

Em nota, o Banco Central informou que “essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”.

Como vimos, as novas regras do Pix foram divulgadas pelo Banco Central no dia 1º de dezembro de 2022. O objetivo, segundo o BC, é deixar as normas mais simples e aprimorar a experiência dos usuários. 

As mudanças passam a valer a partir desta segunda-feira, 2 de janeiro de 2023. Entretanto, os ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes, por meio dos canais digitais, entrarão em vigor a partir de 3 de julho de 2023.

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