O que é CNPJ? Entenda quem precisa solicitar o documento

Dentre as muitas responsabilidades envolvidas no processo de abertura de uma empresa no Brasil, uma das mais importantes é a obtenção do número do CNPJ, a inscrição fundamental para a formalização de um negócio no país. Mas, você sabe o que é CNPJ? 

Acompanhe o artigo abaixo para entender melhor o que significa CNPJ e sua importância. Vamos lá?

O que é CNPJ?

Você certamente já ouviu falar na sigla CNPJ, mas você sabe o que ela significa? De forma simples, CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número de identificação de empresas brasileiras emitido pela Receita Federal. Sua função é parecida com o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Ou seja, é um número que identifica as pessoas jurídicas e demais arranjos jurídicos da Receita Federal.

O número do CNPJ deve constar em todas as notas fiscais e recibos emitidos pela empresa, além de embalagens de produtos fabricados por ela. 

Informações do CNPJ

O CNPJ de uma empresa funciona como um número de identidade da pessoa jurídica e é composto por diversas informações como:

• Data de abertura;
• Endereço;
• Nome da entidade;
• Nome fantasia (aquele que o público em geral conhece a empresa);
• Código e descrição das atividades econômicas, de acordo com a CNAE;
• Contato;
• Código e descrição do estatuto jurídico;
• Status de registro (se ativo ou inativo). 

Além disso, o CNPJ é composto por 14 dígitos, sendo denominados da seguinte forma:

• Os primeiros 8 dígitos (1° a 8°) são o número de registro;
• Os 4 dígitos (9° a 12°) seguintes identificam se é a sede ou uma  filial;
• Os últimos 2 dígitos (13° e 14°) formam uma soma de verificação dos 12 dígitos anteriores.

A importância do CNPJ

Assim como o CPF, o CNPJ é essencial para quem pretende abrir uma empresa. Primeiramente, uma empresa que não tem identificação não é considerada legalizada no mercado brasileiro. Portanto, essa é a única forma de comprovar que a empresa é real perante o Governo Federal, órgãos reguladores, clientes e fornecedores. 

Com o CNPJ em mãos, sua empresa tem mais credibilidade. Aliás, muitas pessoas só aceitam comprar de empresas com CNPJ. Mas não é só isso. O registro é fundamental para:

• Emitir Nota Fiscal;
• Abrir conta com vantagens para pessoas jurídicas em bancos e outras instituições financeiras;
• Participar de licitações do governo;
• Contratar funcionários CLT;
• Fazer compras no atacado;
• Solicitar empréstimos para pessoa jurídica. 

Quem precisa fazer o cadastro?

Qualquer empresa legalizada no Brasil deve solicitar um número de CNPJ para cada um de seus estabelecimentos, seja no Brasil ou no exterior. Isso deve ser feito antes mesmo da empresa começar qualquer tipo de atividade. 

As seguintes entidades também são obrigadas a obter um número CNPJ:

• Agências governamentais, onde a gestão do orçamento está envolvida;
• Condomínios;
• Grupos e consórcios de empresas;
• Consórcios de empregadores;
• Clubes e fundos de investimento;
• Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
• Representações diplomáticas brasileiras no exterior;
• Representações permanentes junto a organismos internacionais ou instituições extraterritoriais no Brasil;
• Fundos públicos e privados;
• Candidatos a cargos políticos eletivos e comitês de finanças de partidos políticos;
• Imóveis sujeitos ao Regime Especial de Tributação (RET);
• Comissões multinacionais criadas por ato internacional entre o Brasil e outros países;
• Bancos estrangeiros que realizam compras e vendas de transações em moeda estrangeira com bancos no Brasil, recebendo e entregando dinheiro à vista em transações de câmbio;
• Empresas estrangeiras que possuem ações em empresas brasileiras.

Profissionais liberais podem atuar sem CNPJ, mas esses são considerados como pessoas físicas. Quem tiver interesse, pode abrir uma MEI e emitir nota fiscal normalmente. 

Uma empresa pode ter mais de um CNPJ?

A resposta é: Sim! É importante ressaltar que todas as filiais de uma empresa recebem um CNPJ diferente. Ou seja, uma empresa pode ter vários números cadastrados, o que diferencia são os dígitos 9° a 12°. 

Nesta seção do CNPJ, a sede da empresa será sempre  “0001”. Todas as filiais subsequentes da mesma empresa receberão os números “0002,” “0003,” “0004” e assim por diante.

Prazo de validade

O CNPJ não tem prazo de validade. Mas é preciso que a empresa cumpra com suas obrigações para que ele permaneça ativo e sem irregularidades. Além disso, ainda que qualquer informação da empresa mude, o número continua o mesmo. 

Para manter a empresa em dia e longe de irregularidades, são necessários procedimentos mensais como o pagamento de impostos. As entidades podem verificar se o cadastro ainda está ativo, se apresenta alguma observação ou irregularidade por meio da emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. 

Conclusão 

Ao abrir uma empresa, um dos primeiros passos é a sua formalização. Além disso, lembre-se de sempre manter seu registro ativo, cumprindo todas as obrigações mensais e pagando os devidos impostos. 

Vai abrir um CNPJ e precisa receber dinheiro do exterior? Confira este artigo e saiba como funciona.