Saiba o que é DIRF, prazo e quem precisa entregar em 2025

Em 1º de janeiro de 2025, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) foi substituída por dois novos sistemas: a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) e o eSocial. 

A mudança integra e simplifica a prestação de informações fiscais: a EFD-Reinf será responsável por registrar as retenções de tributos, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e contribuições previdenciárias, além de outros eventos fiscais, enquanto o eSocial ficará encarregado das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Para saber mais quem está obrigado a utilizar o sistema e os detalhes do processo de envio, continue lendo nosso artigo!

A (DIRF) foi substituída pela EFD-Reinf e eSocial em 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será substituída por duas novas plataformas: a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) e o eSocial. Essa mudança ocorre porque o governo federal implementou um sistema de escrituração digital mais abrangente e integrado para simplificar e unificar a prestação de informações fiscais. 

A EFD-Reinf será responsável por registrar as informações fiscais relacionadas a retenções de impostos, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuições previdenciárias e outras informações, incluindo eventos como extinção de pessoa jurídica, fusões ou cisões.

Já a eSocia irá registrar as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas, como o envio das folhas de pagamento e as informações sobre vínculos empregatícios.

Com essa mudança, a DIRF, que antes era usada para reportar rendimentos pagos e impostos retidos, será substituída por essas plataformas integradas, que centralizam e simplificam a prestação de contas para a Receita Federal.

O que é DIRF e quem deve declarar?

A DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) é uma declaração obrigatória feita pela fonte pagadora, ou seja, pela pessoa ou empresa que paga rendimentos e realiza a retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). 

Para que serve a declaração DIRF?

A DIRF serve para informar mar à Receita Federal os rendimentos pagos, o valor do imposto retido, e outras informações relacionadas, como pagamentos a residentes no exterior ou a planos de assistência à saúde.

Onde emitir a DIRF?

1. Acesse o site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal.
2. No menu de “Declarações”, procure pela “Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)”.
3. Baixe o Programa da DIRF, que está disponível para diversos sistemas operacionais (Windows, por exemplo).
4. Após instalar o programa, você deve preencher os campos com as informações necessárias e, em seguida, transmitir a declaração via Receita Net, também disponível no próprio programa.
5. O protocolo de entrega será gerado assim que a DIRF for enviada, o qual você deve guardar como comprovante de envio.

A DIRF pode ser preenchida e enviada exclusivamente de forma digital, por meio deste programa disponibilizado pela Receita Federal.

Quem é obrigado a enviar a DIRF 2025?

• Pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção de IRRF
• Estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil
• Pessoas jurídicas de direito público, incluindo fundo especial mencionado na Lei nº 4.320
• Filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior
• Empresas individuais
• Caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores
• Titulares de serviços notariais e de registro
• Condomínios edilícios
• Instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos
• Órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário
• Agentes operadores de apostas de quotas fixas
• Órgãos e entidades da Administração Pública Federal que pagaram rendimentos a entidades imunes ou isentas
• Candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes
• Pessoas físicas e jurídicas que efetuaram pagamento, crédito ou remessa para o exterior

É importante destacar que a DIRF também deve ser apresentada por pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção de CSLL, Cofins ou PIS/Pasep, ainda que em um único mês do ano-calendário. 

Além disso, órgãos da Administração Pública Federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades que recebem recursos do Tesouro Nacional também são obrigados a enviar a DIRF 2025, conforme as exigências da legislação.

Casos em que deve ocorrer a entrega da DIRF por pessoa física

• Na saída definitiva do País, até a data da saída permanente;
• Em caso de saída temporária, até 30 dias após completar 12 meses consecutivos de ausência, quando a saída será considerada definitiva;
• No encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a extinção de pessoa jurídica.

Qual é o prazo de entrega da DIRF?

O prazo para entrega da DIRF é até as 23h59min59s (horário de Brasília) do último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao ano-calendário em que o rendimento foi pago ou creditado. Em 2025, a data de entrega foi em 28 de fevereiro de 2025.

Em casos de extinção de pessoa jurídica por liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a DIRF deve ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente ao evento, exceto se ocorrer em janeiro, quando o prazo é até o último dia útil de março do mesmo ano-calendário.

O que deve ser informado na EFD-Reinf?

Informações básicas

• Nome do beneficiário
• Número de inscrição no CPF (pessoa física) ou no CNPJ (pessoa jurídica)

Rendimentos tributáveis

• Valores dos rendimentos pagos durante o ano-calendário
• Valores dos rendimentos que foram objeto de retenção do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
• Valores dos rendimentos que não foram objeto de retenção, quando se enquadrarem nas condições especificadas pela legislação

Deduções

• Valores de deduções, como contribuições para a Previdência Social, previdência complementar, dependentes e pensão alimentícia
• Detalhamento dos valores que se referem a cada tipo de dedução

Rendimentos isentos ou não tributáveis

• Valores de aposentadoria, pensão ou reforma isentos de IRRF
• Diárias e ajuda de custo
• Valores pagos a título de previdência oficial, pensão alimentícia, lucros e dividendos, e valores pagos a microempresas ou empresas de pequeno porte

Remessas para o exterior

• Valores pagos, creditados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente no exterior
• Detalhamento dos rendimentos pagos, incluindo códigos de receita, data de pagamento, e valor do imposto retido, se houver
• Informações do beneficiário no exterior, como número de identificação fiscal (NIF), nome, endereço, e país de residência fiscal

Informações sobre pagamentos judiciais

• Valores pagos em cumprimento de decisões judiciais
• Informações relativas à retenção do imposto sobre a renda ou de contribuições nos casos de decisões judiciais

Honorários advocatícios

• Valores pagos a título de honorários advocatícios de sucumbência, com detalhamento da causa

Se houver pagamento de honorários advocatícios relacionados à justiça federal, esses devem ser informados, incluindo o valor pago aos advogados.

Informações sobre o plano de saúde

• Número de inscrição no CNPJ da operadora de plano de saúde
• Nome e número de CPF dos beneficiários do plano de saúde
• Valores pagos ao plano de saúde, discriminados por titular e dependentes

Informações sobre Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)

• Valores pagos a título de PLR durante o ano-calendário
• Valores das deduções utilizadas para reduzir a base de cálculo do PLR
• Valor do IRRF retido, se houver

Informações de remuneração de serviços específicos

• Valores pagos a título de comissões ou corretagens por serviços específicos como operações de câmbio, vendas de passagens ou viagens, administração de cartões de crédito, entre outros
• Valores relativos ao serviço de propaganda e publicidade

Passo a passo para utilizar a DIRF (EFD-Reinf) em 2025

1. Acesse o sistema EFD-Reinf por meio do Portal e-CAC.
2. Faça login com o certificado digital ou código de acesso para entrar no sistema.
3. Dentro do sistema, escolha a opção de envio dos eventos de informação.
4. Preencha os dados solicitados conforme os eventos de retenção de tributos e outras informações fiscais que a empresa precisa comunicar.
5. Organize as informações em arquivos XML, conforme a exigência do sistema.
6. Após enviar os arquivos, você pode consultar os eventos já transmitidos no próprio sistema e se todos foram enviados corretamente (para não haver pendências).
7. Após o fechamento da EFD-Reinf, faça o envio do fechamento do eSocial (se aplicável) para garantir que todas as informações fiscais sejam apuradas.
8. Com o fechamento dos eventos da EFD-Reinf e do eSocial, a Declaração de Créditos e Débitos Tributários (DCTFWeb) será gerada automaticamente.
9. Acesse a DCTFWeb no Portal e-CAC, revise os dados e faça a transmissão da declaração.
10. Após o envio da DCTFWeb, o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) será liberado para o pagamento dos tributos.

O que acontece se não enviar a DIRF (EFD-Reinf)?

Se o sujeito passivo não apresentar a EFD-Reinf no prazo fixado ou se a apresentar com incorreções ou omissões, ele estará sujeito a penalidades previstas pela Receita Federal: caso haja falta de entrega da escrituração ou entrega após o prazo, será aplicada uma multa de 2% ao mês sobre o montante dos tributos informados na EFD-Reinf, com limite de até 20% do valor total. 

A multa mínima será de R$ 500,00. Se a escrituração for entregue após o prazo, mas sem qualquer procedimento de ofício, haverá uma redução de 50% na multa. Caso a entrega ocorra após o prazo, mas antes da intimação, a redução será de 25%.

 Para microempresas e empresas de pequeno porte, as penalidades podem ser reduzidas em até 50% e, para microempresários individuais (MEI), a redução pode ser de até 90%, exceto em casos de fraude ou resistência à fiscalização. A

Além disso, a multa será exigida por meio de um lançamento de ofício, e, no caso de órgãos públicos, as multas serão aplicadas em nome do respectivo ente da Federação.

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Resumindo

Crédito de imagem: Envato Elements