O Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) é uma iniciativa do governo para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, fornecendo suporte financeiro direto aos microempreendedores do Brasil, como microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas.
Acompanhe o artigo abaixo e entenda como o PNMPO funciona, a quem ele é destinado e os principais benefícios do programa.
O que é o PNMPO, Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado?
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) é uma iniciativa do governo para apoiar microempreendedores fornecendo financiamento direto para suas atividades produtivas. Voltado para empreendedores com um faturamento anual de até R$ 360 mil.
Quem pode ser beneficiado pelo PNMPO?
O PNMPO atende pessoas físicas ou jurídicas, como MEIs e Microempresas, envolvidas em atividades produtivas urbanas e rurais, com renda bruta anual de até R$ 360 mil.
Para quem está disponível o PNMPO
- Empreendedores informais, com atividade empreendedora, que possuam renda mensal de até R$ 30 mil;
- Microempreendedores Individuais (MEIs) com faturamento de até R$ 81 mil por ano;
- Microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.
Quais são os tipos de crédito disponíveis no PNMPO?
O tipo de crédito disponível no PNMPO é o microcrédito produtivo orientado. Este é um crédito específico para impulsionar atividades produtivas de pequeno porte. Para isso, é utilizado uma abordagem centrada no relacionamento com os empreendedores e incorporando tecnologias digitais quando necessário.
Tipos de financiamentos cobertos pelo PNMPO
- Salários e encargos trabalhistas;
- Aluguel;
- Despesas de água;
- Despesas de luz;
- Despesas de telefone;
- Matéria-prima;
- Mercadorias para revenda;
- Máquinas;
- Equipamentos;
- Serviços em geral (como consultoria, dedetização, higienização, entre outros).
Além disso, o PNMPO também pode cobrir a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), cobrada pelas instituições financeiras no momento da abertura de uma linha de crédito, que gira em torno de 3% do valor.
Para que o PMNPO não pode ser usado
- Recuperação de capitais já investidos e pagamento de dívidas;
- Encargos financeiros;
- Bens e serviços não relacionados ao empreendimento.
Como solicitar o crédito do PNMPO?
Para solicitar o crédito do PNMPO, siga os seguintes passos:
- Confira se você atende aos requisitos para o programa;
- Procure uma instituição autorizada que oferece o crédito, como Banco do Brasil ou BNDES;
- Confira quais os documentos exigidos pela instituição e faça a separação;
- Entregue a documentação e aguarde a aprovação dos papéis;
- Se aprovado, o crédito será depositado em sua conta.
Lembre-se que cada agência pode ter seus próprios procedimentos. Portanto, entre em contato com a instituição de sua preferência para saber as etapas específicas.
Requisitos para solicitar o PNMPO
- O PNMPO destina-se a pessoas naturais e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais;
- A renda ou a receita bruta anual deve ser de até R$ 360 mil, conforme o limite estabelecido para a microempresa;
- O crédito é concedido para atender às necessidades financeiras de pessoas que realizam atividades produtivas de pequeno porte.
Instituições autorizadas a solicitar o PNMPO?
- Agências de fomento e desenvolvimento;
- Bancos cooperativos e cooperativas de crédito;
- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) especializadas em microcrédito;
- Bancos de desenvolvimento;
- Bancos comerciais, tanto públicos quanto privados.
Essas instituições estão autorizadas a oferecer acesso a essa linha de crédito e podem fornecer orientação sobre o processo de solicitação e os requisitos necessários.
Algumas instituições que oferecem são o Sicredi, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quais são as vantagens do PNMPO?
Financiamento de até 100% do crédito aprovado
Com o PNMPO é possível financiar até 100% do crédito aprovado. Dessa forma, não é necessário ter recursos próprios para complementar o crédito necessário.
Financiamento de R$ 80 mil é significativo para as empresas atendidas
É possível financiar até R$ 21 mil na mesma instituição ou até R$ 80 mil no somatório de todas as instituições.
Prazo de financiamento até 96 meses
Você tem um prazo mínimo de 120 dias para pagar o empréstimo, mas pode negociar prazos mais longos de até 96 meses. Aliás, há a possibilidade de até 60 meses de carência, ou seja, um período em que você só começa a pagar os juros e o capital mais tarde.
Taxas de juros baixas: 4%
A taxa de juros máxima é de 4% ao mês, o que é bastante razoável para um programa de microcrédito. Ela depende da instituição, por exemplo, no Banco do Brasil variam entre 2,8% a 3,5% ao mês, de acordo com a experiência de crédito do cliente.
Além disso, não há cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Condições flexíveis
As condições de financiamento podem ser ajustadas conforme a sua capacidade de pagamento e histórico de crédito. Ou seja, mesmo se você tiver um histórico de crédito não tão favorável, ainda poderá ser elegível para o programa.
Devolução de parte dos encargos
Algumas instituições oferecem a possibilidade de receber de volta de 10% a 20% dos encargos financeiros quando os pagamentos são realizados em dia.
Flexibilidade nas garantias
Em alguns casos, pode ser possível obter o empréstimo sem a necessidade de oferecer garantias físicas, como imóveis ou veículos. Isso facilita o acesso ao crédito para quem não possui bens para oferecer como garantia.
Qual a metodologia do PNMPO?
A metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) é baseada em um processo que visa oferecer suporte financeiro e orientação direta aos microempreendedores. A ideia é oferecer recursos através do microcrédito, baseado em um relacionamento direto com o empreendedor por meio da avaliação de um agente de crédito.
Ele foi estabelecido pela Lei n. 11.110 em 2005 para impulsionar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares. Ao longo do tempo, suas ações foram ampliadas para incluir áreas como bancarização, microcrédito e cooperativismo de crédito, com adaptações permitindo o uso de tecnologias digitais para orientar os tomadores de crédito remotamente.
O PNMPO é visto como uma política pública para promover o desenvolvimento social e econômico, valorizando o autoemprego no país.
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Perguntas frequentes
O PNMPO, ou Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, é uma iniciativa governamental que visa apoiar microempreendedores através do fornecimento direto de financiamento para suas atividades produtivas.
Podem ser beneficiados pelo PNMPO pessoas físicas ou jurídicas, que estejam envolvidos em atividades produtivas urbanas ou rurais e tenham uma renda bruta anual de até R$ 360 mil.
O crédito do PNMPO pode ser solicitado em agências de fomento, bancos cooperativos, bancos de desenvolvimento e bancos comerciais. Alguns exemplos são Sicredi, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.
