O que é e como funciona a Remessa Postal Internacional

Com o avanço da tecnologia, o processo de exportação e importação de bens e produtos pelos Correios está muito mais simples. Quer saber como? Com a Remessa Postal Internacional, é possível enviar e receber encomendas do exterior com segurança e praticidade. 

Remessa Postal Internacional: o que é

De forma simples, uma Remessa Postal Internacional (RPI) diz respeito a produtos – mercadorias e bens – que entram ou saem do Brasil por meio dos Correios e seu serviço de Sistema Postal Internacional. 

Ou seja, caso você realize uma compra internacional para a sua empresa, ou precise enviar uma encomenda para o exterior, é possível utilizar o serviço específico oferecido pela empresa brasileira. 

No entanto, é preciso ficar atento porque todas as remessas postais internacionais devem ser submetidas à fiscalização da Receita Federal do Brasil e, dependendo do tipo de produto, também deve passar pelo controle dos órgãos apropriados. Alguns deles são: Avisa, Ibama, Agricultura, entre outros. 

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Custos

Os Correios cobram uma taxa de R$15,00, referente ao Despacho Postal, para custear as despesas de tratamento aduaneiro. Além disso, ainda há a cobrança do imposto de importação da Receita Federal. 

Existe uma isenção para os bens de até US$50 ou equivalente em outra moeda. Mas essa vantagem é válida apenas para remessas feitas por pessoas físicas. 

O pagamento deve ser feito exclusivamente pelo site dos Correios com a vantagem de se conseguir isenção de até US$50. 

Características dos produtos

Todos os produtos enviados ou recebidos por meio da Remessa Postal Internacional devem preencher alguns requisitos específicos como: 

1. Peso individual não superior a 50 kgs, dependendo da modalidade;
2. Possuir declaração para a Aduana (CN 22, CN 23 ou CP72) com identificação do destinatário e descrição do conteúdo em cada volume;
3. Composição em volumes endereçados a diversos destinatários.

Como funciona uma Remessa Postal Internacional

Todos os trâmites de importação e exportação da Remessa Postal Internacional são realizados pelos Correios (ECT). Isso significa que a empresa é a responsável por receber a remessa,  fazer o despacho aduaneiro, acompanhar à fiscalização e toda a logística de entrega da encomenda até o destinatário. 

O remetente ou destinatário pode acompanhar o status da remessa pela internet. Para tanto, basta acessar o site dos Correios e na aba “Rastreamento” informar o código alfanumérico de 13 dígitos da remessa. 

Esse código é emitido pelos Correios e disponibilizado no ato do envio da encomenda. Com ele, é possível obter informações não apenas sobre o andamento da entrega, mas também prazo de entrega, status de fiscalização, procedimentos e outros documentos para liberar a mercadoria. 

Divisão da Remessa Postal Internacional

A Remessa Postal Internacional pode ser dividida em cinco grupos:

1. Express Mail Service (E.M.S): modalidade que se refere a remessas com entrega prioritária e peso de até 50kg;
2. Colis Postaux:  faz referência a remessas com peso até 50 kg, volume e dimensão. Essa modalidade se subdivide em Colis Postaux Aéreo, Colis Postaux Marítimo e Surface Air Lifted. Essa última trata-se de objetos postais transportados por via marítima ou aérea – aqui destaca-se a agilidade de entrega por via marítima combinada a um custo menor que o transporte aéreo;
3. Petit Paquet: refere a importação de pequenas encomendas de até 2 kg, subdivididas em Petit Paquet Simples (PPS) sem código de rastreamento postal e Petit Paquet Registrado (PPR), com código de rastreamento;
4. Cartas ou Correspondências: também conhecida como Lettre Correspondance – “LC”, trata-se de uma modalidade postal de importação ou exportação de documentos;
5. PRIME: identificada pela letra L no início do código postal, trata-se da importação de documentos e pequenas encomendas de até 2 Kg, com caráter prioritário, baixo custo de postagem, rastreamento de ponta a ponta e menor prazo de entrega.

Essa divisão é identificada no código de rastreamento postal, no qual as duas primeiras letras representam o grupo da remessa e as duas últimas o país de origem. Assim, uma encomenda do tipo Prime enviada nos Estados Unidos, teria o seguinte código: LL234567893US. 

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2. Segurança: as operações de envio e recebimento de dinheiro são tão seguras quanto às transações realizadas pelos bancos tradicionais. Isso porque as transferências internacionais são criptografadas e o serviço é credenciado pelo Banco Central do Brasil
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