O que é uma empresa de sociedade anônima (S.A.)?

Ao abrir um negócio, é importante conhecer quais são os tipos de sociedade empresariais existentes no Brasil. Entre as várias opções, estão as sociedades anônimas, também conhecidas pela sigla S.A, e que representam cerca de 0,9% do cenário empresarial. Descubra neste artigo o que é uma empresa de sociedade anônima e como ela funciona. 

Também explicaremos quais são os tipos de empresas S.A e o passo a passo da sua constituição. Ao final, você entenderá se essa é a modalidade ideal para a sua ideia de negócio e o que precisa fazer para iniciar as operações.

O que é uma empresa de sociedade anônima?

A Sociedade Anônima, também conhecida pela sigla S.A, é um tipo de sociedade empresarial que tem como principal característica a divisão por ações. Isso significa que a participação e responsabilidade dos sócios ou acionistas é definida pela quantidade de ações que possuem.

Esse modelo de empresa é regulamentado pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, também conhecida como Lei das Sociedades Anônimas. Nele, o patrimônio pessoal de cada acionista não é vinculado ao da empresa.

Normalmente, esse tipo de sociedade é adotado por empresas que começam com um investimento alto e almejam crescer muito. Devido ao seu elevado investimento, é mais fácil captar recursos financeiros com bancos e investidores.

Quais são os tipos de Sociedade Anônima?

Existem dois tipos de Sociedade Anônima, ambos com fins lucrativos, mas que se diferenciam quanto ao modo como o capital é administrado. Confira abaixo mais detalhes:

Capital Aberto

Nesse modelo de Sociedade Anônima, as empresas podem negociar as ações no mercado de valores mobiliários, como bolsa de valores e mercado de balcão. Mas o governo deve autorizar esse tipo de negociação. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão vinculado ao Ministério da Economia, é o responsável por conceder a autorização.

Capital Fechado

Na Sociedade Anônima de capital fechado, as ações não podem ser negociadas no mercado de capitais, como na bolsa de valores, por exemplo. Para fazer isso, a empresa precisa de investidores privados, que vão oferecer suas ações para fundos específicos.

Para que serve a sociedade anônima?

A Sociedade Anônima é mais indicada para investidores que querem abrir ou regulamentar um negócio. Além disso, suas regras específicas, que separam as obrigações de cada investidor, bem como a separação dos bens, ajudam a evitar conflitos no negócio.

Quem pode ter uma sociedade anônima?

A Sociedade Anônima é um modelo empresarial indicado para pessoas que desejam investir em grandes negócios ou instituições. Também é interessante para donos de startups, que buscam maior aporte financeiro para o seu crescimento no mercado.

Porém, para que a S.A seja legalmente constituída é necessário que tenha alguns órgãos específicos previstos na lei citada acima, como:

Assembléia Geral

A Assembléia Geral é o principal órgão da Sociedade Anônima. Nela, os acionistas da empresa se reúnem para tomar todas as decisões importantes para o futuro do negócio.

Conselho de Administração

O Conselho de Administração é o órgão responsável por aconselhar a diretoria na tomada de decisões. É formado por, no mínimo, 3 acionistas previamente escolhidos pela Assembléia Geral.

Diretoria

A diretoria da das Sociedades Anônimas é composta por pelo menos 2 membros escolhidos pelo Conselho de Administração ou Assembleia Geral. A sua função é administrar e representar a empresa.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é um órgão obrigatório na formação da Sociedade Anônima. Formado por 3 a 5 membros, tem como objetivo fiscalizar as atividades administrativas, acompanhar a gestão do negócio, analisar as contas e votar em assuntos relativos à administração da empresa.

O que é preciso para abrir uma Sociedade Anônima?

Os requisitos básicos para abrir uma sociedade anônima são a presença de no mínimo 2 sócios, investimento de 10% do capital inicial da empresa e elaboração dos atos constitutivos. A abertura desse tipo de sociedade empresarial é burocrática, veja abaixo o passo a passo desse processo. 

Verifique quais são os pré-requisitos para abertura da empresa

O primeiro deles é se basear na lei que regulamenta esse modelo, que determina quais são os requisitos para a abertura da empresa:

     I – subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto;

     II – realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro;

     III – depósito, no Banco do Brasil S/A, ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.

Contrate um contador

Os acionistas da empresa também precisam contar com o apoio de um contador, que vai garantir que a abertura está seguindo as leis, vai orientar sobre questões tributárias e outras informações importantes para a formalização.

A contratação de um contador também é essencial, pois ele verificará a viabilidade do negócio na Junta Comercial, orientará sobre as autorizações necessárias para abertura da empresa, bem como a emissão do CNPJ. Após a constituição da empresa, a presença desse profissional continua sendo importante. 

Anualmente, ele realizará a auditoria contábil e emissão dos principais documentos fiscais e financeiros como DRE (Demonstração de Resultado de Exercício) e DFC (Demonstração de Fluxo de Caixa)

Providencie os atos constitutivos para abertura da empresa

Após a contratação do contador, o próximo passo é elaborar os atos constitutivos da fundação da sociedade, bem como separar os documentos necessários para esse processo. Para ter um melhor entendimento, veja abaixo quais são os principais deles: 

• Estatuto social da empresa;
• Autorizações, licenças e alvarás necessários junto aos órgãos fiscalizadores;
• Emissão do CNPJ junto à Receita Federal;
• Pagamento do DAE, que é o Documento de Arrecadação Estadual;
• Ata Geral de Constituição da Sociedade, com anuência de um advogado registrado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Os acionistas precisam, ainda, apresentar seus documentos:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH e CPF);
• Comprovante de residência;
• Título de eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Declaração do IRPF, Imposto de Renda de Pessoa Física, do ano vigente da abertura da empresa.

A escolha de um tipo de sociedade deve ser vantajoso para os acionistas, mas principalmente para o negócio em si, pois ela será fundamental na sustentação e no crescimento do negócio.

Perguntas frequentes