O que é e como funciona a portabilidade de empréstimo consignado?

A portabilidade de empréstimo consignado é uma ferramenta muito útil para quem tem a dívida de um empréstimo em um banco, mas depois encontra taxas mais atrativas em outra instituição. Nesse caso é possível transferir a dívida para pagar taxas mais atrativas. 

Confira no texto abaixo como a portabilidade de empréstimo consignado funciona e veja como fazer esse processo.

O que é a portabilidade de empréstimo consignado?

A portabilidade de empréstimo consignado é a capacidade de transferir um empréstimo ativo de uma instituição para outra, buscando melhores taxas de juros ou condições mais favoráveis. 

Essa opção, existente desde 2013 e criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução nº 4292/2013, permite liberar parte da margem consignável. 

A prática visa reduzir taxas de juros e proporcionar ao devedor a oportunidade de trocar para condições mais vantajosas. Dessa forma, a portabilidade tem contribuído para a competição entre instituições financeiras, resultando em redução nas taxas de juros ao longo dos anos.

Como funciona a portabilidade de empréstimos consignados?

A portabilidade de empréstimos consignados permite transferir um empréstimo ativo de um banco para outro, buscando melhores condições. 

Nesse caso, o cliente deve solicitar à nova instituição financeira, que, ao aceitar a portabilidade, quita a dívida anterior e estabelece um novo contrato. Qualquer pessoa com empréstimo consignado ativo pode solicitar a portabilidade sem custos, proporcionando a liberdade de buscar condições mais vantajosas e estimulando a concorrência entre os bancos.

Como fazer a portabilidade de empréstimo consignado?

Conforme a Resolução nº 4.292 do Banco Central do Brasil, assinada em 20 de dezembro de 2013, para realizar a portabilidade de empréstimo consignado o devedor deve seguir os seguintes passos:

1. Fazer uma solicitação formal e específica à instituição proponente (aquela para a qual deseja transferir o empréstimo);
2. Essa instituição deve encaminhar uma requisição de portabilidade à instituição credora original (instituição onde o empréstimo está atualmente), contendo informações como CPF do devedor, número do contrato, proposta de crédito com taxas, prazo, sistema de pagamento, entre outros;
3. Após a solicitação do devedor e a aceitação da proposta pela instituição proponente, a instituição credora original deve transferir os recursos necessários para efetivar a portabilidade;
4. A instituição credora original deve confirmar à instituição proponente o recebimento dos recursos e enviar documentação comprobatória da efetivação da portabilidade.

Lembrando que a portabilidade não gera custos para o devedor, e o processo deve seguir as normas estabelecidas na resolução, assegurando que o valor e o prazo na nova instituição não sejam superiores aos da operação original. 

Qual o risco de fazer portabilidade de empréstimo consignado?

Geralmente, a portabilidade de empréstimo consignado é um processo seguro. Para isso, é necessário que a instituição escolhida esteja registrada no Banco Central como uma instituição autorizada ou se é correspondente bancário de um banco autorizado.

No entanto, alguns riscos que devem ser considerados são:

• Apesar de a portabilidade em si não ter custos, é fundamental analisar o Custo Efetivo Total (CET), que engloba todas as despesas do empréstimo;
• Às vezes, taxas adicionais podem tornar a operação menos vantajosa;
• É preciso atenção para entender se as condições do novo contrato realmente são boas;
• As taxas de juros podem variar ao longo do tempo, afetando a vantagem inicial obtida com a portabilidade. 

Qual o banco que faz portabilidade de consignado com troco?

Alguns bancos oferecem a possibilidade de portabilidade de consignado com troco, como:

• Banco Pan;
• Agibank;
• Banco Mercantil;
• Banco BMG;
• PicPay. 

Nesse caso, a diferença de valores na migração gera o “troco”, depositado na conta do cliente, sem custos extras. 

Quantas parcelas pagas para fazer portabilidade de consignado?

Para fazer portabilidade de consignado é necessário já ter pago, ao menos, 20% das parcelas. No entanto, cada banco pode definir um número mínimo de parcelas pagas pelo cliente para aceitar a portabilidade. 

Como autorizar a portabilidade do consignado?

Para autorizar a portabilidade do consignado no portal Gov.br, siga estes passos simples:

1. Faça login no Gov.br e confirme o vínculo desejado (se tiver mais de um);
2. Vá até o menu e escolha “Consignações”;
3. Selecione “Empréstimo Consignado” na página seguinte;
4. Clique em “Autorizar Consignatário”;
5. Escolha a opção “Facultativo 35% – Portabilidade (Empréstimo)”;
6. Selecione a instituição financeira para a qual deseja transferir o empréstimo;
7. Clique em “Autorizar” e, em seguida, em “Confirmar”;
8. Feito isso, será possível negociar diretamente com a nova instituição financeira para transferir a dívida do empréstimo consignado.

Não está conseguindo pagar seu empréstimo consignado? Veja o que é e quando vale a pena fazer o refinanciamento de dívida. 

Perguntas frequentes