Exportar produtos para outros países com isenção de impostos é possível em situações específicas. Essa possibilidade pode ajudar empresas que querem investir em melhorias para seus produtos, mas não encontram recursos ou tecnologias no país. O Regime de Exportação Temporária é o modelo de tributação que permite isso.
Entenda a seguir como o Regime de Exportação Temporária funciona e como se beneficiar dele.
O que é o Regime de Exportação Temporária?
O Regime de Exportação Temporária é um regime aduaneiro que permite às empresas enviarem suas mercadorias para outro país com a isenção do imposto de exportação. No entanto, isso é possível em situações específicas. A mercadoria deve retornar ao seu estado de origem dentro de um prazo determinado.
Outra forma de usar o Regime de Exportação Temporária é para o aperfeiçoamento passivo. Nesse caso, a mercadoria sai do Brasil e vai para outro país com o objetivo de ser beneficiada de alguma forma. Isso quer dizer que a mercadoria pode ser enviada para passar por melhorias, aperfeiçoamento, entre outros ajustes.
Em seguida, deve retornar ao seu estado de origem e a empresa fica responsável por pagar os tributos do valor que foi agregado ao produto.
Quais são os casos em que o Regime de Exportação Temporária pode ser usado?
Exportar uma mercadoria por tempo determinado pode ser muito vantajoso para algumas empresas. Um exemplo de uso é de equipamentos que são exportados para outros países para participação em feiras e eventos, por exemplo. Veja a seguir quais são os casos em que o Regime de Exportação Temporária pode ser adotado:
- Mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas ou exposições, no exterior;
- Produtos manufaturados e acabados, inclusive para conserto, reparo ou restauração para seu uso ou funcionamento;
- Animais reprodutores para cobertura, em estação de monta, com retorno cheia, no caso de fêmea, ou com cria ao pé, bem como animais para outras finalidades;
- Veículos para uso de seu proprietário ou possuidor.
Como solicitar a concessão do Regime de Exportação Temporária?
Empresas que querem utilizar esse tipo de regime de exportação devem fazer a solicitação na jurisdição responsável pelo porto, aeroporto ou ponto de fronteira de onde saem os bens para o exterior. No local de exportação, deve ser feita uma verificação na mercadoria, com objetivo de instruir sobre o processo.
No caso da exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, o processo é feito por um sistema que permite a saída do país por tempo determinado, para ser submetida à operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem no exterior.
A reimportação do produto deve incidir sob as operações, com pagamento do imposto devido sobre o valor agregado. Ou seja, o produto deve ser taxado devido às melhorias que recebeu, com matéria prima, processo e tecnologia de outro país.
Na hora de receber por suas exportações, lembre-se que a Remessa Online oferece o melhor custo-benefício para o seu negócio. Processo rápido, fácil e justo. Receba pagamento de suas exportações pela Remessa Online.
A Remessa Online é uma plataforma brasileira credenciada pelo Banco Central. Permite que tanto empresas quanto pessoas físicas realizem um cadastro simplificado e rápido e possam começar a realizar operações de transferências internacionais de envio e recebimento. Tudo isso com o menor custo de serviço do mercado! Cadastre-se e aproveite as vantagens de usar a Remessa Online.