O que é aduana e qual a sua função

Quando se trata de importação ou exportação de mercadorias, é essencial entender as normas e restrições para evitar apreensões e multas da Receita Federal. Para evitar que isso aconteça, é importante conhecer o que é e como funciona a aduana brasileira, responsável por fiscalizar e controlar o fluxo de produtos no país. 

Neste artigo, você entenderá o que é a aduana, suas normas e os principais documentos exigidos pela alfândega para você não ter problemas na hora da importação ou exportação. 

O que é a aduana?

A aduana é o órgão governamental responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias do país, cobrando tributos quando necessário. Ela está localizada nos aeroportos e nas fronteiras do Brasil com outros países.

Qual é a diferença entre aduana e alfândega?

Existem algumas diferenças entre aduana e alfândega. Em geral, a aduana abrange todas as atividades relacionadas ao controle de importação e exportação de bens e serviços. Enquanto isso, a alfândega é um termo mais antigo e geralmente se refere ao espaço físico onde ocorrem as operações aduaneiras. 

Qual a função da aduana?

A principal função da aduana é fiscalizar a entrada e saída de mercadorias no Brasil. Além disso, é sua função fazer a cobrança de tributos de quaisquer produtos que você trazer para o país ou levar para o exterior.

Todas as mercadorias que entram em solo nacional em voos internacionais são classificadas e taxadas com base no valor declarado pelo viajante ou importador. No entanto, caso os agentes da Receita Federal identifiquem algo suspeito, eles têm autoridade para abrir todas as malas e pacotes. Se eles perceberem que o valor declarado não corresponde aos produtos transportados, você terá que pagar multas.

Documentos exigidos pela alfândega

Os documentos exigidos pela alfândega variam dependendo do país, do tipo de mercadoria e do propósito da importação ou exportação. No entanto, existem alguns documentos comuns frequentemente solicitados pela alfândega em processos de comércio internacional. 

Entenda quais são os principais nos casos de exportação e importação de produtos.

Exportação de mercadorias

1. Registro de exportação (RE);
2. Nota fiscal;
3. Declaração de despachos (DDE);
4. Conhecimento de embarque;
5. Romaneio da carga com informações detalhadas sobre a carga;
6. Declaração de conhecimento de embarque;
7. Fatura comercial com a descrição dos produtos vendidos. 

Importação de mercadorias

1. Declaração de importação (DI);
2. Fatura comercial;
3. Declaração de conhecimento da carga.

No momento em que a mercadoria chega no país, ela é encaminhada para uma aduana. Nessa repartição, o fiscal irá analisar se toda a documentação está correta e em seguida providenciar o despacho.

Itens que devem ser declarados na aduana

Os itens que obrigatoriamente devem ser declarados na aduana, são:

• Compras que ultrapassem a cota de isenção (US$500 via aérea e US$300 via terrestre, lacustre e fluvial);
• Valores em espécie na quantia de R$10 mil ou equivalente em moeda estrangeira, tanto na saída quanto na chegada ao país;
• Bens de valor superior a US$3.000 para viajantes não residentes no Brasil;
• Produtos lácteos, embutidos, enlatados, sementes, grãos, produtos veterinários e outros;
• Medicamentos, cosméticos, produtos farmacêuticos, perfumes e equipamentos médicos;
• Armamentos e munições.

Além de apresentar os documentos corretos, é preciso fazer a declaração de alguns itens ou quantias que você enviar ou trazer do exterior.  Se você estiver com algum desses itens durante a viagem é importante emitir a Declaração de Bens de Viajantes (e-DBV). O formulário pode ser preenchido online através do portal da e-DBV ou pelo “App Viajantes”. 

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Se você trabalha com exportações, veja também o que é um despachante aduaneiro e como ele pode te ajudar. 

Perguntas frequentes