Na era da internet, a proteção de dados pessoais é muito importante. Um estudo realizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) apontou que em todo o mundo, cerca de 4,1 bilhões de pessoas acessam a internet. Só no Brasil, esse número é 134 milhões de pessoas e vêm aumentando com o passar dos anos. Com isso, proteger os dados desses usuários é vital.
Acompanhe o artigo abaixo para entender a importância da proteção de dados na era digital e como o tema é tratado em diferentes regiões do mundo, além dos impactos em seus negócios internacionais. Vamos lá?
O que é proteção de dados
Ao acessar a internet, nos deparamos com situações em que fornecemos dados pessoais para realizar determinadas atividades como fazer compras online, acessar plataformas de jogos online, interagir nas redes sociais, usar aplicativos, ler notícias ou se cadastrar em sites. Todas essas informações deixam rastros na internet e empresas colhem dados.
Os dados pessoais são todas as informações que permite identificar um indivíduo, como:
- • Nome;
- • Idade;
- • Apelido;
- • Informações sobre renda, consumo, hábitos de navegação;
- • Cidade e endereço residencial;
- • Endereço de IP;
- • Dados de localização;
- • E-mail.
Com esses dados em mãos, algumas empresas acabam divulgando para terceiros sem o consentimento adequado do proprietário dos dados. No entanto, a proteção desses dados é muito importante.
Esses bancos de dados também podem possuir informações confidenciais dos usuários. Assim, sua divulgação não autorizada poderá causar prejuízos se tais informações forem usadas maliciosamente por terceiros, como aplicação de golpes, por exemplo.
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Como esse tema é tratado no mundo
No mundo todo, mais de 100 países possuem leis específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais de usuários. Veja as principais a seguir:
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD ou GDPR em inglês) da União Europeia foi criado em 2012, está em vigor desde 2018, e estabelece as regras relativas ao tratamento de dados pessoais por uma pessoa, empresa ou organização em toda a União Europeia.
O objetivo da criação dessa lei foi evitar certos tipos de ataques virtuais a dados de usuários da Internet, como no caso de usuários de redes sociais vazando informações. A GDPR estabalece que é obrigatório:
- • Fornecer a identidade e dados de contato da empresa que faz o processamento dos dados.
- • Apresentar informações detalhadas sobre quais informações serão coletadas, como serão usadas, os motivos do processamento de dados e a base legal;
- • Indicar quanto tempo os dados ficarão armazenados;
- • Explicar as principais consequências da falta de disponibilidade de dados.
- • Especificar o tipo de biblioteca de informações, se é pública ou privada;
- • Conceder ao cliente o direito de corrigir as informações fornecidas originalmente quando necessário ou retirar seu consentimento para o processamento de seus dados a qualquer momento;
- • Oferecer proteções especiais para coletar dados mais sensíveis como dados que indicam crenças filosóficas ou religiosas, raça ou origem étnica, dados genéticos e biológicos, orientação sexual, opiniões políticas, estado de saúde e filiação a sindicatos;
- • Os dados de indivíduos menores de 16 anos só podem ser processados com o consentimento explícito dos pais.
Quem faz negócios com os países da União Europeia devem se enquadrar aos padrões da GDPR para que as importações e exportações não sejam afetadas. Empresas que não se adequarem não serão capazes de processar dados virtuais de clientes. Portanto, este marco regulatório deve ser seguido sempre.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
No Brasil, entrou em vigor, em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), medida que estabelece uma série de regras que empresas e organizações brasileiras dos setores público e privado devem seguir para permitir que pessoas físicas ou jurídicas exerçam mais controle sobre suas informações pessoais.
O principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
A lei prevê que empresas só podem armazenar e tratar dados pessoais dos clientes desde que eles tenham dado sua autorização prévia. Se houver vazamento de informações pessoais, a empresa deve notificar a autoridade supervisora e o titular dos dados.
Caso a empresa não cumpra alguma das disposições da lei, pode estar sujeita a advertências e multas, que podem ser próximas a 2% do faturamento da empresa, com limite de R$ 50 milhões.
Se você faz negócios com o exterior, a LGPD também o afeta porque a LGPD se aplica a coletas de dados operadas em outro país, desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados para brasileiros, ou que tenham sido realizada no país.
Leis de proteção de dados nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos não existe uma lei federal de proteção de dados, embora alguns estados tenham promulgado legislação destinada a proteger a privacidade dos cidadãos. Além disso, existem leis específicas, também com o intuito de garantir a privacidade, como dados médicos e de crianças.
Alguns estados como Califórnia e Nova Iorque possuem suas próprias leis que garantem a proteção de dados pessoais dos cidadãos.
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