A PEC Kamikaze foi aprovada na última quarta-feira, dia 07, em dois turnos, pelo Congresso. Com isso, uma série de benefícios sociais serão impulsionados a menos de três meses das eleições, o que vem gerando polêmicas e dividindo opiniões em relação à inconstitucionalidade ou não da proposta.
Vem entender neste post o que é a PEC Kamikaze, por que ela é chamada assim e veja quais os impactos dela na economia.
O que é a PEC Kamikaze?
A PEC Kamikaze trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 1/2022, que prevê a liberação de gastos do governo federal para a criação de novos benefícios sociais em 2022, ou seja, em pleno ano eleitoral.
Por se tratar de medida contrária à lei eleitoral, o governo busca, pela PEC, a decretação do estado de emergência no Brasil para viabilizar sua implantação.
Quais são os benefícios da PEC Kamikaze para a população?
A ideia do governo é utilizar a PEC para liberar recursos mensalmente, até dezembro de 2022 para:
- Aumentar o valor do Auxílio Brasil (o extinto Bolsa Família): de R$400 para R$600;
- Liberar uma bolsa-caminhoneiro no valor de R$ 1 mil;
- Liberar uma bolsa-taxistas no valor de R$ 200;
- Dobrar o repasse o Vale-gás para R$ 120 a cada dois meses;
- Subsidiar o custo do Etanol em com mais de R$ 3,8 bilhões;
- Pacote de R$ 2.5 bilhões para a gratuidade do transporte público urbano para idosos
Qual o impacto da aprovação da PEC Kamikaze?
O impacto da aprovação da PEC Kamikaze é adicionar um custo de R$41,2 bilhões para as contas públicas em 2022, rompendo o teto de gastos, definido em lei no ano de 2016.
Com o rompimento do teto de gastos, as principais consequências da PEC Kamikaze na economia são a desancoragem das expectativas de inflação para 2023 e o aumento da taxa de juros estrutural da economia.
A desancoragem significa que as expectativas do mercado para o aumento dos preços passam a caminhar em descompasso com as metas (âncora) estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e perseguidas pelo Banco Central (Bacen).
Com essa desancoragem, os juros tendem a subir, uma vez que é o principal instrumento adotado pelo Banco Central para ancorar novamente as expectativas.
Com isso, há riscos fiscais importantes, como resultados deficitários, queda da bolsa e aumento, ainda maior, do dólar.
Além disso, a ideia do governo é decretar um estado de emergência nacional para blindar o presidente Bolsonaro de possíveis sanções, visto que a medida contraria a lei eleitoral ao liberar benefícios sociais em pleno ano de eleição, sendo considerada por muitos como uma medida eleitoreira.
Significado do nome PEC Kamikaze?
O nome PEC Kamikaze surgiu informalmente nos bastidores do governo, dado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. O termo Kamikaze faz referência a uma unidade especial de aviadores japoneses, durante a Segunda Guerra Mundial, que realizava ataques suicidas aos navios dos Aliados para destruí-los.
Recentemente, porém, Guedes tentou se livrar do nome pejorativo, ao rebatizar a PEC Kamikaze para PEC das Bondades.
“É merecida a transição da PEC Kamikaze para a PEC das bondades. A PEC atual, de R$ 40 bilhões, é a PEC das bondades. A PEC de R$ 120 bilhões, podendo chegar a R$ 180 bilhões era Kamikaze, que explode a si mesmo no tempo, além de ser permanente, disse o ministro.
Foi aprovada a PEC do Auxílio Brasil de R$600?
Sim, a PEC do Auxílio Brasil foi aprovada com 469 votos favoráveis e apenas 17 contrários, no segundo turno da Câmara. Isso depois que a primeira votação foi interrompida por uma queda da internet local.
Esse era o principal ponto da chamada PEC Kamikaze e, agora, o Auxílio Brasil passa de R$400 para R$600. Além desses pontos, a PEC também dobra o benefício do vale gás para R$120 por bimestre e cria um voucher de R$1 mil para caminhoneiros autônomos.
Além dessas mudanças, a PEC Kamikaze prevê um auxílio para taxistas, repasses para os estados para prover transporte gratuito para idosos, subsídios ao etanol, entre outros pontos.
Quando sai o Auxílio Brasil de R$600?
O governo já está conversando com a Caixa Econômica Federal (CEF) para começar os pagamentos do Auxílio no dia 18 de agosto. A partir daí, serão pagas mais 4 parcelas de R$600 até dezembro deste ano. A medida deixa de ter validade a partir de janeiro de 2023.
O pagamento foi ajustado para agosto, por conta do prazo de aprovação da PEC Kamikaze. A ideia inicial era que a primeira parcela já fosse paga em julho, contudo, como a aprovação só ocorreu esta semana, o pagamento foi adiado.
Como fazer o cadastro do Auxílio Brasil?
Só poderão receber o Auxílio Brasil, quem estiver cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações da população de baixa renda do Brasil.
O futuro beneficiário pode se cadastrar para receber o Auxílio Brasil de R$ 600 seguindo essas etapas abaixo:
1. Faça um pré-cadastro pelo site ou aplicativo
Esse pré-cadastro é opcional, com o objetivo de agilizar o atendimento ao invés de o representante da família passar por toda a etapa de cadastro presencialmente.
2. Leve a documentação até um CRAS ou posto do Cadastro Único
Um representante da família precisa levar toda a documentação obrigatória a um Posto de Atendimento do Cadastro Único. Documentos complementares poderão ser solicitados lá.
Preparamos um conteúdo especial para você saber todos os detalhes e realizar seu cadastro no Cadastro Único.
Bolsonaro pode ser impugnado pela Pec Kamikaze?
Segundo alguns especialistas e entidades, o presidente Jair Bolsonaro pode ser impugnado pela decretação da PEC Kamikaze . O TCU (Tribunal de Contas da União) e o MP (Ministério Público) entraram com pedido de medida cautelar contra a PEC, uma vez que os órgãos entendem que a emenda é inconstitucional, ou seja, infringe a Constituição.
Apesar de a decretação do estado de emergência blindar o presidente dessa situação, o argumento é de que a medida fere o que consta na Lei, de acordo com o § 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, chamada de Lei das Eleições:
“No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior (…)”
Assim, com a PEC Kamikaze, veio junto à criação do Estado de Emergência, que passa a permitir a distribuição dos benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, mesmo durante as eleições.
Seguimos de olho!
A PEC Kamikaze trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 1/2022, que prevê a liberação de gastos do governo federal para a criação de novos benefícios sociais em 2022, ou seja, em pleno ano eleitoral.
O nome PEC Kamikaze surgiu informalmente nos bastidores do governo, dado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. O termo Kamikaze faz referência a uma unidade especial de aviadores japoneses, durante a Segunda Guerra Mundial, que realizava ataques suicidas navios dos Aliados para destruí-los.
Sim, a PEC do Auxílio Brasil foi aprovada com 469 votos favoráveis e apenas 17 contrários, no segundo turno da Câmara. Isso depois que a primeira votação foi interrompida por uma queda da internet local.
O futuro beneficiário pode se cadastrar para receber o Auxílio Brasil de R$ 600 seguindo essas etapas abaixo:
1. Faça um pré-cadastro pelo site ou aplicativo
Esse pré-cadastro é opcional, com o objetivo de agilizar o atendimento ao invés de o representante da família passar por toda a etapa de cadastro presencialmente.
2. Leve a documentação até um CRAS ou posto do Cadastro Único
Um representante da família precisa levar toda a documentação obrigatória a um Posto de Atendimento do Cadastro Único. Documentos complementares poderão ser solicitados lá.