Privatização do Porto de Santos: Antaq aprova processo de desestatização

A privatização do Porto de Santos foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na segunda-feira, 12 de setembro de 2022. A aprovação foi assinada por Eduardo Nery, diretor-geral do órgão, e deve ser endossada pelo colegiado. 

Em julho de 2022, o governo federal incluiu o Porto de Santos no Plano Nacional de Desestatização e os serviços públicos portuários relacionados a ele. 

Neste artigo, você vai saber tudo sobre o processo de privatização do Porto de Santos. Então, continue a leitura até o final!

O que é a privatização do Porto de Santos?

A privatização é o nome que se dá ao processo de reduzir ou retirar a participação do Estado no Porto de Santos. O governo federal inseriu o complexo portuário no Plano Nacional de Desestatização em julho de 2022. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de julho de 2022. 

Já nesta segunda-feira (12), a Antaq aprovou o processo de desestatização e será referendado pelo seu colegiado. Mesmo assim, a proposta já pode seguir para o Ministério da Infraestrutura.

A pasta vai apresentar o projeto de desestatização do Porto de Santos ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a modelagem seja avalizada. Segundo a Antaq, o prazo do contrato de concessão foi estipulado em 35 anos, podendo ser prorrogado por mais 5 anos. 

O projeto aprovado prevê R$ 6,3 bilhões em novos investimentos. Desse valor, R$ 2,1 bilhões serão investidos na infraestrutura portuária e R$ 4,2 bilhões na construção do túnel que ligará as cidades de Guarujá e Santos. 

O valor de outorga mínimo foi fixado em R$ 3,015 bilhões. O objetivo é que vença a disputa o grupo que oferecer o maior valor. 

Qual empresa administra o Porto de Santos?

A Santos Port Autority (SPA), razão social Autoridade Portuária de Santos S.A., administra o Porto de Santos. Trata-se de uma empresa pública, de capital fechado, vinculada ao Ministério da Infraestrutura. 

A SPA é responsável por gerir e fiscalizar as instalações portuárias e as infraestruturas públicas instaladas dentro do Porto de Santos. Em conjunto com a Antaq e o Ministério da Infraestrutura, a empresa também faz gerenciamento e fiscaliza os instrumentos celebrados para exploração das demais áreas do complexo portuário.

Entretanto, a Santos Port Autority não opera terminais, movimenta cartas ou comercializa qualquer tipo de mercadoria. 

Qual a capacidade do Porto de Santos?

A capacidade do Porto de Santos é de 5,3 milhões de TEU (contêiner padrão de 20 pés). Ele é considerado o maior complexo portuário da América Latina e movimenta quase um terço das trocas comerciais brasileiras.

Ao todo, o Porto de Santos tem 53 terminais, sendo 39 do Porto Organizado, 8 retroportuários e 6 Terminais de Uso Privado (TUPs). Eles são concedidos pelo poder público às empresas privadas por meio de arrendamentos. 

Como vimos, a Antaq aprovou o processo de desestatização para dar andamento à privatização do Porto de Santos. A próxima etapa cabe ao Ministério da Infraestrutura apresentar o projeto ao Tribunal de Contas da União.

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Resumindo

1. Qual é o maior porto do Brasil?

O Porto de Santos é o maior porto do Brasil. A sua capacidade é de 5,3 milhões de TEU (contêiner padrão de 20 pés). Ele é também é considerado o maior complexo portuário da América Latina e movimenta quase um terço das trocas comerciais brasileiras.

2. Qual empresa administra o Porto de Santos?

A Santos Port Autority (SPA), razão social Autoridade Portuária de Santos S.A., administra o Porto de Santos. Ela é responsável por gerir e fiscalizar as instalações portuárias e as infraestruturas públicas instaladas dentro do Porto de Santos.